culpada
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Acórdão nº 1.0000.22.092306-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE CONSÓRCIO - RESCISÃO DO CONTRATO POR CULPADA RÉ - DANOS MATERIAIS EVIDENCIADOS - REEMBOLSO IMEDIATO DOS VALORES PAGOS - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - INDENIZAÇÃO - FIXAÇÃO EM VALOR RAZOÁVEL. - Restando incontroversa a culpa exclusiva da parte ré pela rescisão do contrato de...
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Acórdão nº 1.0261.15.010975-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INTEMPESTIVIDADE. PRELIMINAR REJEITADA. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. INDENIZATÓRIA. CONDOMÍNIO. ATRASO NA ENTREGA DAS OBRAS. CULPA DA INCORPORADORA. OCORRÊNCIA. DANOS MORAIS OCASIONADOS. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1 - Não há que se falar em intempestividade se o recurso foi protocolizado no prazo legal. 2 - Sendo a incorporadora responsável pelo atraso...
... , razo tambm no assiste segunda apelante com relao pretensa reteno de 30% (trinta por cento) do valor pago, pois, como dito, foi ela a parte culpada na resciso, de modo que a restituio h de ser integral parte inocente, nos termos da Smula 543 do STJ, litteris:Na hiptese de resoluo de contrato de ... -
Acórdão nº 1.0313.15.018444-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINARES REJEITADAS. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. INDENIZAÇÃO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA CONCLUSÃO DAS OBRAS. CULPA DA CONSTRUTORA. OCORRÊNCIA. INVERSÃO DA CLÁUSULA PENAL. POSSIBILIDADE. COMISSÃO DE CORRETAGEM. RESTITUIÇÃO DEVIDA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM. CRITÉRIOS. SENTENÇA PARCIALMENTE MODIFICADA. 1 - A legitimidade para a causa consiste na...
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Acórdão nº 70085603181 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceiro Grupo de Câmaras Criminais, 24-06-2022
EMBARGOS INFRINGENTES EM APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. PERSEGUIDA ABSOLVIÇÃO PELA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS QUANTO À AUTORIA DELITIVA. PREVALÊNCIA DO VOTO VENCIDO. Não há provas suficientes de que Isaac seja um dos autores do Roubo praticado nas dependências da empresa Arrozeira Adm., pois, em que pese diversas pessoas tenham presenciado o fato delituoso, apenas uma delas reconheceu
... acusação, não sendo exigível que o acusado prove a sua inocência, mas sim o contrário, de que quem acusa prove que a pessoa acusada é culpada, situação não comprovada de forma inequívoca nos autos, sendo impositiva a absolvição do embargante, em observância ao Princípio ... -
Acórdão Nº 0311449-51.2015.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Civil, 17-12-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO ANTECIPADA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO CUMULADA COM PEDIDO DE RESSARCIMENTO DE DANOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA LOCATÁRIA. 1. PACTO LOCATÍCIO. INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ÔNUS DA PROVA QUE RECAI SOBRE A ACIONANTE. 2. AUSÊNCIA DE PROVA DA CULPADA LOCADORA PELA RESILIÇÃO PREMATURA DA AVENÇA.
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Acórdão nº 0013486-81.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 28 de Septiembre de 2017
... 2. A própria Agravante confessa, em sua exordial, que integra ... o mesmo grupo econômico da suposta culpada pelo uso ... indevido da imagem, administradas pela mesma holding - BR ... Home Center. Empresas que possuem, inclusive, o mesmo ... nome fantasia, ...
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Processo nº 0334281-47.2013.8.19.0001 de Quarta Câmara Cível, 25 de Octubre de 2017
Ementa: Direito Processual Civil. Ação Regressiva Da Seguradora Em Face de Condomínio, Suposto Causador Do Dano (incêndio) que Gerou O Pagamento de Indenização Securitária a Terceiro. Sentença que Julgou Antecipadamente a Lide, Acolhendo a Pretensão Exordial, Com Base Na Ausência de Prova Das Alegações de Culpa Exclusiva Do Segurado, Sem, Contudo, Fundamentar O Indeferimento Da Prova Oral...
