culpa exclusiva da vitima dano moral
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Acórdão nº 71010257780 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 04-08-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO SUL. QUEDA EM CALÇADA. MÁ CONSERVAÇÃO. DEVER DE FISCALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. CULPA EXCLUSIVA OU CONCORRENTE DA VÍTIMA NÃO DEMONSTRADA. DANO MATERIAL COMPROVADO. DANO MORAL. LESÃO CORPORAL E SEQUELAS ESTÉTICAS. QUANTUM MANTIDO. RECURSO INOMINADO...
... DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. CULPA EXCLUSIVA OU CONCORRENTE DA VÍTIMA NÃO ADA. DANO MATERIAL COMPROVADO. DANO MORAL. LESÃO COORAL E ... -
Acórdão Nº 0700171-51.2022.8.02.0053 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 16-11-2023
... IDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CONTRATOS DE FINANCIAMENTO FIRMADOS ... EM ... FRAUDE. RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR. CULPA ... EXCLUSIVA DA VÍTIMA OU DE TERCEIRO AFASTADA ...
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Acórdão nº 1.0512.17.004723-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-01-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - AUSÊNCIA DE PROVA SOBRE A CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - BOJO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA A CULPA DO CONDUTOR DO VEÍCULO - PROCEDÊNCIA - DANO MATERIAL - DANO MORAL - SENTENÇA MANTIDA. 1. A Responsabilidade Civil designa o dever que alguém tem de reparar o prejuízo, em consequência da ofensa a um direito alheio. 2. Para se reconhecer a
... condenao, pois a causa do acidente foi por culpa exclusiva da vtima que no possua sinalizao em sua ... , faz nascer a responsabilidade de reparar o dano pelo ofensor. o que dispe o art. 927 do Cdigo ... PROCEDNCIA. DANO MORAL - FIXAO COM PRUDENTE ARBTRIO. MANUTENO DA ... -
Acórdão nº 1.0512.17.004723-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-01-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - AUSÊNCIA DE PROVA SOBRE A CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - BOJO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA A CULPA DO CONDUTOR DO VEÍCULO - PROCEDÊNCIA - DANO MATERIAL - DANO MORAL - SENTENÇA MANTIDA. 1. A Responsabilidade Civil designa o dever que alguém tem de reparar o prejuízo, em consequência da ofensa a um direito alheio. 2. Para se reconhecer a
... condenao, pois a causa do acidente foi por culpa exclusiva da vtima que no possua sinalizao em sua ... , faz nascer a responsabilidade de reparar o dano pelo ofensor. o que dispe o art. 927 do Cdigo ... PROCEDNCIA. DANO MORAL - FIXAO COM PRUDENTE ARBTRIO. MANUTENO DA ... -
Acórdão nº 1.0145.10.064780-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Enero de 2013
APELAÇÃO - CDC - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - INEXISTÊNCIA - DANO MORAL - POSSIBILIDADE - QUANTUM - MINORAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE.
... ÇÃO - CDC - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - INEXISTÊNCIA - DANO MORAL ... -
Acórdão nº 1.0145.10.064780-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Enero de 2013
APELAÇÃO - CDC - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - INEXISTÊNCIA - DANO MORAL - POSSIBILIDADE - QUANTUM - MINORAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE.
... ÇÃO - CDC - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - INEXISTÊNCIA - DANO MORAL ... -
Acórdão nº 1.0145.10.064780-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Enero de 2013
APELAÇÃO - CDC - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - INEXISTÊNCIA - DANO MORAL - POSSIBILIDADE - QUANTUM - MINORAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE.
... ÇÃO - CDC - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - INEXISTÊNCIA - DANO MORAL ... -
Acórdão nº 1.0145.10.064780-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Enero de 2013
APELAÇÃO - CDC - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - INEXISTÊNCIA - DANO MORAL - POSSIBILIDADE - QUANTUM - MINORAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE.
... ÇÃO - CDC - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - INEXISTÊNCIA - DANO MORAL ... -
Acórdão Nº 0033272-43.2019.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 16-11-2022
... ACIDENTE OCORRIDO QUANDO A ... VÍTIMA ATRAVESSAVA A RUA NA FAIXA DE ... SEGURANÇA, ... DESRESPEITADA. CULPA DO CONDUTOR DO VEÍCULO ... RESPONSABILIDADE ... CONCESSIONÁRIA. CULPA EXCLUSIVA" OU ... CONCORRENTE DA VÍTIMA NÃO DEMONSTRADA. \xE2\x80"DANO MORAL ... FALECIMENTO DA GENITORA ... IN RE IPSA ...
