culpada
33550 resultados para culpada
-
Acórdão nº 1.0433.10.320713-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINARES REJEITADAS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONTRATO DE PARCERIA ENTRE INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR. DESCUMPRIMENTO COMPROVADO. DANOS MORAIS NÃO OCASIONADOS. DANOS MATERIAIS DEMONSTRADOS. TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1 - Se as razões recursais contêm as questões de fato e de direito, em tese,...
... de descumprimento do contrato, a correo monetria deve incidir desde o efetivo prejuzo, sob pena de enriquecimento sem causa da parte culpada. Nesse sentido: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. CONTRATO DE REPRESENTAO COMERCIAL. RESCISO UNILATERAL. INDENIZAO PREVISTA DO ART ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100618-66.2017.5.01.0207)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. 1 - Conforme sistemática adotada na Sexta Turma à época da prolação da decisão monocrática, foi reconhecida a transcendência da matéria, mas negou-se provimento ao
... prova de fato negativo’. Ora, se apenas a Administração Pública detém os meios de provar ... que ela não é culpada, a não apresentação de tais documentos erigirá incólume a sua culpa ... Portanto, por se tratar de culpa decorrente de uma omissão, ... -
Acórdão nº 1.0407.11.002590-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE COMODATO - MULTA RESCISÓRIA - INEXISTÊNCIA.. - Não sendo aplicáveis as disposições do CDC à relação estabelecida entre as partes, devem prevalecer os termos do contrato. Inexistindo no contrato de comodato previsão de multa pelo inadimplemento, deve ser julgado improcedente o pedido.- Vv Conforme jurisprudência do STJ, a pessoa jurídica está sujeita ao dano...
... Ademais, tratando-se de pacto sinalagmtico, a bilateralidade indica que a multa pactuada para o descumprimento deve ser aplicada parte culpada, no importando qual dos contratantes. A ttulo de ilustrao colaciono:EMENTA: APELAO. AO DE RESCISO DE CONTRATO INCORPORAO IMPOBILIRIA PERMUTA ... -
Acórdão nº 1.0407.11.002590-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE COMODATO - MULTA RESCISÓRIA - INEXISTÊNCIA.. - Não sendo aplicáveis as disposições do CDC à relação estabelecida entre as partes, devem prevalecer os termos do contrato. Inexistindo no contrato de comodato previsão de multa pelo inadimplemento, deve ser julgado improcedente o pedido.- Vv Conforme jurisprudência do STJ, a pessoa jurídica está sujeita ao dano...
... Ademais, tratando-se de pacto sinalagmtico, a bilateralidade indica que a multa pactuada para o descumprimento deve ser aplicada parte culpada, no importando qual dos contratantes. A ttulo de ilustrao colaciono:EMENTA: APELAO. AO DE RESCISO DE CONTRATO INCORPORAO IMPOBILIRIA PERMUTA ... -
Acórdão nº 1.0024.13.370348-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. COMPRA E VENDA IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. INVERSÃO DA PENALIDADE CONTRATUAL EM FAVOR DO CONSUMIDOR. TESE 971 STJ. DANOS MATERIAS.. DANOS MORAIS. QUANTUN INDENIZATÓRIO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Prevendo o contrato cláusula penal para o caso de descumprimento apenas em desfavor do consumidor, é...
-
Acórdão nº 1.0701.15.025957-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CARROS PARADOS EM PISTA DE ROLAMENTO - AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - NÃO CONFIGURAÇÃO.- Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo (CPC, art. 927).- Sempre que for necessária a imobilização temporária de um veículo no leito...
