culpabilidade e homicidio

Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. DESCABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. ABSOLVIÇÃO. APELAÇÃO DA ACUSAÇÃO PROVIDA. ART. 593, III, D, DO CPP. SUBMISSÃO DO RÉU A NOVO JULGAMENTO. O JUÍZO ABSOLUTÓRIO PREVISO NO ART. 483, III, DO CPP NÃO É ABSOLUTO. POSSIBILIDADE DE CASSAÇÃO PELO TRIBUNAL DE APELAÇÃO. EXIGÊNCIA DA DEMONSTRAÇÃO CONCRETA DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

EMBARGOS INFRINGENTES. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. ABORTO. VALORAÇÃO NEGATIVA DA CULPABILIDADE MANTIDA. PREVALÊNCIA DO VOTO MAJORITÁRIO. 1. Delito de homicídio qualificado. A culpabilidade do agente merece, no caso concreto, o valorar negativo, dado o elevado grau de reprovação da conduta dos réus, que demonstraram acentuado desprezo pela vida humana,...

APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E CRIMES CONEXOS. MOTIVAÇÃO ADEQUADA PARA A NEGATIVAÇÃO DOS ITENS CULPABILIDADE EM RELAÇÃO AO CRIME DE HOMICÍDIO E CIRCUNSTÂNCIAS DOS CRIMES DE HOMICÍDIO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. EXPURGO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS "PERSONALIDADE" E "CONSEQUÊNCIAS DO CRIME DE HOMICÍDIO". CONSIDERADAS NEUTRAS. NECESSIDADE DE REPARO DAS PENAS-BASE COM

HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. DESCABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. PACIENTE FORAGIDO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 52 DA SÚMULA DO STJ. ORDEM NÃO CONHECIDA. - O Superior...

HABEAS CORPUS. PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 157, § 2.º, INCISOS I, IV E V, DO CÓDIGO PENAL.) CONTINUIDADE DELITIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. DOSIMETRIA DA PENA. PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 71 DO CÓDIGO PENAL. AUMENTO EMPREGADO COM FUNDAMENTO NAS CIRCUNSTÂNCIAS DO ART. 59 DO CÓDIGO PENAL. OBSERVÂNCIA DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. ORDEM DENEGADA. 1. O critério objetivo de número de crimes não

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. NULIDADE POR FALTA DE INTIMAÇÃO. INOCORRÊNCIA. PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA. INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. QUESITAÇÃO POSSÍVEL. ABSOLVIÇÃO. ANULAÇÃO DO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. ORDEM DENEGADA. 1. Deve ser afastada a alegada nulidade por falta de intimação para o julgamento da apelação, se

REVISÃO CRIMINAL. CRIME DE HOMICÍDIO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. CULPABILIDADE. MOTIVO DO CRIME. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. CONSEQUÊNCIAS DO DELITO. MANTIDAS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. RAZÕES APONTADAS COMO CAUSA DE EXASPERAÇÃO QUE JUSTIFICAM A EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. AFASTAMENTO DA CIRCUNSTÂNCIA COMPORTAMENTO DA VÍTIMA VALORADA NEGATIVAMENTE. ALTERAÇÃO DA DOSIMETRIA QUE SE REVELA NECESSÁRIA.REVISÃO...

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADOPERPETRADO CONTRA VÍTIMA DE TENRA IDADE (15 ANOS). VALORAÇÃONEGATIVA DAS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. DIVERGÊNCIA ENTRE AS TURMASCRIMINAIS DESTA CORTE. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA E IDÔNEA. DECISÃOMANTIDA.1. Há divergência entre a Quinta e a Sexta Turmas na questãoveiculada no recurso especial, qual seja, se a tenra idade da vítimaconstituiu...

EMENTAAPELAÇÕES CRIMINAIS - HOMICÍDIO QUALIFICADO [POR MOTIVO FÚTIL E TORPE] - SENTENÇA CONDENATÓRIA - PRETENSÃO MINISTERIAL: NEGATIVAÇÃO DA CULPABILIDADE DO HOMICÍDIO, OCULTAÇÃO DE CADÁVER E FALSA COMUNICAÇÃO DE CRIME - PRETENSÃO DA DEFESA - AFASTAMENTO DA VALORAÇÃO NEGATIVA DAS CONSEQUÊNCIAS DO HOMICÍDIO E REDUÇÃO DO QUANTUM DE ELEVAÇÃO DA PENA-BASE - ATOS EXECUTÓRIAS PRATICADOS PELO APELANTE...

