Custas pro rata
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Acórdão Nº 5012217-92.2020.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 29-10-2020
... ção do banco réu ao pagamento de indenização por danos morais, custas processuais e honorários advocatícios, além da repetição do indébito ... ão; (iii) condenar as partes ao pagamento das custas processuais pro rata, bem como de honorários advocatícios, sendo estes no equivalente a 10% ...
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Processo nº 0035582-68.2014.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 3 de Mayo de 2017
... custas pro rata e honorários advocatícios ... compensados ...
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Processo nº 0007413-02.2014.8.19.0024 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 28 de Septiembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Sentença (index 218) que Homologou O Acordo e Julgou Extinto O Feito, Na Forma Do Art. 487, Inciso Iii, Alínea "b", Do Cpc/2015, Condenando As Partes Ao Pagamento de Custas Pro Rata e Honorários Advocatícios, Fixados Em R$ 880,00, Na Forma Do Art. 85, § 8º, Do Ncpc. Declínio de Competência para Uma Das Câmaras Cíveis Não Especializadas. Cuida-se de Apelação Cível...
... CONDENANDO AS PARTES AO PAGAMENTO ... DE CUSTAS" PRO RATA E HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS, FIXADOS EM \xC2" ... -
Processo nº 0201512-75.2013.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 13 de Septiembre de 2017
... custas “pro rata”, suportando o autor ...
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Processo nº 0003822-61.2013.8.19.0058 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 23 de Marzo de 2017
... do bem; julgando improcedente o pedido de danos morais. Custas" pro rata, cada parte ... arcando com os honorários de \xC2" ...
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Acórdão Nº 0021600-27.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 01-08-2022
... TRANSAÇÃO ... RECONHECIMENTO DO DÉBITO EM FAVOR DA REQUERIDA. CUSTAS PROCESSUAIS A ... CARGO DO AUTOR. NEGATIVA DE HOMOLOGAÇÃO AO ACORDO NDO CUSTAS ... “PRO RATA”. DECISÃO REFORMADA. PROVIMENTO ... 1. A transação celebrada entre ...
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Acórdão nº 0339019-68.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 13 de Enero de 2016
... DO VALOR DA CONDENAÇÃO. CUSTAS PRO RATA ... SENTENÇA REFORMADA ... Preliminar de julgamento extra ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08004144720164058400), 21-09-2020
PROCESSO Nº: 0800414-47.2016.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL e outro APELADO: FABIANA DE BARROS FERREIRA e outros ADVOGADO: Bruno Souto Bezerra e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus Augusto Costa Delgad EMENTA CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS...
... 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, a ser pago, pro rata, pela União, pelo Estado do Rio Grande do Norte e pelo Município de ... do Norte e o Município de Natal/RN ao pagamento, pro rata , das custas e verba honorária advocatícia em prol do causídico da parte autora, ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0286671-78.2016.8.19.0001 (Criminal), 19-06-2019
Ação de conhecimento objetivando a Autora o pagamento de verbas trabalhistas como aviso prévio, multa do artigo 477 da CLT, indenização por rescisão imotivada, férias e décimo terceiro salário, com fundamento em contrato temporário de trabalho firmado com o Estado do Rio de Janeiro. Sentença que julgou procedente, em parte, o pedido, condenando o Réu ao pagamento de décimo terceiro salário...
... pagamento das custas, pro rata, suspensa sua ... execução, ante a gratuidade deferida à ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000046-81.2016.8.19.0047 (Criminal), 19-02-2020
Ação proposta por servidora pública do Município de Rio Claro, ocupante de auxiliar de ensino, objetivando a concessão de aposentadoria especial e dos vencimentos referentes àquele benefício a partir da data do início do processo administrativo, com pedidos cumulados de pagamento do valor equivalente a 100% da remuneração do cargo de professora e indenização por dano moral. Sentença que julgou...
... com honorários advocatícios compensados e custas ... pro rata, observada a isenção do Município e a ... gratuidade de ... -
Processo nº 0011643-72.2013.8.19.0008 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2016
... PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PRO RATA, ...
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Processo nº 0433801-09.2015.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 23 de Marzo de 2017
... considerando a sucumbência recíproca fixou custas ... pro rata e honorários compensados, ante a incidência ...
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nº 95.01.12123-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 1 de Julio de 2008
... A ré foi ainda condenada ao pagamento das custas antecipadas e dos honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) ... 8. Custas, pro rata ...
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Acórdão Nº 0001932-68.2021.8.16.0033 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 19-09-2022
... DOCUMENTOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. CUSTAS PRO ... RATA. INSURGÊNCIA DO AUTOR PELA CONDENAÇÃO DA ... CASA ...
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Processo nº 0198206-74.2008.8.19.0001 de Décima Sétima Câmara Cível, 1 de Noviembre de 2017
... o rateio das custas processuais e a compensação dos ... custas pro rata" e honorários advocatícios de 10% sobre ... o valor da condena\xC3" ...
