custas na justiça federal
-
Acórdão nº 2014/0274621-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... EQUÍVOCO NO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS ... Federal e ...
-
Acórdão nº 2010/0063500-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... MARTINSRECORRENTE:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ADVOGADOS:ZORA YONARA M. DOS SANTOS ... ISENÇÃO DE CUSTAS INAPLICÁVEL NO CASO CONCRETO ... 1 ... da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao ...
-
Acórdão nº 2012/0009409-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 211/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA....
Superior Tribunal de Justiça ... : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ... ADVOGADOS ... á isenta do pagamento de custas, ... -
Acórdão nº 2016/0004711-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2016. DESERÇÃO DO RECURSO ESPECIAL. GUIA DO PORTE DE REMESSA E RETORNO APRESENTADA CORRETAMENTE. GUIA RELATIVA ÀS CUSTAS JUDICIAIS APRESENTADA COM O NÚMERO DE ORIGEM DIVERSO. COMPLEMENTAÇÃO. ART. 511, § 2º, DO CPC. POSSIBILIDADE. PRECEDENTE DA CORTE...
Superior Tribunal de Justiça" ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº\xC2" ... CUSTAS" JUDICIAIS APRESENTADA COM O NÚMERO ... DE\xC2" ... das guias exigidas, seja federal seja local, por ... -
Acórdão nº 2014/0090860-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... Constituição Federal ... Custas na forma da lei. ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº MS-95/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Tribunal Pleno, 5 de Diciembre de 2002
... CUSTAS PROCESSUAIS. ESTADO DO PARANÁ. Com o advento da ... que disciplinou o pagamento de custas na Justiça do Trabalho, acrescentando o artigo 790-A, a Federal, os ... Municípios e respectivas autarquias e ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº MS-95/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Diciembre de 2002
... CUSTAS PROCESSUAIS. ESTADO DO PARANÁ. Com o advento da ... que disciplinou o pagamento de custas na Justiça do Trabalho, acrescentando o artigo 790-A, a Federal, os Municípios e respectivas autarquias e ...
-
Acórdão nº 2015/0185142-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ...
-
Em vigor
Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, por qualquer pessoa jurídica ... se aplica, também, aos emolumentos e custas dos serventuários da justiça, como tabeliães, ...
-
Acórdão nº AgRg no REsp 1331281 / PR de T1 - PRIMEIRA TURMA
... - INSS ADVOGADO :PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF AGRAVADO:ORLANDO RIBEIRO DE ANDRADE ... , vedado a este Superior Tribunal de Justiça conhecer da suposta infringência, ainda que para ... 6.O INSS goza de isenção do pagamento de custas e emolumentos, nos termos do art. 8o. da Lei ...
-
Acórdão nº 2015/0268549-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DO STJ ... pagamento das custas ...
-
Acórdão nº 2015/0156949-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... PROCURADOR ... : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF ... para arcar com as custas ...
-
Acórdão nº 2013/0206495-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO RECURSO ESPECIAL. CUSTAS. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO. DESERÇÃO RECONHECIDA. PRECEDENTES. I - Nos termos da jurisprudência desta Corte, constitui ônus da parte recorrente comprovar, no ato da oposição dos Embargos de Divergência, sob pena de deserção, o recolhimento das...
Superior Tribunal de Justiça ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08029901720214050000), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0802990-17.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JEAN CARLO NERONE ADVOGADO: Francisco Augusto Zardo Guedes e outros AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (PDF) . . EMENTA CÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEPÓSITO...
... 11, § 1º, da Lei 9.289/96, que regulamenta as custas devidas à União, na Justiça Federal de primeiro e segundo graus, como ... -
Acórdão nº REsp 1206500 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
... GONÇALVESRECORRENTE:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO:CARLOS HENRIQUE BERNARDES CASTELLO ... ÇÕES DEVIDAS AO FGTS PROPOSTA NA JUSTIÇA ESTADUAL. ISENÇÃO DE CUSTAS. INCIDÊNCIA DO § ...
-
Acórdão nº 2010/0148596-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... GONÇALVESRECORRENTE:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO:CARLOS HENRIQUE BERNARDES CASTELLO ... ÇÕES DEVIDAS AO FGTS PROPOSTA NA JUSTIÇA ESTADUAL. ISENÇÃO DE CUSTAS. INCIDÊNCIA DO § ...
-
Acórdão nº 2011/0025030-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... PAGAMENTO DAS CUSTAS ... Marga Tessler (Juíza Federal ...
-
Acórdão nº 2015/0027716-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. ACORDO EXTRAJUDICIAL. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. INVERSÃO DO JULGADO. NECESSIDADE DO REEXAME DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E DE LEGISLAÇÃO LOCAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 5/STJ E 280/STF. 1. Quanto à responsabilidade pelo...
Superior Tribunal de Justiça ... Costa, Marga Tessler (Juíza Federal convocada do TRF 4ª Região), ... -
Acórdão nº 2015/0062117-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. ACORDO EXTRAJUDICIAL. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. INVERSÃO DO JULGADO. NECESSIDADE DO REEXAME DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E DE LEGISLAÇÃO LOCAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 5/STJ E 280/STF. 1. Quanto à responsabilidade pelo...
Superior Tribunal de Justiça ... -
Acórdão Nº 0039795-49.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
... ça a quo , questionando a sua condenação à restituição de custas de ingresso, sob o fundamento precípuo de que, de acordo com a Lei nº ... 289/96, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de primeiro e segundo graus e dá outras providências, prescreve em seu ...
-
Acórdão nº 2016/0097858-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PREPARO. COMPLEMENTAÇÃO DE CUSTAS. INTEMPESTIVIDADE. DESERÇÃO. 1. O Plenário do STJ decidiu que "aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decisões publicadas até 17 de março de 2016) devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele prevista, com as...
Superior Tribunal de Justiça ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL" E TERRITÓRIOS ... AGRAVADO ... : MINIST\xC3" ... -
Acórdão nº 2014/0247607-9 de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... FEDERAL. AGRAVO NÃO PROVIDO ... possibilita arcar com as custas processuais sem prejuízo de seu sustento ...
-
Acórdão nº 0003872-79.2001.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Enero de 2014
... a expedição indevida de alvará por parte de servidores da Justiça do Trabalho, sendo que o dano ocorrido - não recebimento de valores por ... 20 do CPC, bem como o afastamento de custas ... Requer, ainda, a manifestação expressa, para fins de ...
-
Acórdão nº 0003872-79.2001.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Enero de 2014
... a expedição indevida de alvará por parte de servidores da Justiça do Trabalho, sendo que o dano ocorrido - não recebimento de valores por ... 20 do CPC, bem como o afastamento de custas ... Requer, ainda, a manifestação expressa, para fins de ...
-
Acórdão nº 0003872-79.2001.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Enero de 2014
... a expedição indevida de alvará por parte de servidores da Justiça do Trabalho, sendo que o dano ocorrido - não recebimento de valores por ... 20 do CPC, bem como o afastamento de custas ... Requer, ainda, a manifestação expressa, para fins de ...