culpada
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BP declara-se culpada e vai pagar multa de US$ 4,5 bilhões por vazamento de petróleo
O Globo, com agências LONDRES - A petrolífera britânica BP declarou-se culpada pelos crimes relacionados ao derramamento de petróleo no Golfo do México e concordou em pagar mais US$ 4,5 bilhões ao governo americano, segundo comunicado divulgado nesta...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-223600-54.2005.5.12.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
... Recurso de Revista não conhecido ... DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONFIGURAÇÃO. O Regional consignou que a primeira Reclamada é gravemente culpada pela moléstia que acomete o Autor, em razão de não ter respeitado as normas de saúde, higiene, e segurança do trabalho, nos termos da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-54500-63.2004.5.17.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. As alegações do reclamante são genéricas e não especificam os pontos supostamente omitidos na análise do Regional. Inviável, portanto, aferir a ocorrência da alegada negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido. RESCISÃO CONTRATUAL POR JUSTA CAUSA. CULPA RECÍPROCA. O Tribunal Regional constatou culpa recíproca das...
... colacionados não abordam a mesma situação fática descrita no acórdão regional, ou seja, de que cada parte acusa a outra de ser a única culpada pela rescisão contratual. Incidência da Súmula 296 do TST. Recurso de revista não conhecido ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. O acórdão regional ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-205200-48.2005.5.15.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... 3. Logo, ante o princípio da restituição integral do dano, a empresa que foi culpada pela moléstia do trabalhador deve ser condenada ao pagamento da indenização pela depreciação do seu trabalho, independentemente do valor ...
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DECRETO Nº 154, DE 26 DE JUNHO DE 1991. Promulga a Convenção Contra o Trafico Ilicito de Entorpecentes e Substancias Psicotropicas.
... á medidas adequadas, conforme o previsto em seu próprio ordenamento jurídico, para que a pessoa que tenha sido acusada ou declarada culpada de algum dos delitos estabelecidos no parágrafo 1 deste Artigo, e que se encontre no território da Parte em questão, compareça ao processo penal ...
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Acordao N° 1394836 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2022
Apelação cível. Transporte aéreo. Atraso de voo. Danos morais. Discussão do quantum. Circunstâncias fáticas do caso concreto. Proporcionalidade e razoabilidade. Majoração. 1. O ordenamento jurídico não estabelece parâmetros objetivos para a fixação do quantum compensatório na hipótese em comento. 2. Tais elementos referem-se, em primeiro lugar, à extensão do dano, neste inserido, por exemplo, o...
... situações semelhantes, e a iniciativa da parte tida como culpada em remediar os transtornos causados à ... vítima. Em segundo lugar, o caráter não apenas compensatório da condenação, mas especialmente a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-201300-11.2007.5.05.0161 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Junio de 2013
... Ante o princípio da restituição integral do dano, a empresa que foi culpada pela moléstia deve ser condenada ao pagamento da indenização pelos danos emergentes, quais sejam, as despesas com tratamento médico. No caso dos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-82300-21.2008.5.17.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
I. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. DANOS EMERGENTES E LUCROS CESSANTES. 1. Constata-se na decisão recorrida que é indene de dúvida que empresa foi culpada pela moléstia, ao não observar as normas legais de saúde e segurança no trabalho, devendo ser condenada no pagamento da indenização pelos danos emergentes que consiste nas despesas com...
... DANOS EMERGENTES E LUCROS CESSANTES. 1. Constata-se na decisão recorrida que é indene de dúvida que empresa foi culpada pela moléstia, ao não observar as normas legais de saúde e segurança no trabalho, devendo ser condenada no pagamento da indenização pelos danos ... -
ANP: Chevron foi a culpada pelo vazamento no Frade
A petroleira, que deve voltar a operar, cometeu 25 infrações no caso do vazamento de 3.700 barris de petróleo em 2011 na Bacia de Campos. ...
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Acordão da Sexta Turma, 27-04-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS.TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRÊS QUALIFICADORAS. DUASCONSIDERADAS COMO AGRAVANTES. DOSIMETRIA. ALEGAÇÃO DA DEFESA DE SERDEVIDA A FIXAÇÃO DA PENA NO MÍNIMO E REDUÇÃO TAMBÉM DAS SEGUNDA ETERCEIRA FASES DA DOSIMETRIA. REDIMENSIONAMENTO CORRETO. AUSÊNCIA DEILEGALIDADE. CONCRETOS FUNDAMENTOS.1. Não prospera o argumento da defesa, no
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-47100-25.2007.5.12.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... PRINCÍPIO DA RESTITUIÇÃO INTEGRAL DO DANO. Ante o princípio da restituição integral do dano, a empresa que foi culpada pela moléstia da reclamante (tendinite), por não observar as normas legais de saúde e segurança no trabalho, deve ser condenada ao pagamento da ...
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Presidente da Petrobras diz que nem todos os reajustes de combustível têm a ver com a estatal
BRASILIA — O presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna, negou nesta terça-feira que a estatal seja culpada pelo aumento da gasolina. Segundo ele, empresa fez 15 reajustes em 2021, mas foram contabilizados 38 reflexos ao consumidor. Ele destacou que a ...