... ocorreu o incêndio era utilizada de forma exclusiva pela empresa ... segurada, única culpada pelo evento danoso. Evidente cerceamento de ... -
Redatora assume culpa por plágio em discurso de Melania Trump
Agncia O Globo - ... WASHINGTON A campanha de Donald Trump informou no comeo da tarde desta quarta feira que a culpada pelo plgio do discurso de Michelle Obama na fala de Melania Trump na ltima segunda-feira foi Meredith McIver, que trabalha na campanha do magnata. Em ...
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Redatora assume culpa por plágio em discurso de Melania Trump
Agncia O Globo - ... WASHINGTON A campanha de Donald Teump informou no comeo da tarde desta quarta feira que a culpada pelo plgio do discurso de Michelle Obama na fala de Melania Trump na ltima segunda-feira foi Meredith McIver, que trabalha na campanha do magnata. Em ...
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Acórdão nº 0003322-23.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 10 de Julio de 2018
... a sua rescisão, com a restituição da parte incontroversa ... do valor pago, restando ao julgador tão somente definir ... a parte culpada pela rescisão. Assim já decidiu este ... Colendo Tribunal e o STJ ... 3. A concessão da medida liminar não traz prejuízo às ... empresas ...
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Acórdão Nº 0300634-45.2015.8.24.0068 do Sétima Câmara de Direito Civil, 20-04-2023
... , tem-se o seguinte cenário: o Sr. Adilson Correia, funcionário da ré CASAN, teria informado a população do Bairro Garghetti que a "culpada" pela contaminação da água era a empresa autora; os moradores da comunidade, em razão de tal informação, teriam clamado pela intervenção do ...
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Processo nº 0172933-54.2012.8.19.0001 de Terceira Câmara Cível, 21 de Junio de 2017
... culpada pelo extravio. Em caráter ... eventual, requer redução do quantum indenizatório do ...
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Decisao Nº 0540920-53.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 24-09-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SEGURO DE VEÍCULO. DIREITO DE REGRESSO CONTRA O CAUSADOR DO ACIDENTE. ACORDO EXTRAJUDICIAL FIRMADO ENTRE OS ENVOLVIDOS NO ACIDENTE. AUSÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO DA SEGURADORA. IMPOSSIBILIDADE DE REPERCUSSÃO NA PRETENSÃO REGRESSIVA. DANOS MATERIAIS. COMPROVAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. O segurador tem ação regressiva contra o
... 2. De tal modo, deve ser acolhida a pretensão regressiva de indenização, deduzida pela seguradora, se demonstrado que a parte ré foi a culpada pela ocorrência do acidente de trânsito, restando imperiosa a condenação da parte ré ao pagamento dos danos materiais reclamados ... 3. O ... -
Decisão Monocrática Nº 0172296-56.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 07-12-2021
... inexiste o vício apontado ... 2 - Para a embargante, havida como culpada pelo inadimplemento contratual, com a ordem de ... devolução integral das parcelas recebidas, os juros incidentes sobre o principal devem ser ...
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Acórdão Nº 0001387-20.2013.8.24.0012 do Segunda Câmara de Direito Civil, 05-03-2020
... MANUTENÇÃO DA DECISÃO EM RELAÇÃO A ELE ... AUTORES QUE REPUTAM A RÉ INTEGRALMENTE CULPADA PELO SINISTRO. INOCORRÊNCIA. VEÍCULO DOS DEMANDANTES QUE REALIZOU MANOBRA DE CONVERSÃO À ESQUERDA EM PARTE CURVA DA RODOVIA E SEM UTILIZAR O ...
- Acórdão Nº 0000758-52.2018.8.24.0018 do Quarta Câmara Criminal, 02-09-2021
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08096466720174058200), 15-12-2020
PJE Nº 0809646-67.2017.4.05.8200 EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL DA ACUSAÇÃO. SUPOSTA EXTRAÇÃO DE GRANITO PARA USO IMEDIATO NA CONSTRUÇÃO CIVIL (ALIMENTAÇÃO DE USINA MÓVEL DE ASFALTO). INICIATIVA SUJEITA A EXCLUSIVO LICENCIAMENTO E NÃO À AUTORIZAÇÃO. CONDUTA NÃO AMOLDADA AO TIPO PENAL PREVISTO NO ARTIGO 2º DA LEI Nº 8.176/91. ATIPICIDADE PATENTE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA.