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Acórdão Nº 0000239-34.2014.5.04.0662 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 24-08-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ACORDO HOMOLOGADO NA FASE DE CONHECIMENTO. CUSTAS PROCESSUAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. Caso em que sendo o autor beneficiário da justiça gratuita é isento do pagamento das custas processuais fixadas na decisão homologatória de acordo, nos termos do art. 790-A da CLT. Ainda que sejam pro rata , com parte das custas ao autor da demanda, em sendo ele...
... ACORDO HOMOLOGADO NA FASE DE CONHECIMENTO. CUSTAS PROCESSUAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. Caso em que sendo o autor ... 790-A da CLT. Ainda que sejam pro rata, com parte das custas ao autor da demanda, em sendo ele beneficiário da ... -
Decisão Monocrática N° 00038796820088070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-02-2022
O acórdão de ID: 11876065 estabeleceu custas pro rata. Retornem os autos à Contadoria Judicial para recálculo das custas finais devidas pelo SINDIRETA. Após, intime-se o SINDIRETA para recolhimento. Brasília, 26 de janeiro de 2022. WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR Desembargador
... E TCDF DECISO Oacrdo de ID: 11876065 estabeleceu custas pro rata. Retornemos autos Contadoria Judicial para reclculo das custas ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08022497420214050000), 12-04-2022
PROCESSO Nº: 0802249-74.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOSE JUCIER FERREIRA ADVOGADO: Antonio Jackson Ferreira e outro AGRAVADO: DANIELLE DOS SANTOS GOMES e outro ADVOGADO: Rodrigo Baptista De Assis e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SFH. VÍCIO DE CONSTRUÇ
... É JUCIER FERREIRA e JOSETE LEÔNCIO DE NAZARÉ ao pagamento das custas processuais finais, pro rata, bem como ao pagamento de honorários ... -
Processo nº 0022770-65.2014.8.19.0042 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 1 de Diciembre de 2016
... custas ... pra-rata e honorários compensados.” ... Secretaria da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00026078920208250041), 25-01-2022
PJE 0002607-89.2020.8.25.0041 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE PARCIAL E TEMPORÁRIA, NO PERÍODO DE 18/06 A 18/10/2020, CONFORME PERÍCIA JUDICIAL. DIREITO AO BENEFÍCIO A PARTIR DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO (10/07/2020) ATÉ QUANDO CESSOU A INCAPACIDADE (18/10/2020). MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. PERCEPÇÃO PARA ALÉM DA DATA DESSA CESSAÇÃO. DESCABIMENTO. 1. Apelação interposta por...
... sucumbência recíproca, as partes foram condenadas ao pagamento, pro rata, das custas e honorários advocatícios, no percentual de 20% sobre o ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0015542-86.2015.8.19.0209 (Cível), 15-06-2020
DIREITO DO CONSUMIDOR. ATRASO NA ENTREGA DE UNIDADE IMOBILIÁRIA. FORTUITO INTERNO. RISCO DO EMPREENDIMENTO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MORAL CONFIGURADO. IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DE CLÁUSULA PENAL COM LUCROS CESSANTE. TEMA 970, STJ. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. Trata-se de apelações cíveis interpostas de sentença que julgou extinto o feito sem resolução de mérito, com fulcro no art. 4
... parte autora a arcar com as custas e honorários fixados ... em 1.000,00 a favor de cada ré, suspensa a ... Custas pro rata e sem honorários, ante a sucumbência ... recíproca ... 1. Rés que ... -
Acórdão nº 0026328-58.2012.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 15-12-2016
Embargos de declaração. Omissão. Configuração. Custas processuais. Honorários de advogados. Divisão pro rata. Possibilidade. No caso de sucumbência recíproca e sob a égide do CPC/1973, é possível a divisão pro rata das custas processuais e a determinação que cada parte arque com os honorários de seus patronos.
... Omissão. Configuração. Custas processuais. Honorários de advogados. Divisão pro rata. Possibilidade ... -
Acórdão nº 0001397-22.2006.8.05.0244/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 19 de Diciembre de 2014
... TERMOS. PEDIDO DE COMPENSAÇÃO DE ... HONORÁRIOS E FIXAÇÃO DE CUSTAS PRO RATA ... NÃO CABIMENTO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, ... CONTRADIÇÃO OU ...
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Acórdão Nº 0308205-12.2016.8.24.0075 do Primeira Turma Recursal, 27-08-2020
... CONDENAÇÃO DEVIDA EM CUSTAS E HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS – PRECEDENTES DESTA TURMA RECURSAL ... condição "pro rata" ... custas e/ou honorários no agravo ... Participaram ... do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08009452220194058500), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0800945-22.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ESTADO DE SERGIPE e outro APELADO: CALIXTO DA SILVA PRADO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio Silva Feitosa EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. DIREITO À SAÚDE. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO....
... Condenação da parte autora ao pagamento de metade das custas e de honorários advocatícios, estes no importe de 10% (dez por cento) do ... e cinco mil reais), atualizado, os quais devem ser divididos pro rata entre os entes réus, deixando suspensas tais condenações pelo prazo ...