culpabilidade diminuída
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Acórdão nº 0000767-50.2006.8.05.0216 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 3 de Abril de 2014
... culpabilidade e das conseqüências de delito, devendo ... ser, referidas moduladoras, ... 65, ... III, "d" (confissão espontânea), pena diminuída em 09 ... 3. Entretanto, na terceira fase não prospera o pleito ... de ...
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Decisões Monocráticas nº 115166 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Septiembre de 2012
... o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade. § 1º ... Se a participação for de menor importância, a pena pode r diminuída de um sexto a um terço ... Irresignada, a defesa interpôs recurso ...
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Decisão da Presidência nº 115166 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Septiembre de 2012
... o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade. § 1º ... Se a participação for de menor importância, a pena pode r diminuída de um sexto a um terço ... Irresignada, a defesa interpôs recurso ...
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Acórdão nº 0807008-23.2022.8.14.0401 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Penal, 27-11-2023
... o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade ... § 1 º - Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço ... Ao compulsar os autos, resta plenamente ...
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Acórdão Nº 0054161-28.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 28-08-2023
... PLEITO DE EXASPERAÇÃO DA PENA- ... BASE EM RAZÃO DA CULPABILIDADE. POSSIBILIDADE ... MAIOR REPROVABILIDADE DA CONDUTA EVIDENCIADA ... iter criminis ... diminuída na fração mínima legal (1/3) ... VI – Considerando o de pena imposta ...
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Acórdãos nº 0000004-02.2016.8.26.0382 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Julio de 2018
... - Impossibilidade - Autoria, materialidade e culpabilidade, comprovadas - Confissão judicial corroborada pelo teor ... habilitação para dirigir veículo automotor) diminuída, porquanto injustificado o rigor adotado - Apelo provido, ...
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Relatório e Voto com número 5296234-92.2020.8.09.0051 da 1ª Câmara Criminal, 26-06-2023
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE, PELO EMPREGO DE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA E POR TER SIDO COMETIDO CONTRA A MULHER POR RAZÕES DA CONDIÇÃO DE SEXO FEMININO. DESTRUIÇÃO DE CADÁVER. PRONÚNCIA. PRELIMINARES. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. DESPRONÚNCIA. QUALIFICADORAS. 1. Quando há dúvida acerca do local de consumação do fato, como na hipótese dos...
... 211, CP), na medida da sua ... culpabilidade (art. 29, CP) ... Atribuiu, ao Segundo, a prática dos delitos de ... à demonstração de sua inocência ou da sua culpabilidade diminuída ... Nada obstante, certo é que a jurisprudência majoritária do Colendo ... -
Acórdão Nº 0700899-45.2015.8.02.0051 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 23-08-2023
... ASSISTE RAZÃO O PEDIDO DA DEFESA ... CONCURSO FORMAL. PENA DIMINUÍDA. RECURSO ... PARCIALMENTE PROVIDO. UNÂNIME ... I - Diferentemente do que ... do caso concreto, como exposto na apreciação da culpabilidade e das ... circunstâncias do crime ... VI - Na terceira fase de ...
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Acórdãos nº 0000227-39.2017.8.26.0569 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 2 de Octubre de 2019
... as questões relativas à tipicidade e ilicitude do fato, culpabilidade e punibilidade do acusado. Nesse sentido o entendimento do Egrégio ... , semirresponsabilidade ou responsabilidade diminuída, as expressões são passíveis de críticas. Na verdade, o ...
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Processo nº 0018127-86.2016.8.19.0206 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 26 de Julio de 2017
Ementa: Embargos de Declaração Em Apelação Cível. Prequestionamento Explícito Da Matéria. Alegação de Omissão No Acórdão que Não Se Verifica. Recurso que Não Merece Prosperar. Embargante que Pretende Revolver Matéria Fática, Com Consequente Modificação Do Resultado Do Acórdão. Ainda que Voltados Ao Prequestionamento, para Fins de Interposição de Recursos Nos Tribunais Superiores, Os Embargos...
... culpabilidade da parte ré. ” ... DIMINUÍDA ... -
Acórdão nº 0560628-55.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 23 de Noviembre de 2017
... exacerbação, considerado desfavoráveis a ... culpabilidade, as consequências do crime, bem como ... a quantidade e natureza da droga ... GEOVANI DOS SANTOS foi diminuída em 1/6 (um sexto), ... passando, assim, neste momento, a ficar situada, ...
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Exercícios prácticos
... CULPABILIDADE (CF, ART. 5º, LVII) – PEDIDO DEFERIDO. O PRINCÍPIO DA ... egoístico, torpe ou fútil; e se a vítima é menor ou tem diminuída, por qualquer causa, a capacidade de resistência. O § 4º, por sua vez, ...
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Acórdãos nº 0000339-72.2016.8.26.0559 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 31 de Julio de 2020
... , semirresponsabilidade ou responsabilidade diminuída, as expressões são passíveis de críticas. Na verdade, o ... mas é reduzida a sanção por ter agido com culpabilidade diminuída em consequência de suas condições pessoais. O ...