... no presente caso porque, a despeito de, em outro feito (ação penal nº 0800084-40.2017.4.05.8203), ter sido considerada a PSO ENGENHARIA culpada por delito envolvendo a extração de granito, não há, nos presentes autos, inequívoca comprovação de repetição de conduta delitiva e porque, ... - Acórdão Nº 0300370-20.2017.8.24.0242 do Terceira Câmara de Direito Público, 08-11-2022
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Acórdão nº 150.013 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 4ª CAMARA CIVEL ISOLADA, 27-07-2015
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMÓVEL ADQUIRIDO NA PLANTA. DESCUMPRIMENTO DO PRAZO CONTRATUAL PARA ENTREGA. ATRASO POR CULPADA CONSTRUTORA. TUTELA ANTECIPADA. PAGAMENTO DE LUCROS CESSANTES AO ADQUIRENTE NO PERÍODO DO INDADIMPLEMENTO. PREENCHIMENTODOS REQUISITOS DO ART. 273, DO CPC. FIXAÇÃO APROXIMADA DO VALOR DE MERCADO, INFERIOR AO PERCENTUAL DE 1% DO VALOR DO IMÓVELNO CONTRATO, ARBITRAMENTO...
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Capítulo 4 - Vitimologia
... a) vítima inocente; ... b) vítima menos culpada que o criminoso; ... c) vítima tão culpada quanto o criminoso. Exemplo: a vítima do conto do “bilhete premiado” é tão culpada quanto o ...
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Acórdão nº 0501244-83.2014.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 30 de Abril de 2019
... prestação dos serviços (Súmula nº 479 do STJ) ... IV – Responsabilidade civil solidária demonstrada. A BV FINANCEIRA é ... culpada por ter falhado ao permitir que terceiro celebrasse contrato em ... nome do consumidor. O HSBC deve responder, por ter liberado boleto ... bancário ...
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Acórdão nº 0511930-47.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 25 de Marzo de 2019
... produto conforme acordado entre as partes. A entrega ... do produto à transportadora apontada como terceira ... culpada ocorre no âmbito da pós-personificação da ... relação de consumo, sendo a escolha desta ato de livre ... vontade da apelante que, ao contratar ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0000216-94.2013.8.19.0035 (Criminal), 25-04-2019
APELAÇÃO DEFENSIVA. CRIME APROPRIAÇÃO INDÉBITA CONTRA IDOSO (POR 10 VEZES) NA FORMA DO CRIME CONTINUADO: ART. 120 (10x), DA LEI Nº 10.741/2003, N/F DO ART. 71, DO CÓDIGO PENAL. PENA DE 01 ANO E 08 MESES DE RECLUSÃO E 16 DIAS-MULTA. REGIME INICIAL ABERTO. DEFESA TÉCNICA QUE PUGNA PELA ABSOLVIÇÃO POR FRAGILIDADE PROBATÓRIA. SUBSIDIARIAMENTE, REQUER A APLICAÇÃO DA ATENUANTE DE PENA PREVISTA NO ART. 6
... Laudo de Assistência Social. Especial relevâncias destes depoimentos que ... tiveram como único objetivo apontar a culpada. Documentos que comprovam ... que a acusada realizou várias transferências da conta do lesado para conta de ... sua mãe Zilda Machado de Oliveira ... -
Acórdão nº 0052345-86.2004.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 18 de Julio de 2017
... afirmou que ela se portou sem os cuidados necessários no pós- ... operatório, sendo a única e exclusiva culpada pelo insucesso de sua ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Terceira Câmara Cível ... recuperação, conforme se ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0042800-78.2018.8.19.0205 (Cível), 04-03-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SARGENTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. REPORTAGENS JORNALÍSTICAS VINCULANDO O AUTOR A MORTES OCORRIDAS DURANTE INCURSÕES POLICIAIS EM ÁREAS CONFLAGRADAS. Sentença de improcedência, fixando os honorários advocatícios em favor do patrono da parte ré em R$1.000,00, observada gratuidade de justiça deferida. Apelação da parte autora. Ausência de...
... simples equívoco ao passar a informação. Veicular que ... alguém responde a processo judicial não significa afirmar ... que a pessoa é culpada ou que, de fato, praticou os atos ... que estão sendo investigados. É inviável exigir que um ... meio de comunicação diário prove todas as ...