culpa exclusiva da vitima dano moral
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Acórdão nº 1.0188.15.003431-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2021
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ATROPELAMENTO POR EMPILHADEIRA EM SUPERMERCADO - FRATURA DE UM DOS PÉS - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DA EMPRESA - RECONHECIMENTO - AUSÊNCIA DE PROVA DA CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - CRITÉRIOS - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - FIXAÇÃO - DEZ A...
... p lhe causou muita dor fsica e sofrimento moral, pois foi obrigado a se submeter a cirurgia e ... isso, pede para que o valor da indenizao por dano moral seja majorado pelo menos para R$ 75.000,00, ... o acidente narrado nos autos ocorreu por culpa exclusiva da vtima, ou no mnimo concorrente, pois ... -
Acórdão Nº 0317548-39.2016.8.24.0008 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-05-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. INSURGÊNCIA DA AUTORA. INCLUSÃO EM DÍVIDA ATIVA. PROTESTO. TAXA DE ALVARÁ. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO POR PARTE DO CONTRIBUINTE ACERCA DO ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... a inexistncia de dbito e indenizao por dano moral.A sentena deve ser mantida pelos seus ... CULPA EXCLUSIVA DA VTIMA. INEXISTNCIA DE DANO MORAL ... -
Processo nº 0024814-59.2005.8.19.0014 de Oitava Câmara Cível, 18 de Julio de 2017
... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PRODUTO ALIMENTÍCIO ... INEXISTÊNCIA DE PROVA DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA OU ...
- Acórdãos nº 0201613-47.2009.8.26.0005 de 20ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 28 de Junio de 2018
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Acórdão nº 1.0487.16.002380-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DESABASTECIMENTO DE ÁGUA - FALTA DE PROVA DA RESIDÊNCIA NO LOCAL DO DESABASTECIMENTO - JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO - IMPROCEDÊNCIA - POR FALTA DE PROVA. 1- O devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa são garantias fundamentais da pessoa no processo; 2- A COPASA, na qualidade de pessoa jurídica de direito privado (soc
... recurso em razo da comprovao da ocorrncia do dano moral pleiteado (fls. 162/163v.). o ... contra o responsvel nos casos de dolo ou culpa. Sobre a referida norma constitucional ... -
Acórdão nº 1.0487.16.002380-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DESABASTECIMENTO DE ÁGUA - FALTA DE PROVA DA RESIDÊNCIA NO LOCAL DO DESABASTECIMENTO - JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO - IMPROCEDÊNCIA - POR FALTA DE PROVA. 1- O devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa são garantias fundamentais da pessoa no processo; 2- A COPASA, na qualidade de pessoa jurídica de direito privado (soc
... recurso em razo da comprovao da ocorrncia do dano moral pleiteado (fls. 162/163v.). o ... contra o responsvel nos casos de dolo ou culpa. Sobre a referida norma constitucional ... -
Acórdão nº 1.0487.16.001218-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DESABASTECIMENTO DE ÁGUA - FALTA DE PROVA DA RESIDÊNCIA NO LOCAL DO DESABASTECIMENTO - JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO - IMPROCEDÊNCIA - POR FALTA DE PROVA. 1- O devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa são garantias fundamentais da pessoa no processo; 2- A COPASA, na qualidade de pessoa jurídica de direito privado (soc
... contra o responsvel nos casos de dolo ou culpa. Sobre a referida norma constitucional ... omissiva ou comissiva ilcita que causar dano ao particular, pois decorre da no observncia a um ... Do dano moral A reparao financeira do dano moral visa uma ... -
Acórdão nº 1.0487.16.001218-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DESABASTECIMENTO DE ÁGUA - FALTA DE PROVA DA RESIDÊNCIA NO LOCAL DO DESABASTECIMENTO - JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO - IMPROCEDÊNCIA - POR FALTA DE PROVA. 1- O devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa são garantias fundamentais da pessoa no processo; 2- A COPASA, na qualidade de pessoa jurídica de direito privado (soc
... contra o responsvel nos casos de dolo ou culpa. Sobre a referida norma constitucional ... omissiva ou comissiva ilcita que causar dano ao particular, pois decorre da no observncia a um ... Do dano moral A reparao financeira do dano moral visa uma ... -
Acórdão Nº 0021071-12.2016.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 28-09-2017
ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. QUEDA EM ESCADA. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. Hipótese em que a reclamante escorregou descer escada no local de trabalho, sofreu queda e torceu o tornozelo. Inexistência de risco, pois constatado em laudo pericial que a escada apresenta boas condições de uso, com corrimão em ambos os lados e o piso possui ranhuras para evitar escorregões.
... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. QUEDA EM ESCADA. CULPA A DA VÍTIMA. Hipótese em que a reclamante escorregou descer ... , porquanto caracterizada a culpa exclusiva da vítima. Recurso da reclamante não provido ... -
Acórdão Nº 0704245-50.2016.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 24-04-2018
... : Indenização por Dano Moral, Fornecimento de Energia Elétrica, ... RESPONSABILIDADE ... EXCLUSIVA DA VÍTIMA. NÃO CARACTERIZADA. NEXO DE ... devida comprovação de culpa exclusiva da vítima ou de terceiro ... 4. É ...
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Processo nº 0008850-97.2012.8.19.0202 de Décima Terceira Câmara Cível, 8 de Noviembre de 2017
... R$ 1.500,00, além do dano moral na ordem de R$ ... , e 14 do cdc. Figura do bystander. Culpa exclusiva da ... SIRLEY ABREU BIONDI:10418 ... DES(A). SIRLEY ABREU BIONDI ... vítima ...
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Acórdão nº 1.0701.11.005027-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-10-2017
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE COM PASSAGEIRO EM TRANSPORTE COLETIVO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. LOMBADA NA VIA. FORTUITO INTERNO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE AFASTADA. DANO MORAL CONFIGURADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. As pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público respondem objetivamente pelos danos que seus agentes, nessa qualidade,
... foi condenada ao pagamento de indenizao por dano moral no valor de R$40.000,00, acrescida de ... Invoca a tese de culpa exclusiva da vtima. Pelo princpio da ... -
Acórdão Nº 0000703-14.2023.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 27-11-2023
... REQUERIDA DA REGULARIDADE E CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA ... REPETIÇÃO EM DOBRO. ANO MORAL CONFIGURADO. RETENÇÃO DO ... BENEFÍCIO ... RECONHECIDA. REPETIÇÃO NA FORMA DOBRADA. DANO MORAL NÃO ... CONFIGURADO. ABALO AOS DIREITOS DA ...
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Acórdão nº 0198833-05.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 25 de Enero de 2017
... Assunto : Indenização por Dano Moral ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ... (caso fortuito, força maior ou culpa exclusiva da vítima) ... - O dano moral, no ...
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Acórdão nº 1.0481.15.017271-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - AUSÊNCIA DE PROVA SOBRE A CULPA EXCLUSIVA DOS RÉUS - BOJO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA A CULPA DA VÍTIMA - IMPROCEDÊNCIA - DANO MORAL - SENTENÇA MANTIDA.1. A Responsabilidade Civil designa o dever que alguém tem de reparar o prejuízo, em consequência da ofensa a um direito alheio. 2. Para se reconhecer a responsabilidade subjetiva,...
... no local; que no h que se atribuir a vtima culpa pelo acidente. Ao final requer seja ... que o evento danoso ocorreu por culpa exclusiva dos recorridos, porque teriam agido de forma ... , comissiva ou omissiva, a existncia de um dano, bem como o nexo de causalidade entre um e outro ... b) ocorrncia de um dano patrimonial ou moral, sendo que pela Smula 37 do Superior Tribunal de ... -
Acórdão nº 1.0481.15.017271-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - AUSÊNCIA DE PROVA SOBRE A CULPA EXCLUSIVA DOS RÉUS - BOJO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA A CULPA DA VÍTIMA - IMPROCEDÊNCIA - DANO MORAL - SENTENÇA MANTIDA.1. A Responsabilidade Civil designa o dever que alguém tem de reparar o prejuízo, em consequência da ofensa a um direito alheio. 2. Para se reconhecer a responsabilidade subjetiva,...
... no local; que no h que se atribuir a vtima culpa pelo acidente. Ao final requer seja ... que o evento danoso ocorreu por culpa exclusiva dos recorridos, porque teriam agido de forma ... , comissiva ou omissiva, a existncia de um dano, bem como o nexo de causalidade entre um e outro ... b) ocorrncia de um dano patrimonial ou moral, sendo que pela Smula 37 do Superior Tribunal de ... -
Acórdão nº 1.0481.15.017271-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - AUSÊNCIA DE PROVA SOBRE A CULPA EXCLUSIVA DOS RÉUS - BOJO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA A CULPA DA VÍTIMA - IMPROCEDÊNCIA - DANO MORAL - SENTENÇA MANTIDA.1. A Responsabilidade Civil designa o dever que alguém tem de reparar o prejuízo, em consequência da ofensa a um direito alheio. 2. Para se reconhecer a responsabilidade subjetiva,...
... no local; que no h que se atribuir a vtima culpa pelo acidente. Ao final requer seja ... que o evento danoso ocorreu por culpa exclusiva dos recorridos, porque teriam agido de forma ... , comissiva ou omissiva, a existncia de um dano, bem como o nexo de causalidade entre um e outro ... b) ocorrncia de um dano patrimonial ou moral, sendo que pela Smula 37 do Superior Tribunal de ... -
Acórdão nº 1.0481.15.017271-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - AUSÊNCIA DE PROVA SOBRE A CULPA EXCLUSIVA DOS RÉUS - BOJO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA A CULPA DA VÍTIMA - IMPROCEDÊNCIA - DANO MORAL - SENTENÇA MANTIDA.1. A Responsabilidade Civil designa o dever que alguém tem de reparar o prejuízo, em consequência da ofensa a um direito alheio. 2. Para se reconhecer a responsabilidade subjetiva,...