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Acórdão nº 1.0313.12.028994-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - INVASÃO DA CONTRAMÃO DIRECIONAL - CULPA DA RÉ COMPROVADA - AUSÊNCIA DE PROVA DA CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA OU DE TERCEIRO - DEVER DE INDENIZAR - DANO MORAL - FIXAÇÃO DO VALOR - PENSÃO MENSAL - DANO MATERIAL. - Age de maneira imprudente o motorista que invade a pista de direção do outro condutor, ao realizar ultrapassagem...
... Disse que o acidente ocorreu por culpa exclusiva do condutor do veculo Plio, o que ... Afirmou que no restou comprovado o dano moral alegado, alm de a indenizao ter sido ... -
Acórdão Nº 0706759-98.2018.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 02-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO NÃO CONHECIDO POR INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. SENTENÇA QUE CONCLUIU PELA AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO. ÔNUS DO DEMANDADO. CONTRATO ANEXADO AOS AUTOS NÃO RECONHECIDO PELA AUTORA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DEPOSITO DO VALOR DO CONTRATO EM CONTA DE SUAAPELAÇÃO...
... 14 DO CÓDIGO DE ... DEFESA DO CONSUMIDOR. CULPA EXCLUSIVA DA ... VÍTIMA NÃO DEMONSTRADA. DANO ... No que concerne ao dano moral, o marco inicial dos juros de ... mora deve ser ... -
Processo nº 0089082-83.2013.8.19.0001 de Vigésima Câmara Cível, 12 de Abril de 2017
... dano" ... decorrente da conduta de seus agentes.\xC2" ... nos autos qualquer prova de culpa" ... exclusiva da vítima. ... Configurado\xC2" ... responsabilidade civil objetiva. Dano moral arbitrado ...
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Acórdão nº 1.0016.12.006091-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Marzo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. ORDINÁRIA. INDENIZAÇÃO. BURACO EM VIA PÚBLICA. SINALIZAÇÃO. AUSÊNCIA. ACIDENTE ENVOLVENDO CIDADÃO QUE TRANSITAVA EM BICICLETA. ADMINISTARÇÃO. OMISSÃO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. AFASTAMENTO. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO.
... ADMINISTARÇÃO. OMISSÃO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. AFASTAMENTO. DANO MORAL ... -
Acórdão nº 1.0016.12.006091-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Marzo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. ORDINÁRIA. INDENIZAÇÃO. BURACO EM VIA PÚBLICA. SINALIZAÇÃO. AUSÊNCIA. ACIDENTE ENVOLVENDO CIDADÃO QUE TRANSITAVA EM BICICLETA. ADMINISTARÇÃO. OMISSÃO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. AFASTAMENTO. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO.
... ADMINISTARÇÃO. OMISSÃO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. AFASTAMENTO. DANO MORAL ... -
Acórdão nº 1.0016.12.006091-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Marzo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. ORDINÁRIA. INDENIZAÇÃO. BURACO EM VIA PÚBLICA. SINALIZAÇÃO. AUSÊNCIA. ACIDENTE ENVOLVENDO CIDADÃO QUE TRANSITAVA EM BICICLETA. ADMINISTARÇÃO. OMISSÃO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. AFASTAMENTO. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO.
... ADMINISTARÇÃO. OMISSÃO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. AFASTAMENTO. DANO MORAL ... -
Acórdão nº 1.0016.12.006091-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Marzo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. ORDINÁRIA. INDENIZAÇÃO. BURACO EM VIA PÚBLICA. SINALIZAÇÃO. AUSÊNCIA. ACIDENTE ENVOLVENDO CIDADÃO QUE TRANSITAVA EM BICICLETA. ADMINISTARÇÃO. OMISSÃO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. AFASTAMENTO. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO.
