culpabilidade e homicidio
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Acordao Nº 100221 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-08-2017
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO CONSUMADO E TENTADO. JÚRI. NULIDADE POSTERIOR À PRONÚNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS NÃO CONFIGURADA. CULPABILIDADE DESFAVORÁVEL PARA HOMICÍDIO CONSUMADO E NÃO FUNDAMENTADA PARA HOMICÍDIO TENTADO. DIMINUIÇÃO DE 1/3 EM RELAÇÃO À TENTATIVA. PROXIMIDADE DA CONSUMAÇÃO. CONFIRMAÇÃO DO VEREDICTO POPULAR. REFORMA DA...
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Acordao Nº 100221 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-08-2017
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO CONSUMADO E TENTADO. JÚRI. NULIDADE POSTERIOR À PRONÚNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS NÃO CONFIGURADA. CULPABILIDADE DESFAVORÁVEL PARA HOMICÍDIO CONSUMADO E NÃO FUNDAMENTADA PARA HOMICÍDIO TENTADO. DIMINUIÇÃO DE 1/3 EM RELAÇÃO À TENTATIVA. PROXIMIDADE DA CONSUMAÇÃO. CONFIRMAÇÃO DO VEREDICTO POPULAR. REFORMA DA...
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Acordao Nº 100221 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-08-2017
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO CONSUMADO E TENTADO. JÚRI. NULIDADE POSTERIOR À PRONÚNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS NÃO CONFIGURADA. CULPABILIDADE DESFAVORÁVEL PARA HOMICÍDIO CONSUMADO E NÃO FUNDAMENTADA PARA HOMICÍDIO TENTADO. DIMINUIÇÃO DE 1/3 EM RELAÇÃO À TENTATIVA. PROXIMIDADE DA CONSUMAÇÃO. CONFIRMAÇÃO DO VEREDICTO POPULAR. REFORMA DA...
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Acórdão Nº 0050292-87.2020.8.06.0052 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 20-09-2022
... EMENTA: PENAL. APELAÇÃO. HOMICÍDIO. DOSIMETRIA DA PENA ... PREMEDITAÇÃO. CULPABILIDADE ELEVADA ...
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Acórdão nº HC 179529 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PENAL. HOMICÍDIO SIMPLES. DOSIMETRIA DA PENA. PRIMEIRA FASE. MAUS ANTECEDENTES. AUSÊNCIA ... o crime, em respeito ao princípio da presunção de não culpabilidade. Por tal razão fora editada a Súmula n.º 444⁄STJ: "[é] vedada a ...
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Acórdão nº HC 201866 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO, RESISTÊNCIA, DESOBEDIÊNCIA, DESACATO E COAÇÃO NO CURSO DO ... ça do princípio da presunção de inocência, ou da não culpabilidade ... 3. A pronúncia está lastreada na necessidade de se resguardar a ...
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Acórdão Nº 0002025-57.2015.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 16-03-2017
... : Rodrigo Curti ... : Homicídio Qualificado ... APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO ... E ... POSSIBILIDADE ... CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DA CULPABILIDADE E DA ... CONDUTA SOCIAL INDEVIDAMENTE VALORADAS ... APLICAÇÃO DAS ...
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Acórdão nº RHC 29774 / ES de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA ... ípio constitucional da presunção de inocência ou da não culpabilidade", sob pena de antecipar a reprimenda a ser cumprida por ocasião da condena\xC3" ...
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Acórdão Nº 0174238-60.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 27-09-2022
... EMENTA: PENAL. APELAÇÃO. HOMICÍDIO. DOSIMETRIA DA PENA ... CULPABILIDADE ELEVADA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME ...
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Acórdão Nº 0002686-82.2020.8.27.2702 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 05-04-2022
... HOMICÍDIO QUALIFICADO E ESTUPRO DE VULNERÁVEL - ART. 121, § 2º, INCISOS I, III, ... CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. CULPABILIDADE. FUNDAMENTOS CONCRETOS. MANUTENÇÃO ... 7. Quanto à culpabilidade, ...
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Acórdão nº 1011122-35.2022.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 03-10-2023
EXMO. SR. DES. LUIZ FERREIRA DA SILVA: RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO SIMPLES. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. 1. DOSIMETRIA DA PENA. CULPABILIDADE. PREMEDITAÇÃO DEMONSTRADA. CIRCUNSTÂNCIA REVELADORA DE MAIOR CRUELDADE. 2. ALMEJADO RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO. INCIDÊNCIA DA ATENUANTE, AINDA QUE A ADMISSÃO NÃO SE SUBSUMA AO TIPO PENAL IMPUTADO OU AGREGUE TESES DEFENSIVAS. 3....
... 2022.8.11.0003 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto: [Homicídio Qualificado] Relator: Des(a). LUIZ FERREIRA DA SILVA ... Turma ... INSURGÊNCIA DEFENSIVA. 1. DOSIMETRIA DA PENA. CULPABILIDADE. PREMEDITAÇÃO DEMONSTRADA. CIRCUNSTÂNCIA REVELADORA DE MAIOR ... -
Acórdão Nº 0700029-07.2018.8.02.0047 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 27-07-2022
PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. SUPOSTA EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE. COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. NÃO ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA IRREFUTÁVEL DA TESE SUSCITADA. PRESENÇA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA DELITIVA. FASE PROCESSUAL EM QUE VIGORA O PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE. COMPETÊNCIA DO CONSELHO DE SENTENÇA...
