culpada
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Companhia de Trump é condenada por fraude fiscal em Nova York
A empresa do ex-presidente norte-americano Donald Trump foi considerada culpada por se envolver com fraude fiscal ao longo de mais de uma dcada. Executivos da companhia, incluindo o ex-diretor financeiro Allen Weisselberg, ...
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Acordão do Quarta Turma, 24-08-2020
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. MATÉRIASNÃO DISCUTIDAS. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS N. 211/STJ E282/STF. ATRASO INJUSTIFICADO. COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA DE CASOFORTUITO OU DE FORÇA MAIOR. ÓBICE DAS SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. CULPADA CONSTRUTORA RECORRENTE RECONHECIDA. DECISÃO MANTIDA.1. A simples indicação...
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Acordão do Segunda Turma, 19-10-2020
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA.APOSENTADORIA. SUSPENSÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.APLICAÇÃO DA LEI N. 8.112/1990. POSSIBILIDADE. EXCESSO DE PRAZO.CULPA DA ADMINISTRAÇÃO. PRETENSÃO DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO.I - Na origem, trata-se de mandado de segurança impetrado contra aSecretária de Estado da Administração e da Previdência do Estado doParaná, que suspendeu
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Presidente da Petrobras diz que nem todos os reajustes de combustível tem a ver com a estatal
BRASILIA - O presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna, negou nesta tera-feira que a estatal seja culpada pelo aumento da gasolina. Segundo ele, empresa fez 15 reajustes em 2021, mas foram contabilizados 38 reflexos ao consumidor. Ele destacou que a ...
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Presidente da Petrobras diz que nem todos os reajustes de combustível têm a ver com a estatal
BRASILIA O presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna, negou nesta tera-feira que a estatal seja culpada pelo aumento da gasolina. Segundo ele, empresa fez 15 reajustes em 2021, mas foram contabilizados 38 reflexos ao consumidor. Ele destacou que a ...
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Acórdão nº 1.0400.15.003022-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PEDIDO CONTRAPOSTO - ÔNUS DA PROVA - BOLETIM DE OCORRÊNCIA - VERSÕES ANTAGÔNICAS DOS FATOS - FRAGILIDADE PROVA ORAL. Se a prova coligida aos autos não permite concluir qual das partes teria sido culpada pelo evento danoso, porquanto o Boletim de Ocorrência não registrou versão precisa dos fatos e a prova oral colhida é sobremaneira...
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Cardi B é condenada a prestar serviço comunitário por briga em clube de striptease
Agncia O Globo -A rapper Cardi B, de 29 anos, se declarou culpada em caso de briga em clube de striptease que aconteceu em Nova York em agosto de 2018.Segundo o TMZ, a cantora teria encomendado um ataque a duas ...
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Mulher é executada por matar homem com quem foi obrigada a se casar aos 15 anos, no Irã
Uma mulher foi enforcada no Ir aps ser declarada culpada pelo assassinato de seu marido, com quem foi obrigada a se casar na adolescncia, denunciou nesta quarta-feira (20) um grupo de defesa dos direitos ...
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Mulher é flagrada por câmera escondida tentando envenenar o café do marido com água sanitária
Uma mulher no Arizona se declarou culpada nesta semana por tentar envenenar o caf de seu marido todos os dias por meses, mostram documentos judiciais que a rede de televiso americana CNN teve ...
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Acórdão nº 1.0194.14.009866-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO INCORPORAÇÃO IMPOBILIÁRIA PERMUTA. IMÓVEL. INEXECUÇÃO CONTRATO. RESCISÃO. CULPA CONSTRUTORA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MULTA CONTRATUAL. - A desídia da Construtora em relação ao início das obras, é capaz por gerar danos de ordem material, ainda mais ocorrendo posterior mudança da legislação Municipal que veio a reduzir o coeficiente...
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Acórdão nº 1.0000.17.056788-7/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRELIMINAR REJEITADA. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. INDENIZAÇÃO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA CONCLUSÃO DAS OBRAS. CULPA DA CONSTRUTORA. OCORRÊNCIA. RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS. POSSIBILIDADE. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. REDISTRIBUIÇÃO DA SUCUMBÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1 - A legitimidade para a causa consiste na aptidão...
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Acórdão nº 1.0188.14.007781-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-06-2022
EMENTA: APELAÇÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVA- TAXA DE EVOLUÇÃO DE OBRAS - CLÁUSULA PENAL. A vendedora/construtora possui legitimidade passiva para figurar no polo passivo da ação em que se pretende o ressarcimento da taxa de evolução de obra, em decorrência do atraso na entrega do imóvel. É devida a cláusula penal também pela construtora, quando for culpada pelo atraso injustificado na entrega do...
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Acórdão nº 1.0024.13.321644-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-04-2018
EMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL COM PERDAS E DANOS. ATRASO NA ENTREGA DE UNIDADE IMOBILIÁRIA. EMPREENDIMENTO EMBARGADO POR ORDEM JUDICIAL. ENTRAVES ADMINISTRATIVOS À CONCLUSÃO DA OBRA. FORTUITO EXTERNO NÃO CONFIGURADO. EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL DA CONSTRUTORA/INCORPORADORA. IMPOSSIBILIDADE. RESTITUIÇÃO INTEGRAL DO VALOR PAGO PELO CONSUMIDOR....