... no local; que no h que se atribuir a vtima culpa pelo acidente. Ao final requer seja ... que o evento danoso ocorreu por culpa exclusiva dos recorridos, porque teriam agido de forma ... , comissiva ou omissiva, a existncia de um dano, bem como o nexo de causalidade entre um e outro ... b) ocorrncia de um dano patrimonial ou moral, sendo que pela Smula 37 do Superior Tribunal de ... -
Acórdão nº 1.0707.15.015599-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - FALECIMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - ACIDENTE DE TRABALHO -RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO - CONFIGURAÇÃO - MUNICÍPIO DE CARMO DA CACHOEIRA - TERMO DE CESSÃO DE USO DE TRATOR - ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - NÃO VERIFICADA - DEVER DE INDENIZAR - DANOS MATERIAIS - NÃO...
... da responsabilidade civil, quais sejam: o dano sofrido pela pessoa, o ato ilcito que resultou ... o prejuzo, no importando se agiu com culpa ou dolo, elidindo-se a responsabilidade civil se ... de sua responsabilidade, como a culpa exclusiva da vtima, o caso fortuito ou a fora maior ... tanto os de ordem material como os de ordem moral" (eDoc. 31). Em caso similar, assim j se ... -
Acórdão nº 2015/0307304-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. ART. 302, CAPUT, DO CTB. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. VEÍCULO QUE PASSARIA POR MANUTENÇÕES PERIÓDICAS. MATÉRIA PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. ART. 387, IV, DO CPP. DANOS MORAIS. FIXAÇÃO. POSSIBILIDADE. INDENIZAÇÃO. PEDIDO FORMULADO NA DENÚNCIA. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA.
... 302, CAPUT , DO CTB. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. VEÍCULO ... seu arbitramento ... 6. O dano ... -
Acórdão nº 1.0000.22.200451-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE - USUÁRIO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - FIXAÇÃO DO QUANTUM - CRITÉRIOS.- Cuidando-se de concessionária de serviço público de transporte, essa responde objetivamente pelos danos causados a terceiros, usuários do serviço, prescindindo de
... ao princpio da eventualidade, a aplicao da culpa concorrente pelo acidente sofrido pelo autor ... de culpa, por qualquer espcie de dano experimentado por seus passageiros. No ... elidida mediante demonstrao de culpa exclusiva da vtima, de caso fortuito (externo) ou de fora ... Com relao ao dano moral, saliento que, para a sua caracterizao, ... -
Acórdão Nº 0032099-72.2022.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 02-12-2023
... DE PROVA PELA REQUERIDA DA REGULARIDADE E CULPA ... EXCLUSIVA DA VÍTIMA. REPETIÇÃO EM DOBRO. ANO MORAL ... CONFIGURADO. RETENÇÃO DO BENEFÍCIO ... RECONHECIDA. REPETIÇÃO NA FORMA DOBRADA. DANO MORAL NÃO ... CONFIGURADO. ABALO AOS DIREITOS DA ...
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Acórdão Nº 0000564-78.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-08-2022
... de causalidade necessário para configurar o dano moral em razão da culpa exclusiva da vítima ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CABO DE TELEFONIA QUE, EM CONTATO COM O DE ELETRICIDADE, CONDUZIU A DESCARGA ELÉTRICA QUE VITIMOU O TRANSEUNTE. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. DANO MORAL. PROVA DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. DESNECESSIDADE. SÚMULA 83/STJ. REVISÃO DE VALORES FIXADOS A TÍTULO DE DANOS MORAIS....
... INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. DANO ... DEPENDÊNCIA ... ECONÔMICA. ... culpa exclusiva ... que a reparação por dano moral" independe de prova nesse sentido ... 3. No\xC2" ... em razão da idade avançada da vítima e da independência econômica da filha ... -
Acórdão nº 1.0000.19.095600-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA JURÍDICA - INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO - PARCELAMENTO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS - POSSIBILIDADE - TRANSPORTE COLETIVO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - QUEDA DE PASSAGEIRA NO INTERIOR DO COLETIVO APÓS MANOBRA BRUSCA - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - INOCORRÊNCIA - OBRIGAÇÃO DE REPARAR RECONHECIDA - DANO MORAL -...
... de justia e, no mrito, argumentam culpa exclusiva da vtima, pretendendo ver afastada a ... Logo, basta a demonstrao da conduta, do dano e do nexo de causalidade entre eles, sendo ... DO SERVIO - LESO INTEGRIDADE FSICA - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATRIO - FIXAO DE ...