-
Acórdão nº 1.0000.22.158162-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PENSÃO VITALÍCIA - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA - NÃO DEMONSTRAÇÃO - DANOS MORAIS E ESTÉTICOS - VALOR - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - ATENÇÃO.1- Em harmonia com as garantias constitucionais do contraditório e ampla defesa, o princípio da congruência, previsto nos artigos 141 e 492 do CPC, impede o julgamento fora (decisão
-
Acórdão nº 1.0000.21.054608-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA CONCLUSÃO DAS OBRAS. INCIDÊNCIA DE ENCARGOS ABUSIVOS NO PERÍODO DE ADIMPLÊNCIA. CULPA EXCLUSIVA DA INCORPORADORA. RESTITUIÇÃO INTEGRAL DOS VALORES PAGOS. SÚMULA 543 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. MULTA CONTRATUAL. POSSIBILIDADE....
-
Acórdão nº 1.0000.22.158162-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PENSÃO VITALÍCIA - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA - NÃO DEMONSTRAÇÃO - DANOS MORAIS E ESTÉTICOS - VALOR - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - ATENÇÃO.1- Em harmonia com as garantias constitucionais do contraditório e ampla defesa, o princípio da congruência, previsto nos artigos 141 e 492 do CPC, impede o julgamento fora (decisão
-
Designer queridinha de Hollywood assume culpa em esquema de contrabando de bolsas de pele de píton e jacaré
... Gonzalez, que vendeu bolsas no valor de milhares de dlares a celebridades como Britney Spears, Kris Jenner e Victoria Beckham, confessou-se culpada de acusaes federais de importao ilegal de peles de pton e jacar para os EUA ... Gonzalez, uma cidad colombiana de 70 anos, foi extraditada da ...
-
Acórdão Nº 5016673-37.2023.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 25-05-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REGRESSIVA. SEGURADORA CONTRA EMPRESA APONTADA COMO CULPADA POR INCÊNDIO QUE ATINGIU AS DEPENDÊNCIAS DO ESTABELECIMENTO SEGURADO. DECISÃO DE DEFERIMENTO DO PEDIDO DE BLOQUEIO DOS VALORES DISPONÍVEIS EM ...
-
Facebook é processado por investidores em função de escândalo de dados
... SÃO FRANCISCO - A falha do Facebook em resguardar os dados de seus usuários foi apontada em ação de investidores como a culpada por uma queda nas ações da empresa que se seguiu à revelação de que uma empresa de pesquisa coletou informações de usuários da rede social ...
-
Facebook é processado por investidores em função de escândalo de dados
... SÃO FRANCISCO - A falha do Facebook em resguardar os dados de seus usuários foi apontada em ação de investidores como a culpada por uma queda nas ações da empresa que se seguiu à revelação de que uma empresa de pesquisa coletou informações de usuários da rede social ...
-
Facebook é processado por investidores em função de escândalo de dados
... SÃO FRANCISCO - A falha do Facebook em resguardar os dados de seus usuários foi apontada em ação de investidores como a culpada por uma queda nas ações da empresa que se seguiu à revelação de que uma empresa de pesquisa coletou informações de usuários da rede social ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 2743-92.2013.5.08.0126) 12-12-2018
... 98v./102, e por não ter provado nos autos os fatos alegados na peça de ingresso, entendo que a 1ª reclamada não pode ser culpada pelo acidente, prejudicado o pedido de condenação ... subsidiária da 2ª reclamada ". Consignou que a Reclamada não se equipara à ...
-
Acórdão Nº 0301244-36.2016.8.24.0049 do Quinta Câmara de Direito Civil, 29-09-2020
CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - INVASÃO DA PISTA CONTRÁRIA - CONFRONTO DE VERSÕES - CPC, ART. 373, INC. IINo confronto de versões sobre qual o veículo que invadiu a pista contrária, deve prevalecer aquela que tem o conforto da prova amealhada, mesmo que reforçada por apenas uma testemunha, desde que os informes desta não tenham sido infirmados pela parte tido como culpada.
