culpa in commitendo
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Acórdão Nº 0002377-59.2017.8.24.0080 do Terceira Câmara Criminal, 15-03-2022
APELAÇÃO CRIMINAL (RÉU SOLTO). CRIMES DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO E LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ARTS. 302 E 303 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO OU, SUBSIDIARIAMENTE, DE RECONHECIMENTO DO CONCURSO FORMAL DE CRIMES. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.- IMPOSSÍVEL A ABSOLVIÇÃO DO APELANTE QUANDO AS...
... Pretende o ora apelante, em sntese, reconhea o Juzoque no agiu com culpa, afirmando, em suma, que a empresa responsvel pela reforma da rodovia ... a impreviso ativa (culpa in faciendoouin commitendo). Conduta imprudente aquela que se caracteriza pela intempestividade, ... -
Acórdão Nº 0000916-02.2016.8.24.0011 do Terceira Câmara Criminal, 29-06-2021
... culposas deve recair sobre o denunciado, posto que agiu com culpa" consciente, na medida em que não dispensou as cautelas necessárias ao tr\xC3" ... É a imprevisão ativa (culpa in faciendo ou in commitendo). Conduta imprudente é aquela que se caracteriza pela intempestividade, ...
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Acórdão nº 2.0000.00.405579-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Septiembre de 2003
... , toda a dinâmica do acidente e desta forma imputar ao condutor a culpa pelo evento danoso ... - Para fazer jus à pretendida pensão ... conseqüência imediata ao efetivar-se, de exemplo, a culpa in commitendo ou in faciendo ... Nesta toada, configura-se a imperícia a partir do ...