Culpa extracontratual
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Acórdão nº AgRg no REsp 1203620 / SP de T4 - QUARTA TURMA
DIREITO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL. ACIDENTE FERROVIÁRIO. CULPA CONCORRENTE. DANOS MATERIAIS. FAMÍLIA DE BAIXA RENDA. MORTE DO FILHO. PRESUNÇÃO DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DOS PAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS QUE JÁ LEVOU EM CONSIDERAÇÃO A CULPA CONCORRENTE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. (AgRg no REsp 1203620/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA...
... DIREITO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL. ACIDENTE FERROVIÁRIO. CULPA CONCORRENTE. DANOS MATERIAIS. FAMÍLIA DE ... -
Acórdão nº 2016/0087437-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. 1. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CULPA CONCORRENTE OU EXCLUSIVA DA VÍTIMA. AFASTAMENTO PELO ACÓRDÃO RECORRIDO. 2. LUCROS CESSANTES E DANOS EMERGENTES COMPROVADOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DESTA CORTE. 3. COMPENSAÇÃO DA INDENIZAÇÃ
... EXTRACONTRATUAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. 1. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ... CULPA" CONCORRENTE OU EXCLUSIVA DA VÍTIMA. AFASTAMENTO PELO\xC2" ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282/STF E 211/STJ. FUNDAMENTOS AUTÔNOMOS NÃO ATACADOS. SÚMULA 283/STF. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. SÚMULA 54/STJ. DIVERGÊNC
... comprovação da culpa ... condenação em ações de responsabilidade extracontratual", nos termos da Súmula ... 5. Quanto à suscitada diverg\xC3" ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... responsabilidade extracontratual por ato ilícito, porquanto, o empregador, por ... culpa" ou dolo, deixa de observar as normas de seguran\xC3" ...
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Acórdão nº 2008/0192800-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Administrativo regida pelo Estatuto dos Militares, o que afasta a culpa extracontratual ou aquiliana ... 4. Recurso especial conhecido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-44540-06.2009.5.03.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junio de 2013
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CARACTERIZAÇÃO DE CULPA IN ELIGENDO E IN VIGILANDO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 331, V, DO TST. Do ... à empresa interposta, incorrendo, desta forma, na culpa extracontratual ou aquiliana, responde pela culpa in vigilando e in elegendo, de forma ...
- Acórdão nº 2014/0248930-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-202-72.2011.5.09.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CARACTERIZAÇÃO DE CULPA IN VIGILANDO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 331, V, DO TST. Do quadro ... propósito, a doutrina veio a consagrar a teoria da culpa extracontratual, fundamentada no dever geral de não causar dano a outrem, culminando na ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-142500-15.2005.5.15.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... Entendeu que "a teoria do risco e a noção de culpa extracontratual, bem como o princípio da tutela do hipossuficiente, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-21400-40.2009.5.04.0383 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... POSSIBILIDADE, EM CASO DE CULPA IN ELIGENDO DO ENTE OU ÓRGÃO PÚBLICO CONTRATANTE, NOS TERMOS DA ... que regem a matéria, que se reconheça a responsabilidade extracontratual, patrimonial ou aquiliana do ente público contratante autorizadora de sua ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-21400-40.2009.5.04.0383 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... POSSIBILIDADE, EM CASO DE CULPA IN ELIGENDO DO ENTE OU ÓRGÃO PÚBLICO CONTRATANTE, NOS TERMOS DA ... que regem a matéria, que se reconheça a responsabilidade extracontratual, patrimonial ou aquiliana do ente público contratante autorizadora de sua ...
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Acórdão nº REsp 1134836 / MT de T4 - QUARTA TURMA
CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. CULPA RECONHECIDA PELO TRIBUNAL ESTADUAL. MATÉRIA DE PROVA. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7-STJ. VALOR. RAZOABILIDADE. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL. JUROS DE MORA. SÚMULA N. 54-STJ. I. Entendido pelo Tribunal a quo que o recorrente agiu com culpa, tal circunstância fática não tem como ser reavaliada em sede de recurso...
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. CULPA RECONHECIDA PELO TRIBUNAL ESTADUAL. MATÉRIA DE PROVA. REEXAME ... SÚMULA N. 7-STJ. VALOR. RAZOABILIDADE. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL. JUROS DE MORA. SÚMULA N. 54-STJ ... I. Entendido pelo Tribunal a ... -
Acórdão nº 2009/0067382-0 de T4 - QUARTA TURMA
CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. CULPA RECONHECIDA PELO TRIBUNAL ESTADUAL. MATÉRIA DE PROVA. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7-STJ. VALOR. RAZOABILIDADE. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL. JUROS DE MORA. SÚMULA N. 54-STJ. I. Entendido pelo Tribunal a quo que o recorrente agiu com culpa, tal circunstância fática não tem como ser reavaliada em sede de recurso...