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Paramirim - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... No que tange à culpabilidade, cumpre enfrentar a tese defensiva da inimputabilidade em razão de ... ógica: inimputabilidade ou semi-imputabilidade (culpabilidade diminuída) ... Na hipótese de inimputabilidade, a consequência natural será a ...
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Decisao Nº 0702980-26.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 15-07-2022
... NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE PROVAS DA EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE. DOSIMETRIA DA PENA. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE CONCURSO DE ... REDUÇÃO PENA DE MULTA. CONCEDIDA AO APELANTE LUCIANO MOTA. DIMINUÍDA, DE OFÍCIO, AOS OUTROS APELANTES. REGIMES FIXADOS. ESCORREITOS ...
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Acórdão nº 129.060 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª TURMA DE DIREITO PENAL, 31-01-2014
... 59 do CP valoradas de forma negativa ao ora ... apelante (culpabilidade, os motivos, as circunstâncias e o ... comportamento da vítima), apenas ... a título de atenuante, a pena base foi diminuída em 1/6 ... para a atenuante subjetiva da idade inferior a 21 anos, ...
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Acórdão nº 1.0704.11.002837-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2013
... Lei 10.826/03 um pouco acima do mínimo legal em razão da culpabilidade, das circunstâncias e consequências do delito, manifestando-se nos ... E PERMITIDO - CRIME ÚNICO - CONSUNÇÃO - CULPABILIDADE DIMINUÍDA - ERRO EVITÁVEL - PENAS REDUZIDAS - APELO PARCIALMENTE PROVIDO. - ...
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Acórdão nº 1.0704.11.002837-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2013
... Lei 10.826/03 um pouco acima do mínimo legal em razão da culpabilidade, das circunstâncias e consequências do delito, manifestando-se nos ... E PERMITIDO - CRIME ÚNICO - CONSUNÇÃO - CULPABILIDADE DIMINUÍDA - ERRO EVITÁVEL - PENAS REDUZIDAS - APELO PARCIALMENTE PROVIDO. - ...
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Acórdão nº 1.0704.11.002837-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2013
... Lei 10.826/03 um pouco acima do mínimo legal em razão da culpabilidade, das circunstâncias e consequências do delito, manifestando-se nos ... E PERMITIDO - CRIME ÚNICO - CONSUNÇÃO - CULPABILIDADE DIMINUÍDA - ERRO EVITÁVEL - PENAS REDUZIDAS - APELO PARCIALMENTE PROVIDO. - ...
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Acórdão nº 1.0704.11.002837-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2013
... Lei 10.826/03 um pouco acima do mínimo legal em razão da culpabilidade, das circunstâncias e consequências do delito, manifestando-se nos ... E PERMITIDO - CRIME ÚNICO - CONSUNÇÃO - CULPABILIDADE DIMINUÍDA - ERRO EVITÁVEL - PENAS REDUZIDAS - APELO PARCIALMENTE PROVIDO. - ...
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Acórdão nº 1.0704.11.002837-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2013
... Lei 10.826/03 um pouco acima do mínimo legal em razão da culpabilidade, das circunstâncias e consequências do delito, manifestando-se nos ... E PERMITIDO - CRIME ÚNICO - CONSUNÇÃO - CULPABILIDADE DIMINUÍDA - ERRO EVITÁVEL - PENAS REDUZIDAS - APELO PARCIALMENTE PROVIDO. - ...
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Decisão da Presidência nº 626432 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Marzo de 2013
... conduta realizada, quando de sua prática, é um elemento da culpabilidade ... Portanto, se não era potencialmente possível ao sujeito saber que o ... a ilicitude do fato, tal sanção deve ser aplicada, porém, diminuída de um sexto a um terço. 6 ... Para que se verificasse referida ...
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A lei n. 12.846, De 1º de agosto de 2013
... serão responsabilizados por atos ilícitos na medida da sua culpabilidade ... Art. 4º Subsiste a responsabilidade da pessoa jurídica na ... Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço. Se algum dos concorrentes quis participar de ...
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Processo nº 0002006-17.2015.8.19.0206 de Décima Quarta Câmara Cível, 9 de Mayo de 2018
... EXTENSÃO DO DANO CAUSADO À AUTORA, ... DIMINUÍDA ... CULPABILIDADE ...
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Processo nº 0007321-87.2017.8.19.0066 de Décima Câmara Cível, 14 de Mayo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Responsabilidade Civil. Negativa de Autorização para a Realização de Exame de Ressonância Magnética de Crânio, Sob O Fundamento que O Mesmo Não Está Incluído Nos Procedimentos Obrigatórios Da Ans. Tratando-se de Rol Exemplificativo, a Negativa de Cobertura Do Procedimento Médico Ou Exame, Cuja Doença É Prevista No Contrato Firmado, Implicaria a Adoção de Interpretação...
... À AUTORA, QUE TEVE SUA CHANCE DE CURA DIMINUÍDA ... CULPABILIDADE ...