culpabilidade diminuída
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Acórdãos nº 0048095-86.2015.8.26.0050 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Diciembre de 2016
... éu Richard a pena permaneceu no mínimo legal diminuída a pena em razão da tentativa majorada em razão da ... REGIME FECHADO réus que agiram com culpabilidade e periculosidade exacerbadas, praticando o roubo mediante ...
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Direito Penal
... (B) princípio da culpabilidade. (C) princípio da adequação social. (D) princípio da ... de lesão corporal de natureza grave, mas poderá ter a pena diminuída ... Não há que se falar em legítima defesa, pois ausente um de seus ...
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Acórdão nº 0527869-04.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 13 de Abril de 2018
... fundamentos inidôneos. Nessa envergadura, a culpabilidade não poderia ser ... valorada negativamente sob o pretexto de que o crime ... imposta ao Apelante tenha sido diminuída, ainda assim, é superior a ... reprimenda máxima de 04 (quatro) anos, ...
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Acórdão Nº 0700216-22.2017.8.02.0056 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 10-07-2019
... AFASTADA A VALORAÇÃO NEGATIVA DA ... CULPABILIDADE E CONDUTA SOCIAL. MANUTENÇÃO DO VETOR RELATIVO AS ... CIRCUNSTÂNCIAS DO ... MULTA. VERIFICAÇÃO. PENA PECUNIÁRIA DIMINUÍDA EM PROPORCIONALIDADE A ... NOVA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. MODIFICAÇÃO ...
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Acórdão nº 0132282-72.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 20 de Febrero de 2019
... culpabilidade do Réu, que agiu com agressividade contra ... as vítimas, bem assim seus ... 65, inciso III, alínea ... "d", do CP), a reprimenda foi diminuída em 06 (seis) ... meses. Em seguida, por considerar presente a ...
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Acórdão nº 0302752-77.2016.8.05.0103/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 17 de Abril de 2018
... apenas duas circunstâncias judiciais desfavoráveis: a culpabilidade e as circunstâncias do ... crime. A pena-base foi fixada no primeiro grau em 08 (oito) ano de reclusão e diminuída, no ... acórdão recorrido, para 07 (sete) anos e 06 (seis) meses de ...
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Uma aplicação do princípio da liberdade
... 28 Há que se falar também na imputabilidade diminuída ou atenuada que constitui uma área intermediária, estado limítrofe ... ída de forma proporcional à redução de sua capacidade de culpabilidade. Certamente não é o caso do tabaco, da comida, do açúcar ou de alguns ...
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Acordao N° 1676434 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2023
Apelações criminais. Direito penal e processual penal. Tribunal do juri. Homicídio qualificado e tentado. Nulidade posterior à pronúncia. Ausência. Sentença do juiz presidente contrária à lei expressa ou à decisão dos jurados. Não constatação. Decisão dos jurados manifestamente contrária à prova dos autos. Inocorrência. Dosimetria da pena. Primeira fase. Critério de 1/8 da diferença entre a pena...
... PENA MÍNIMA E MÁXIMA EM ABSTRATO. CULPABILIDADE. NEGATIVAÇÃO ... AFASTADA. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. CIRCUNSTÂNCIA ... correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços. Conforme entendimento do ... colendo Superior ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08002063220174058205), 12-11-2020
EMENTA EMENTA: PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA CAUSA. 1. Recurso de Embargos de Declaração em Apelação interposto pelo réu em face de acórdão de negou provimento ao apelo por ele interposto, ao argumento de que teria incorrido em omissão. 2. Os embargos de declaração são cabíveis quando o julgado apresentar ambiguidade,...
... do crime, não havendo causas de exclusão da ilicitude e culpabilidade, a manutenção da condenação é medida que se impõe. 9. O fato de a ... - Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço ... § 2º - Se algum dos concorrentes quis ... -
Acórdão nº 0522503-81.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 18 de Agosto de 2017
... (seis) dias. Na segunda fase da dosimetria, a pena foi diminuída em 1/6 (um ... sexto), devido a atenuante da confissão espontânea. Por ... circunstâncias judiciais do Réu, concernentes a culpabilidade, personalidade, ... motivos e circunstâncias do crime, e, com isso, ...
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Acordao N° 1688466 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-04-2023
Homicídio qualificado tentado. Sentença contrária à decisão dos jurados. Decisão dos jurados manifestamente contrária à prova dos autos. Pena. Culpabilidade. Premeditação. Causas de diminuição. Fração. Dano moral. 1 - a sentença não é contrária a texto expresso da lei ou à decisão dos jurados (alínea ?b? do inciso iii do art. 593 do cpp), se proferida em consonância com as respostas dos jurados...