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. CULPA RECONHECIDA PELO TRIBUNAL ESTADUAL. MATÉRIA DE PROVA. REEXAME ... SÚMULA N. 7-STJ. VALOR. RAZOABILIDADE. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL. JUROS DE MORA. SÚMULA N. 54-STJ ... I. Entendido pelo Tribunal a ... -
Acórdão nº 2005/0051247-2 de T4 - QUARTA TURMA
... CULPA DA RÉ. EXISTÊNCIA DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. REVISÃO DE MATÉRIA ... MANUTENÇÃO. JUROS MORATÓRIOS. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL. HONORÁRIOS. BASE DE CÁLCULO. CONDENAÇÃO. SÚMULAS N. 7 E 54-STJ ...
- Acórdão nº 1990/0011802-6 de T4 - QUARTA TURMA
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... de economia mista, independentemente da comprovação de sua culpa ou dolo na execução do contrato ... Art. 77. O contratado é ... príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual ... § 1º O contratado poderá aceitar, nas mesmas condições ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-29300-94.2008.5.15.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... das obrigações contratuais, e isso em face da verificação da sua culpa in vigilando e in eligendo e da aplicação da teoria da culpa ... e in eligendo e da aplicação da teoria da culpa extracontratual, baseada no dever geral de não causar dano a outrem, consagrada pelos ...
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Acórdão nº 2002/0125634-3 de T4 - QUARTA TURMA
... PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. INADEQUAÇÃO DO GUARDA-CORPO. CULPA DA CONSTRUTORA. MATÉRIA FÁTICA. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. DE EXTRACONTRATUAL. JUROS DE MORA. SÚMULAS N. 282 E 356-STF, E 7 E 54-STJ ... I. A ...
- Acórdão nº 1989/0009587-0 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2004/0095290-5 de T4 - QUARTA TURMA
... ária, guarda proporcionalidade com a gravidade da ofensa, o grau de culpa e o porte sócio-econômico do causador do dano ... 3. Na seara da esponsabilidade extracontratual, os juros moratórios fluem a partir do evento danoso (Súmula n. 54 do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10302-13.2020.5.15.0142)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA EM FACE DE DECISÃO PUBLICADA APÓS A VIGÊNCIA DAS LEIS Nº 13.015/2014 E 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ENTE PÚBLICO. A controvérsia enseja a transcendência...
... ção Pública, desde que constatado que o ente público agiu com culpa in ... vigilando. Acompanhando o entendimento do Supremo Tribunal ... aplicação da teoria da culpa extracontratual, baseada no dever geral de não causar dano a ... outrem, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0080300-29.2009.5.06.0005 (00803-2009-005-06-00-0)), 21-02-2019
CONSTITUCIONAL. TRABALHO. CIVIL. PROCESSUAL. RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO TRABALHISTA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS PELO CONTRATADO. RESPONSABILIDADE SECUNDÁRIA DO CONTRATANTE. POSSIBILIDADE PRESERVADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DA ADC Nº 16/DF. OMISSÃO QUANDO AO DEVER CONTRATUAL DE FISCALIZAÇÃO.
... CULPA IN VIGILANDO N Ã O EVIDENCIADA NA ESP É CIE. RESPONSABILIDADE ... -
Acórdão nº 12514932 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 04-10-2022
... PENSÃO VITALÍCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL CONFIGURADA. IMPRUDÊNCIA. CULPA DA VÍTIMA NÃO DEMONSTRADA. DEVER DE ...
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Acórdão Nº 0020634-92.2018.5.04.0731 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 29-04-2021
... RELATOR: DENISE PACHECO ... EMENTA Acidente de trabalho. Culpa da reclamada. Indenização por danos materiais, morais e estéticos. Não ... Responsabilidade civil extracontratual subjetiva caracterizada pela culpa no evento danoso, diante da ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... , MORAIS E ESTÉTICOS. GRAVIDADE DAS SEQUELAS. CULPA" ... EXCLUSIVA DO CONDUTOR DO VEÍCULO. RESPONSABILIDADE \xC2" ... responsabilidade extracontratual ...