custas na justiça federal
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-33574/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 11 de Mayo de 2005
... ISENÇÃO DE CUSTAS PROCESSUAIS. O recurso de revista não se ... óteses de custas devidas à União, na Justiça Federal de primeiro e segundo graus. Os arestos ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. ... custas ...
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Em vigor
Lei nº 12.403, de 4 de maio de 2011. Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à prisão processual, fiança, liberdade provisória, demais medidas cautelares, e dá outras providências.
... como fiança servirão ao pagamento das custas, da indenização do dano, da prestação ... dados mantido pelo Conselho Nacional de Justiça para essa finalidade ... § 1º Qualquer ... 5.da Constituição Federal e, caso o autuado não informe o nome de seu ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-56/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Septiembre de 2001
... 5º, LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ... Ante a possibil i dade de malferimento à ... 2. RECURSO DE REVISTA - CUSTAS PROCESSUAIS DESERÇÃO LEI Nº 9.289/96 ... A ... ao pr i meiro e segundo graus da Justiça Fed e ral. As regras para o pagamento de cu s tas ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... ência do Supremo Tribunal Federal e a do Superior ... instruído com as guias de custas e de ...
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Acórdão nº 2016/0238330-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... FEDERAL ... CAPACIDADE DE ARCAR COM AS CUSTAS DO ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PREPARO. GREVE BANCÁRIA. TÉRMINO. INEXISTÊNCIA DE PROVA. DESERÇÃO. 1. O Plenário do STJ decidiu que "aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decisões publicadas até 17 de março de 2016) devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele prevista, com as interpretações dadas, até então, pela jurisprudência do Superior Tribunal de...
Superior Tribunal de Justiça ... , com o posterior pagamento das custas e a juntada ... pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que teria ... -
Acórdão nº 2016/0067832-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... Federal" do Amazonas - UFAM – instituiç\xC3" ... das custas ...
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Acórdão nº 2015/0049206-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... INTERES. ... das custas" processuais prevista no art. 1º-A\xC2" ...
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DECRETO LEI Nº 779, DE 21 DE AGOSTO DE 1969. Dispõe Sobre a Aplicação de Normas Processuais Trabalhistas a União Federal, Aos Estados, Municipios, Distrito Federal e Autarquias Ou Fundações de Direito Publico que Não Explorem Atividade Economica.
... Art. 1º Nos processos perante a Justiça do Trabalho, constituem privilégio da União, dos Estados, do Distrito ... VI - o pagamento de custas a final salva quanto à União Federal, que não as pagará ... Art. 2º ...
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Acórdão nº 2014/0004193-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... , o Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento do ... custas ...
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Acórdão nº 2015/0056006-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... ato do MM. Juiz da 15ª Vara Federal do Ceará, que determinou que ela ... quanto ao pagamento de custas e emolumentos aos ...
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Acórdão nº 2015/0057597-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... CUSTAS. ... FEDERAL. RECURSO ...
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Acórdão nº 2016/0165965-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça" ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº\xC2" ... FEDERAL ... pagamento das custas ...
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Acórdão nº 2014/0300087-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESERÇÃO. PAGAMENTO DAS CUSTAS FEDERAIS E ESTADUAIS. NÃO OCORRÊNCIA. COMPLEMENTAÇÃO. ART. 511, § 2º, DO CPC. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTE DA CORTE ESPECIAL. 1. É possível a abertura de prazo para complementação do preparo somente nos casos em que for recolhida ...
Superior Tribunal de Justiça ... DESERÇÃO. PAGAMENTO DAS CUSTAS FEDERAIS E ESTADUAIS. NÃO ... federal ou local, ... -
Acórdão nº 2014/0061039-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESERÇÃO. PAGAMENTO DAS CUSTAS FEDERAIS. NÃO OCORRÊNCIA DE PAGAMENTO DAS CUSTAS LOCAIS. COMPLEMENTAÇÃO. ART. 511, § 2º, DO CPC. POSSIBILIDADE. PRECEDENTE DA CORTE ESPECIAL. 1. É possível a abertura de prazo para complementação do preparo nos casos em que for recolhida apenas uma das guias...
Superior Tribunal de Justiça ... CUSTAS ... das guias exigidas, seja federal ou local, por ... -
Acórdão nº REsp 1254027 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. CUSTAS PROCESSUAIS. ISENÇÃO. FAZENDA PÚBLICA. ARTS. 39, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEF E ART. 27 DO CPC. 1. A Fazenda Pública - da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios - é isenta do recolhimento de custas nas ações de Execução Fiscal, sendo irrelevante a esfera do Poder Judiciário na qual a demanda tramita. Precedentes do STJ. 2. Recurso...
... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. CUSTAS PROCESSUAIS. ISENÇÃO. FAZENDA PÚBLICA. ARTS ... – da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios – é isenta do ... da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça: "A Turma, por unanimidade, deu provimento ao ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1243863 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CUSTAS PROCESSUAIS. LEGISLAÇÃO ESTADUAL. DIREITO ... de lei local, contestada em face de lei federal, passou a ser do Supremo Tribunal Federal ... da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo ...
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Acórdão nº 2012/0169058-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECOLHIMENTO DE CUSTAS ... Federal ... 3. Agravo regimental não provido ...
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Acórdão nº REsp 1217289 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS. CUSTAS. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. INTIMAÇÃO ... ajuizados em junho de 1986, perante a Justiça Estadual do Rio de Janeiro, em exercício de ... delegada, posteriormente remetida à Vara Federal em 1991. Ao receber os autos, o magistrado ...
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Acórdão nº 2014/0294744-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. CONDENAÇÃO BASEADA EM PROVAS COLHIDAS NA FASE INQUISITORIAL. POSSIBILIDADE, DESDE QUE AS PROVAS SEJAM CORROBORADAS POR AQUELAS PRODUZIDAS EM JUÍZO. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS. RÉU ASSISTIDO PELA...
Superior Tribunal de Justiça ... CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE CUSTAS" PROCESSUAIS. ... RÉU ASSISTIDO PELA \xC2" ... Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior" ... -
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... Federal, no dia 17 de novembro de ... sede de repercussão geral. Custas ...
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Acórdão nº 2011/0249412-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E ESTELIONATO MAJORADO CONTRA O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. EFETIVO PREJUÍZO AOS COFRES DO INSS. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. EVENTUAL CRIME ELEITORAL DEVE SER ANALISADO EM AÇÃO PENAL AUTÔNOMA. PRECEDENTES. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.
Superior Tribunal de Justiça ... IMPETRADO ... : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL" DA 2A REGIÃO ... PACIENTE ... : WOLMAR\xC2" ... custas do INSS ... -
Acórdão nº 2012/0059472-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... ém a Ré a restituir as custas ... Federal ...
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Acórdão nº 2015/0151588-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DA SÚMULA N. 284/STF. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DO ART. 467 DO CPC. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 211/STJ. AUSÊNCIA DE
Superior Tribunal de Justiça ...