... manifestamente contrária à prova dos autos. Pena. Culpabilidade. Premeditação. Causas de diminuição ... Fração. Dano moral ... 1 - ... curto período de tempo e não teve sequelas, a pena deve ser diminuída na fração ... intermediária de 1/2 ... 6 - A prisão preventiva ... -
Acórdão nº 0161310-22.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 4 de Enero de 2017
... exacerbação, considerado desfavoráveis a ... culpabilidade do Réu, a natureza e quantidade da ... droga, bem assim a personalidade ... relativa (CP, art. 65, inciso I), a reprimenda deve ... ser diminuída para o seu mínimo legal de 05 (cinco) ... anos de reclusão e 500 ...
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Acórdão Nº 0026820-22.2015.8.24.0023 do Quarta Câmara Criminal, 19-11-2020
... árias e esclarecedoras para comprovar, primeiramente, a culpabilidade de Cristiano e, ainda, a origem espúria dos bens encontrados em seu ... penal, de modo que sua culpabilidade não restou diminuída para entender ele entender o caráter ilícito do fato imputado ...
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Acórdão Nº 0000491-59.2020.8.16.0042 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 05-06-2022
... em virtude da ausência de seu pressuposto, qual seja, a culpabilidade. Essa absolvição está prevista no art ... 386, VI, do Código de ... A presença da culpabilidade, embora diminuída, ... autoriza a imposição de pena, reduzida obrigatoriamente de um a ...
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Acordao N° 1240634 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-03-2020
Penal e processo penal. Roubo circunstanciado. Absolvição por falta de provas. Recurso do ministério público. Condenação. Dúvidas quanto ao reconhecimento do réu. Fragilidade probatória. Recurso desprovido. 1. Réu absolvido pelo juiz do conhecimento. As provas dos autos não conduzem à certeza necessária de que o réu foi, com certeza, o autor do roubo, pois, a vítima continuou dirigindo o veículo
... 26, parágrafo único, do CP) ... A culpabilidade fica diminuída em razão da menor censura que se lhe pode fazer, em ... -
Acórdão Nº 0700084-51.2016.8.02.0071 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 12-07-2017
... idônea para avaliação negativa da culpabilidade e da conduta social ... Na segunda etapa, é devido o reconhecimento da ... A pena, entretanto, não ... poderá ser diminuída aquém do mínimo legal, dada a incidência da ... súmula nº 231 do STJ ...
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Acórdão nº 0002555-19.2012.8.05.0110 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 9 de Agosto de 2017
... será isento de pena ou terá diminuída sua culpabilidade tão somente quando a ... embriaguez for completa e ...
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Decisão Monocrática nº 5021521-44.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 24 de Diciembre de 2012
... ), de modo que não há qualquer indicativo de que o réu tenha diminuída sua culpabilidade por pertencer a comunidade silvícola ... Tal como ...
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Acórdão Nº 0000174-34.2015.8.02.0072 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 07-06-2017
... idônea para avaliação negativa da culpabilidade e da conduta social ... Na segunda etapa, é devido o reconhecimento da ... do recorrente. A pena, entretanto, não poderá ser diminuída aquém do ... mínimo legal, dada a incidência da súmula nº 231 do STJ ...
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Acórdão Nº 08084815720188200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 19-03-2019
... o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade ... § 1°. Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um ...
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Acórdão nº 0000767-50.2006.8.05.0216 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 3 de Abril de 2014
... culpabilidade e das conseqüências de delito, devendo ... ser, referidas moduladoras, ... 65, ... III, "d" (confissão espontânea), pena diminuída em 09 ... 3. Entretanto, na terceira fase não prospera o pleito ... de ...
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Decisões Monocráticas nº 115166 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Septiembre de 2012
... o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade. § 1º ... Se a participação for de menor importância, a pena pode r diminuída de um sexto a um terço ... Irresignada, a defesa interpôs recurso ...
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Decisão da Presidência nº 115166 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Septiembre de 2012
... o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade. § 1º ... Se a participação for de menor importância, a pena pode r diminuída de um sexto a um terço ... Irresignada, a defesa interpôs recurso ...
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Acórdão nº 0807008-23.2022.8.14.0401 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Penal, 27-11-2023
... o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade ... § 1 º - Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço ... Ao compulsar os autos, resta plenamente ...
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Acórdão Nº 0054161-28.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 28-08-2023
... PLEITO DE EXASPERAÇÃO DA PENA- ... BASE EM RAZÃO DA CULPABILIDADE. POSSIBILIDADE ... MAIOR REPROVABILIDADE DA CONDUTA EVIDENCIADA ... iter criminis ... diminuída na fração mínima legal (1/3) ... VI – Considerando o de pena imposta ...