... Recurso em Sentido Estrito n.º 0700029-07.2018.8.02.0047 ... Homicídio qualificado ... Câmara Criminal ... : Des. José Carlos Malta Marques ... PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA ... SUPOSTA EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE. COAÇÃO MORAL ... IRRESISTÍVEL. NÃO ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA ... -
Acórdão nº 0000114-10.2013.8.05.0214 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 21 de Septiembre de 2018
... homicídio, por circunstâncias alheias à vontade do ... denunciado, já que dois ...
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Acórdão nº 2007/0227035-4 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO. PENA-BASE EXACERBADA. CONDUTA SOCIAL. USO DE ... , sob pena de violação do princípio da presunção de não culpabilidade ... 2. A afirmativa de que o paciente seria usuário de drogas, por si ...
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Processo nº 0009416-79.2010.8.19.0052 de Primeira Câmara Criminal, 17 de Noviembre de 2016
... HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO ... direto do homicídio, a culpabilidade" exacerbada e as ... circunstâncias da infração, bem\xC2" ...
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Acórdão Nº 0000448-77.2022.8.16.0196 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 08-07-2023
... RELATOR - DES. TELMO CHEREM ... JÚRI – HOMICÍDIO – VEREDITO CONDENATÓRIO – RESPOSTA ... PENAL – PENA-BASE – ... a da , alega o Apelante que a avaliação negativa da culpabilidade ... redução sanção cominada ... e das circunstâncias do crime ...
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Acórdão Nº 0001116-85.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 03-02-2021
... Apelação Criminal n. 0001116-85.2015.8.02.0001 ... Homicídio Qualificado ... Câmara Criminal ... : Des. José Carlos Malta Marques ... DOSIMETRIA DA PENA. NÃO ACOLHIMENTO. CULPABILIDADE ... RECONHECIMENTO DE BIS IN IDEM. MANUTENÇÃO DA VALORAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0008585-64.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-03-2023
... valoradas negativamente as circunstâncias judiciais da culpabilidade, circunstâncias do crime e consequências do crime na primeira fase, ... No homicídio privilegiado os elementos "violenta emoção" e injusta provocação da ...
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Decisão Monocrática Nº 0014058-17.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 06-12-2017
... EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO ... SIMPLES TENTADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE ... REDUÇÃO. INVIABILIDADE. CULPABILIDADE E ... CONDUTA SOCIAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA ... EXASPERAÇÃO ...
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Acordao N° 1290689 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-10-2020
Penal e processual penal. Apelação. Homicídio qualificado tentado. Descumprimento de medida protetiva. Ameaça. Termo de apelação amplo (alíneas ?c? e ?d?, iii, art. 593, cpp). Decisão dos jurados coerente com as provas dos autos. Dosimetria da pena. Culpabilidade. Afastada elementos do próprio tipo penal. Consequências do crime. Negativação mantida. Indenização por dano moral. Redução. 1. A...
... Acórdão Nº ... PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO ... DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA. AMEAÇA ... PROVAS DOS AUTOS. DOSIMETRIA DA PENA. CULPABILIDADE. AFASTADA ... ELEMENTOS DO PRÓPRIO TIPO PENAL. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME ... -
Acórdão Nº 0704561-41.2013.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 13-12-2017
... Apelação n. 0704561-41.2013.8.02.0001 ... Homicídio Qualificado ... Câmara Criminal ... Relator: Juiz Conv. Maurílio da ... HOMICÍDIO ... DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. CULPABILIDADE ... PREMEDITAÇÃO. PERSONALIDADE DO AGENTE. EXIGÊNCIA DE ... ELEMENTOS ...
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Acórdão Nº 0025621-48.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 09-10-2019
... APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL. PROCESSO PENAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO ... DOSIMETRIA. CULPABILIDADE. PREMEDITAÇÃO NÃO COMPROVADA ...
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Decisão Monocrática Nº 0152812-21.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 27-07-2021
... EMENTA: PENAL. APELAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA DA ... PENA. CULPABILIDADE ACENTUADA. VÁRIOS ...
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Acórdão Nº 0723043-32.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 16-02-2022
... PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI ... HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA DA PENA ... CULPABILIDADE ... CIRCUNSTÂNCIAS ...
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Acórdão Nº 0000630-46.2009.8.06.0051 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 05-02-2019
PENAL. HOMICÍDIO CULPOSO. ART. 302 DO CTB. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PENA INICIAL. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. CULPABILIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. REVISÃO. POSSIBILIDADE. NEGATIVAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MANUTENÇÃO DA PENA INICIAL. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E PENA RESTRITIVA DE DIREITO. REQUISITOS NÃO ATENDIDOS. SUBSTITUIÇÃO. INVIABILIDADE. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E
... Custos legis: Ministério Público Estadual ... EMENTA: PENAL. HOMICÍDIO CULPOSO. ART. 302 DO CTB. AUTORIA E ... MATERIALIDADE COMPROVADAS. PENA ICIAL. CIRCUNSTÂNCIAS ... JUDICIAIS. CULPABILIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. REVISÃO ... POSSIBILIDADE ...