... ADMINISTARÇÃO. OMISSÃO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. AFASTAMENTO. DANO MORAL ... -
Acórdão nº 1.0016.12.006091-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Marzo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. ORDINÁRIA. INDENIZAÇÃO. BURACO EM VIA PÚBLICA. SINALIZAÇÃO. AUSÊNCIA. ACIDENTE ENVOLVENDO CIDADÃO QUE TRANSITAVA EM BICICLETA. ADMINISTARÇÃO. OMISSÃO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. AFASTAMENTO. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO.
... ADMINISTARÇÃO. OMISSÃO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. AFASTAMENTO. DANO MORAL ... -
Acórdão nº 2016/0020551-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE FERROVIÁRIO. RESPONSABILIDADE DA RECORRENTE. DANO MORAL. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL DEFICIENTE. SÚMULA Nº 284/STF. 1. Rever as conclusões do tribunal de origem quanto à comprovação do acidente e à não ocorrência de...
... RESPONSABILIDADE DA RECORRENTE. DANO MORAL. REEXAME DE ... à não ocorrência de culpa ... interior e exterior da vítima", reveste-se de características que \xC2" ... -
Acórdão Nº 0007800-41.2021.8.16.0190 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 04-09-2023
... PLEITO DE AFASTAMENTO DO DANO MORAL E DANO ESTÉTICO ... IMPOSSIBILIDADE ... AUSÊNCIA DE ... CULPA EXCLUSIVA OU CONCORRENTE DA VÍTIMA. DANO MORAL E ...
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Acórdão nº 1.0338.12.000145-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - RITO SUMÁRIO - AUSÊNCIA DO AUTOR EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL - DESCABIMENTO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - INCOMPETÊNCIA - NECESSIDADE DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE - PRECLUSÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - INVASÃO DA CONTRAMÃO DIRECIONAL - CULPA DA PARTE...
... pelos rus, porque restou evidenciado a culpa deles pela causao do evento danoso ... de 100 (cem) salrios mnimos, a ttulo de dano moral, que atualizado seria R$99.800,00 (noventa ... a coliso pode ter ocorrido por culpa exclusiva ou at mesmo concorrente do falecido Sr. Hlio Jos ... -
Acórdão nº 1.0338.12.000145-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - RITO SUMÁRIO - AUSÊNCIA DO AUTOR EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL - DESCABIMENTO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - INCOMPETÊNCIA - NECESSIDADE DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE - PRECLUSÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - INVASÃO DA CONTRAMÃO DIRECIONAL - CULPA DA PARTE...
... pelos rus, porque restou evidenciado a culpa deles pela causao do evento danoso ... de 100 (cem) salrios mnimos, a ttulo de dano moral, que atualizado seria R$99.800,00 (noventa ... a coliso pode ter ocorrido por culpa exclusiva ou at mesmo concorrente do falecido Sr. Hlio Jos ... -
Processo nº 0045237-72.2012.8.19.0021 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 20 de Abril de 2017
... RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO E NEXO ... CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA NÃO DEMONSTRADA. ... EVIDENCIADA. DANO MORAL CONFIGURADO. ...
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Acórdão Nº 0701315-64.2013.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 15-07-2016
... : Indenização Por Dano" Material ... AGRAVO RETIDO E APELAÇÃO CÍVEL. A\xC3" ... DIREITO DO ... CONSUMIDOR. DANO MORAL CONFIGURADO. CULPA EXCLUSIVA DA ... VITIMA NÃO ...
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Acórdão nº 8010160-98.2015.8.11.0111 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 13-11-2023
E M E N T A PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO – RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPARAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - VEÍCULO CONDUZIDO POR AGENTE MUNICIPAL – RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ - ALEGAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - NÃO COMPROVADA – DANO MORAL – CABIMENTO – QUANTUM INDENIZATÓRIO - PROPORCIONALIDADE – RECURSO DESPROVIDO. A configuração da responsabilidade
... DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ - ALEGAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - NÃO COMPROVADA – DANO ... de indenização a título de dano moral e dano material, fixados na monta de R$ 5.000,00 ... -
Acórdão Nº 0224505-31.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 29-08-2023
... DANO MORAL CARACTERIZADO. RECURSO CONHECIDO E ... 1 ... coletar dados pessoais da vítima, e, com isso, ludibriá-la, ... apresentou ... pensar em culpa de terceiro até mesmo pelo risco da atividade ... de culpa exclusiva da vítima e, com isso, condenar o recorrido ...