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Presidente da Petrobras diz que nem todos os reajustes de combustível têm a ver com a estatal
BRASILIA — O presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna, negou nesta terça-feira que a estatal seja culpada pelo aumento da gasolina. Segundo ele, a empresa fez 15 reajustes em 2021, mas foram contabilizados 38 reflexos ao consumidor. Ele destacou que a ...
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Presidente da Petrobras diz que nem todos os reajustes de combustível têm a ver com a estatal
BRASILIA — O presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna, negou nesta terça-feira que a estatal seja culpada pelo aumento da gasolina. Segundo ele, empresa fez 15 reajustes em 2021, mas foram contabilizados 38 reflexos ao consumidor. Ele destacou que a ...
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Presidente da Petrobras diz que nem todos os reajustes de combustível têm a ver com a estatal
BRASILIA — O presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna, negou nesta terça-feira que a estatal seja culpada pelo aumento da gasolina. Segundo ele, empresa fez 15 reajustes em 2021, mas foram contabilizados 38 reflexos ao consumidor. Ele destacou que a ...
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Presidente da Petrobras diz que nem todos os reajustes de combustível têm a ver com a estatal
BRASILIA — O presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna, negou nesta terça-feira que a estatal seja culpada pelo aumento da gasolina. Segundo ele, a empresa fez 15 reajustes em 2021, mas foram contabilizados 38 reflexos ao consumidor. Ele destacou que a ...
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Presidente da Petrobras diz que nem todos os reajustes de combustível têm a ver com a estatal
BRASILIA — O presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna, negou nesta terça-feira que a estatal seja culpada pelo aumento da gasolina. Segundo ele, a empresa fez 15 reajustes em 2021, mas foram contabilizados 38 reflexos ao consumidor. Ele destacou que a ...
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Presidente da Petrobras diz que nem todos os reajustes de combustível têm a ver com a estatal
BRASILIA — O presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna, negou nesta terça-feira que a estatal seja culpada pelo aumento da gasolina. Segundo ele, empresa fez 15 reajustes em 2021, mas foram contabilizados 38 reflexos ao consumidor. Ele destacou que a ...
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Presidente da Petrobras diz que nem todos os reajustes de combustível têm a ver com a estatal
BRASILIA — O presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna, negou nesta terça-feira que a estatal seja culpada pelo aumento da gasolina. Segundo ele, empresa fez 15 reajustes em 2021, mas foram contabilizados 38 reflexos ao consumidor. Ele destacou que a ...
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Presidente da Petrobras diz que nem todos os reajustes de combustível têm a ver com a estatal
BRASILIA — O presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna, negou nesta terça-feira que a estatal seja culpada pelo aumento da gasolina. Segundo ele, empresa fez 15 reajustes em 2021, mas foram contabilizados 38 reflexos ao consumidor. Ele destacou que a ...
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Presidente da Petrobras diz que nem todos os reajustes de combustível têm a ver com a estatal
BRASILIA — O presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna, negou nesta terça-feira que a estatal seja culpada pelo aumento da gasolina. Segundo ele, empresa fez 15 reajustes em 2021, mas foram contabilizados 38 reflexos ao consumidor. Ele destacou que a ...
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Presidente da Petrobras diz que nem todos os reajustes de combustível têm a ver com a estatal
BRASILIA — O presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna, negou nesta terça-feira que a estatal seja culpada pelo aumento da gasolina. Segundo ele, a empresa fez 15 reajustes em 2021, mas foram contabilizados 38 reflexos ao consumidor. Ele destacou que a ...
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Acordão da Segunda Turma, 23-11-2021
PROCESSUAL CIVIL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 03/STJ. EMBARGOS DEDECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO. PRESCRIÇÃO DAPRETENSÃO PUNITIVA. NÃO OCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁDECIDIDA. IMPOSSIBILIDADE.1. Os embargos de declaração têm a finalidade simples e única decompletar, aclarar ou corrigir uma decisão omissa, obscura oucontraditória. Não são destinados à adequação do decisum...
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Decreto nº 4.034 de 26/11/2001. DISPÕE SOBRE AS PROMOÇÕES DE PRAÇAS DA MARINHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... III - for absolvida ou impronunciada em processo criminal a que estiver respondendo; ... IV - for julgada não culpada em Conselho de Disciplina, seja por solução da autoridade nomeante deste procedimento, ou mediante decisão final da DPMM ou CPesFN; ou ... V - ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001078-14.2016.5.06.0313), 04-10-2017
DANO MORAL COLETIVO. AÇÃO OU OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. Não se vislumbrando que a Edilidade Municipal demandada tenha dado ensejo, seja por ação ou omissão, ou que é diretamente culpada pelo trabalho infantil relatado na petição inicial da presente ação civil pública, não se configuram os requisitos, quer objetivos, quer subjetivos, necessários para procedência da indenização, por dano moral coletivo,
... Não se vislumbrando que a Edilidade Municipal demandada tenha dado ensejo, seja por ação ou omissão, ou que é diretamente culpada pelo trabalho infantil relatado na petição inicial da presente ação civil pública, não se configuram os requisitos, quer objetivos, quer ...