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DOLOSO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA POR OCASIÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. MANIFESTO CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é remansosa no sentido de

PENAL. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE QUE EXTRAPOLA O FATO TÍPICO. VIOLAÇÃO AO ART. 93, IX, CF. INOCORRÊNCIA. POSSIBILIDADE DE FUNDAMENTAÇÃO SUCINTA. ANTECEDENTES CRIMINAIS. CONSULTA A SISTEMA DO TRIBUNAL. CONDUTA SOCIAL NEGATIVA DE PESSOA QUE ANDA ARMADA. PRECEDENTE DO STJ. SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA. A FRAÇÃO DE 1/6 É IDEAL, NÃO COGENTE. NECESSÁRIA A ANÁLISE

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA INTERPOSTA COM FULCRO NO ART. 593, INCISO III, ALÍNEA 'C' DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. APELANTE CONDENADO PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 121, § 2º, INCISO IV DO CÓDIGO PENAL, AO CUMPRIMENTO DE UMA PENA DE 21 (VINTE E UM) ANOS, 10 (DEZ) MESES E 15 (QUINZE) DIAS DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL FECHADO. PEDIDO...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CRIME. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. CORRUPÇÃO DE MENORES. CONDENAÇÃO PELO CONSELHO DE SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE ERRO OU INJUSTIÇA NA APLICAÇÃO DA PENA. RECURSOS MINISTERIAL E DA DEFESA. PENA-BASE. AFASTAMENTO DA VALORAÇÃO NEGATIVA DA CULPABILIDADE, PARA O HOMICÍDIO TENTADO, E DAS CONSEQUÊNCIAS, PARA A CORRUPÇÃO DE MENORES. VALORAÇÃO DA QUALIFICADORA REMANESCENTE DO RECURSO QUE DIFICULTOU

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÕES CRIMINAIS. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE E PELO RECURSO QUE DIFICULTOU OU IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA, SEQUESTRO E CÁRCERE PRIVADO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (CP, ARTS. 121, § 2º, I E IV, E 148, CAPUT; LEI 12.850/13, ART. 2º, CAPUT). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. RECURSOS DOS ACUSADOS. 1. ADMISSIBILIDADE. LITISPENDÊNCIA. PRECLUSÃO. 2. ADMISSIBILIDADE. INTERESSE RECURSAL.

PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CULPABILIDADE. ALEGAÇÃO DE FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. CIRCUNSTÂNCIA DEVIDAMENTE VALORADA EM DESFAVOR DO RÉU. DOSIMETRIA. EQUÍVOCO NA FIXAÇÃO DA PENA-BASE. APLICAÇÃO DA FRAÇÃO DE 1/8 PARA EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. CRITÉRIO USUALMENTE ADOTADO POR ESTA CORTE E PELOS TRIBUNAIS SUPERIORES. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. RECURSO CONHECIDO E...

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RÉU SOLTO DURANTE A INSTRUÇÃO CRIMINAL, POR SETE ANOS. NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. DECISÃO GENÉRICA. RECURSO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior &#

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO CULPOSO. NEGLIGÊNCIA. PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE. MORTE DE 16 RECÉM-NASCIDOS. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 155 E 158 DO CPP E 59 DO CP. ABSOLVIÇÃO E PENA-BASE. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. EXAME APROFUNDADO DE PROVAS. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 282, 356/STF E 7/STJ. DIVERGÊNC

Ementa: RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXIBIÇÃO DE FOTOGRAFIA AOS JURADOS. AUSÊNCIA DE JUNTADA COM PRÉVIA ANTECEDÊNCIA DE TRÊS DIAS ÚTEIS. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. IMAGEM NÃO RELACIONADA AOS FATOS. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. SILÊNCIO DO RÉU. AFIRMAÇÃO DO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO. PREJU&

Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ARTIGOS 180, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA POSSIBILIDADE DE REITERAÇÃO DELITIVA. SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. NEGATIVA DO APELO EM...

Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. MOTIVOS DO CRIME E CONDUTA SOCIAL VALORADAS NEGATIVAMENTE. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE EM SEIS ANOS. DESPROPORCIONALIDADE. NEGATIVAÇÃO DA CONDUTA SOCIAL COM BASE EM AÇÕES PENAIS

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. GRAVIDADE. POTENCIALIDADE LESIVA DA INFRAÇÃO. PERICULOSIDADE CONCRETA DO ACUSADO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RÉU DETENTOR DE MAUS ANTECEDENTES. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEV&#

Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. NÃO CABIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. MODUS OPERANDI. PERICULOSIDADE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, firmou-se no sentido...

Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TENTATIVA. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. DECISÃO GENÉRICA. ORDEM CONCEDIDA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu, antes de transitada em...

Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. TESE DE JULGAMENTO CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS. QUESTÃO NÃO DEDUZIDA EM APELAÇÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. TRIBUNAL DO JÚRI. EFEITO DEVOLUTIVO RESTRITO DA APELAÇÃO. PLEITO DE APLICAÇÃO...

Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA DEMONSTRADA. GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME. MODUS OPERANDI. PERICULOSIDADE DO RÉU. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. 1. A prisão cautelar é medida excepcional e...