... No entanto tal entendimento se aplica, como visto, s hipteses em que a parte culpada consumidor, e no a construtora/incorporadora, eis que a clusula penal positivada em favor da parte inocente, no da culpada. No este ... -
Acórdão nº 1.0024.13.321644-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-04-2018
EMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL COM PERDAS E DANOS. ATRASO NA ENTREGA DE UNIDADE IMOBILIÁRIA. EMPREENDIMENTO EMBARGADO POR ORDEM JUDICIAL. ENTRAVES ADMINISTRATIVOS À CONCLUSÃO DA OBRA. FORTUITO EXTERNO NÃO CONFIGURADO. EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL DA CONSTRUTORA/INCORPORADORA. IMPOSSIBILIDADE. RESTITUIÇÃO INTEGRAL DO VALOR PAGO PELO CONSUMIDOR....
... No entanto tal entendimento se aplica, como visto, s hipteses em que a parte culpada consumidor, e no a construtora/incorporadora, eis que a clusula penal positivada em favor da parte inocente, no da culpada. No este ... -
Cardi B é condenada a prestar serviço comunitário após se envolver em briga em clube de striptease
Agncia O Globo -A rapper Cardi B, de 29 anos, se declarou culpada em caso de briga em clube de striptease que aconteceu em Nova York em agosto de 2018.Segundo o TMZ, a cantora teria encomendado um ataque a duas ...
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Cardi B é condenada a prestar serviço comunitário após se envolver em briga em clube de striptease
Agncia O Globo -A rapper Cardi B, de 29 anos, se declarou culpada em caso de briga em clube de striptease que aconteceu em Nova York em agosto de 2018.Segundo o TMZ, a cantora teria encomendado um ataque a duas ...
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Cardi B é condenada a prestar serviço comunitário após se envolver em briga em clube de striptease
Agncia O Globo -A rapper Cardi B, de 29 anos, se declarou culpada em caso de briga em clube de striptease que aconteceu em Nova York em agosto de 2018.Segundo o TMZ, a cantora teria encomendado um ataque a duas ...
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Cirurgia plástica ajudou a acusada do assassinato de ciclista a permanecer fugitiva; veja imagens
Antes da professora de ioga Kaitlin Armstrong ser considerada culpada de matar a ciclista profissional Anna Moriah Wilson, conhecida como "Mo", ela estava fugindo na Costa Rica devido acusao de assassinato. L, ela ...
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Acórdão Nº 0020841-78.2016.5.04.0661 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 31-10-2018
... CULPA EXCLUSIVA DA EMPREGADORA. A empregadora é culpada pelo acidente do trabalho que ocasionou o óbito do trabalhador quando comprovado que deixou de cumprir os deveres estabelecidos no art. 7.º, XXII, ...
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Acórdão nº 1.0525.15.014421-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PENSÃO VITALÍCIA - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA - NÃO DEMONSTRAÇÃO - DANOS MORAIS E ESTÉTICOS - VALOR - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - ATENÇÃO - NECESSIDADE.1- De acordo com o disposto no art. 950 do Código Civil, a parte culpada deve ser condenada ao pagamento de pensão em favor da parte inocente quando demonstrada a...
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Acórdão nº 1.0701.16.004044-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO- VEÍCULO - VÍCIO - LUCROS CESSANTES - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - DANO MORAL- NÃO COMPROVAÇÃO. Os lucros cessantes são analisados dentro da esfera da probabilidade objetiva, considerada no encadeamento lógico e consequente ao ato danoso. É uma possibilidade objetiva como resultado de um curso esperado das circunstâncias concretas do caso.Havendo comprovação
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Acórdão nº 1.0701.16.004044-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO- VEÍCULO - VÍCIO - LUCROS CESSANTES - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - DANO MORAL- NÃO COMPROVAÇÃO. Os lucros cessantes são analisados dentro da esfera da probabilidade objetiva, considerada no encadeamento lógico e consequente ao ato danoso. É uma possibilidade objetiva como resultado de um curso esperado das circunstâncias concretas do caso.Havendo comprovação
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Acórdão nº 1.0479.16.004770-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE - REJEIÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DIREITO DE REGRESSO - SEGURADORA - CAUSADOR DO DANO - APURAÇÃO - CULPA DO RÉU - NÃO DEMONSTRAÇÃO - ÔNUS DA PROVA - ARTIGO 373, INCISO I, DO CPC. Não se há de falar em não conhecimento do recurso por intempestividade se o apelo foi interposto quando ainda não expirado o prazo legal. O...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08044822020144058300), 23-03-2021
PROCESSO Nº: 0804482-20.2014.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: W. K. IMPRESSAO DIGITAL LTDA ADVOGADO: Ricardo Da Costa Rui APELADO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA 1 ADVOGADO: Veronica Alves De Sao Jose RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira EMENTA: EMBARGOS...
... 159)" ... A embargante sustenta que demonstrou que não foi culpada pelo atraso na retirada das publicidades para liberação dos espaços, eis que o trabalho só poderia ser feito de acordo com a liberação dos ... -
Acórdão nº 1.0433.10.320713-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINARES REJEITADAS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONTRATO DE PARCERIA ENTRE INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR. DESCUMPRIMENTO COMPROVADO. DANOS MORAIS NÃO OCASIONADOS. DANOS MATERIAIS DEMONSTRADOS. TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1 - Se as razões recursais contêm as questões de fato e de direito, em tese,...
... de descumprimento do contrato, a correo monetria deve incidir desde o efetivo prejuzo, sob pena de enriquecimento sem causa da parte culpada. Nesse sentido: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. CONTRATO DE REPRESENTAO COMERCIAL. RESCISO UNILATERAL. INDENIZAO PREVISTA DO ART ...