... da prova amealhada, mesmo que reforada por apenas uma testemunha, desde que os informes desta no tenham sido infirmados pela parte tido como culpada. ACRDOVistos e relatados estes autos em que so partes as acima indicadas, a Egrgia 5 Cmara de Direito Civil do ... -
Acórdão nº 1.0148.17.005495-8/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INADMISSIBILIDADE. 1. "Os embargos de declaração não se prestam a modificar a ratio iuris do julgado, mas a sanar omissão, contradição ou obscuridade nele existente." (REsp nº 357.418-RJ). 2. Não há o que se falar em omissão do julgado quando o tribunal ad quem já tenha encontrado motivo...
... Argumenta que no pode ser culpada por fato superveniente e que o impedimento do imvel foi utilizado apenas como motivo para o arrependimento da compra e venda. Defende que "o ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7284, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre a Pensão Policial-militar das Policias Militares Dos Territorios Federais do Amapa e de Roraima, e da Outras Providencias.
... § 1º - O cônjuge supérstite não terá direito à Pensão se, por sentença passada em julgado, houver sido considerado parte culpada, ou se, no processo de separação judicial ou de divórcio, não lhe tiver sido assegurada qualquer pensão ou amparo da outra parte ... § 2º - A ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1997-52.2012.5.10.0015) 06-06-2018
... até ao fim da convalescença " ... 3 - Ante o princípio da restituição integral do dano, a empresa que foi culpada pelo acidente do trabalho deve ser condenada ao pagamento da indenização pelos danos emergentes: as despesas com tratamento ... 4 - ...
-
Americana será executada pela morte de enteado
Com agências internacionais ... esquerdaPequenaREUTERSTDCJLisa Ann Coleman foi considerada culpada de homicídio do menino, encontrado morto por oficiais em Arlington, no Texas. TEXAS - A americana Lisa Ann Coleman, de 38 anos, será executada ...
-
Acórdão nº 1.0479.15.014136-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESSACIMENTO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DIREITO DE REGRESSO - SEGURADORA - CAUSADOR DO DANO - APURAÇÃO - CULPA DO RÉU - DEMONSTRAÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVA DOS FATOS IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS E EXTINTIVOS DO DIREITO DO AUTOR - ARTIGO 373, INCISO II, DO CPC/15. O segurador tem ação regressiva contra o causador do dano, pelo que efetivamente pagou, até o limite previsto
-
Acórdão nº 1.0183.12.002961-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO E ATROPELAMENTO - VEÍCULO APAGADO NO MEIO DA RODOVIA - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - DEMONSTRAÇÃO - DEVER DE INDENIZAR - NÃO CONFIGURAÇÃO.- Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo (CPC, art. 927).- Constitui infração de trânsito deixar de...
-
Acórdão nº 1.0223.13.002226-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CHOQUE DE CAMINHÃO COM PEDESTRE EM VIA PÚBLICA - FALTA DE CAUTELA DURANTE A MANOBRA - CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA - DANOS MORAIS E ESTÉTICOS - OCORRÊNCIA - VALOR - PROPORCIONALIDAE E RAZOABILIDADE - DEDUÇÃO DO VALOR RECEBIDO A TÍTULO DE SEGURO DPVAT - CABIMENTO - PENSÃO VITALÍCIA - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA - DEMONSTRAÇÃO - VALOR -...
-
Acórdão nº 1.0223.13.002226-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CHOQUE DE CAMINHÃO COM PEDESTRE EM VIA PÚBLICA - FALTA DE CAUTELA DURANTE A MANOBRA - CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA - DANOS MORAIS E ESTÉTICOS - OCORRÊNCIA - VALOR - PROPORCIONALIDAE E RAZOABILIDADE - DEDUÇÃO DO VALOR RECEBIDO A TÍTULO DE SEGURO DPVAT - CABIMENTO - PENSÃO VITALÍCIA - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA - DEMONSTRAÇÃO - VALOR -...
-
Acórdão nº 1.0183.12.002961-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO E ATROPELAMENTO - VEÍCULO APAGADO NO MEIO DA RODOVIA - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - DEMONSTRAÇÃO - DEVER DE INDENIZAR - NÃO CONFIGURAÇÃO.- Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo (CPC, art. 927).- Constitui infração de trânsito deixar de...