custas processuais pro rata
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... data de reajuste do salário-mínimo, pro rata, de acordo com suas respectivas datas de início ...ARTIGO 78. As manifestações processuais do representante do Ministério Público deverão ... Capítulo, não haverá adiantamento de custas, emolumentos, honorários periciais e quaisquer ...
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Em vigor
Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980. Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, e dá outras providências
... arresto, independentemente do pagamento de custas ou outras despesas, observado o disposto no ...ARTIGO 27. As publicações de atos processuais" poderão ser feitas resumidamente ou reunir num s\xC3"...órios e suas autarquias, conjuntamente e pro rata;. III- Municípios e suas autarquias, ...
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Acórdão nº 0502171-68.2015.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 22 de Febrero de 2018
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. APELO DO RÉU. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE SUA COBRANÇA SE CUMULADA COM OUTROS ENCARGOS MORATÓRIOS. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. POSSIBILIDADE. REVOGAÇÃO OU REDUÇÃO DA MULTA DIÁRIA. NÃO CABIMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTAS PROCESSUAIS PRO RATA. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. ( ...
...HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTAS. PROCESSUAIS PRO RATA. APELO PARCIALMENTE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-243/2002-010-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Abril de 2006
RECURSO DE REVISTA. DIREITO DE DEFESA. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. DENEGAÇÃO FACE À SANÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. VIOLAÇÃO DO INCISO LV DO ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PROVIMENTO. Discute-se, preponderantemente, no presente processo a concessão de assistência judiciária ao demandante que teve em primeiro grau indeferida sua pretensão -(...) em razão da litigância
... ordinário ante o não-recolhimento das custas processuais em condenação pró-rata com o 1º ... -
Processo nº 0011643-72.2013.8.19.0008 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2016
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO - SENTENÇA DE EXTINÇÃO ANTE A FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - CONDENAÇÃO DO REQUERENTE AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE - PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E SEU COROLÁ
...PAGAMENTO . DE . CUSTAS . E . HONORÁRIOS . DE . ...PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS" PRO RATA, . OBSERVADA A GRATUIDADE \xC2"... -
Acórdão Nº 0011584-75.2015.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 17-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BRASIL TELECOM. ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO. RECURSO DA EMPRESA DE TELEFONIA EXECUTADA. MÉRITO. VALORAÇÃO DAS AÇÕES DA TELEBRÁS. CÁLCULO APURADO COM BASE NA TABELA DA CORREGEDORIA GERAL DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO QUE COMPROVA A UTILIZAÇÃO DE VALORES INCORRETOS. PARTE QUE NÃO DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS.
...Custas processuais pela parte executada. Serve a ... qual as custas processuais devem ser pro rata, nos termos do art. 86 do CPC. Logo, merece ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08007414320174058501), 12-04-2022
PJE 0800741-43.2017.4.05.8501 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. NOVA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. EXCLUSÃO DA MODALIDADE CULPOSA. INEXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA DE DOLO. APLICAÇÃO RETROATIVA. RECURSO DA DEFESA PROVIDO. ABSOLVIÇÃO. 1.Tendo por nascedouro o PL 10.887/2018 (2.505/2021 no Senado), abrolhou, no berçário de nossa já tão extensa legislação pátria, a Lei nº 14.230, de 25 de...
.... Condeno os réus, ainda, nas custas processuais pro rata . . Sem honorários. . ... -
Acórdão Nº 5000148-16.2016.8.24.0035 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 30-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BRASIL TELECOM. ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO. RECURSO DA EMPRESA DE TELEFONIA EXECUTADA. MÉRITO.ALTERAÇÕES SOCIETÁRIAS. FATOR DE CONVERSÃO DA TELESC CELULAR EM TELEPAR. CÁLCULO APURADO COM BASE NA TABELA DA CORREGEDORIA GERAL DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE VÍCIO NO CÁLCULO.DOBRA ACIONÁRIA. PRETENSÃO DE CÁLCULO...
....Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais.Sem honorários de sucumbência, ante ... vencedoras, razão pela qual devem ser pro rata, nos termos do art. 86 do CPC.Nunca é demais ... -
Decisão Monocrática Nº 0308340-29.2015.8.24.0020 do Terceira Câmara de Direito Público, 28-02-2020
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0308340-29.2015.8.24.0020 de Criciúma Apelante : Companhia Catarinense de Águas e Saneamento CASANAdvogados : Julia Zampolli Feltrin (OAB: 21798/SC) e outrosApte/Apdo : Município de CriciúmaProcs. Municípi : Ana Cristina Soares Flores Youssef (OAB: 18896/SC) e outroApdoApteRdoAd : Edevaldo Carlos MottaAdvogada : Cristina Frello Joaquim
...Condenou ainda os réus ao pagamento das custas processuais, . pro rata, observada a isenção ao ... -
Acórdão nº 0000197-08.2010.8.05.0060 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 21 de Julio de 2015
APELAÇÃO CÍVEL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. NULIDADE DO FEITO. FALTA DE ASSINATURA DA INICIAL. EQUÍVOCO SANADO. PRELIMINAR AFASTADA. NULIDADE DA SENTENÇA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. PREFACIAL REJEITADA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. PRELIMINAR PREJUDICADA. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO. ACOLHIDA. PATERNIDADE CONHECIDA PELO AUTOR DESDE SUA INFÂNCIA. DECURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL DE TRÊS...
...custas e verba honorária, esta equivalente a 10% do ...das custas processuais, cada uma pagando os honorários de seus ...1.630, DO CC). CUSTAS. PROCESSUAIS PRO RATA. HONORÁRIOS A. CARGO DE CADA PARTE. RECURSO. ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08022497420214050000), 12-04-2022
PROCESSO Nº: 0802249-74.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOSE JUCIER FERREIRA ADVOGADO: Antonio Jackson Ferreira e outro AGRAVADO: DANIELLE DOS SANTOS GOMES e outro ADVOGADO: Rodrigo Baptista De Assis e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SFH. VÍCIO DE CONSTRUÇ
... LEÔNCIO DE NAZARÉ ao pagamento das custas processuais finais, pro rata, bem como ao ... -
Acórdão Nº 0020720-55.2014.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 22-06-2018
ACORDO JUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO. CUSTAS. Acordo pactuado entre as partes atribuindo, em caso de não concessão da gratuidade da justiça ao reclamante, a integralidade das custas processuais à reclamada, em cláusula específica. Homologação do acordo que fixa custas pro rata em desconformidade ao acordado pelas partes. Recurso parcialmente provido para isentar o Sindicato reclamante do pagamento do...
...EMENTA ACORDO JUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO. CUSTAS. Acordo pactuado entre as partes atribuindo, em ..., a integralidade das custas processuais à reclamada, em cláusula específica. rata em desconformidade ao acordado pelas partes. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-3001/2001-000-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 25 de Octubre de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ORDINÁRIO. CUSTAS PRO RATA. CÁLCULO ERRÔNEO. DESERÇÃO. CONFIGURAÇÃO. O recolhimento das custas é imposição legal que decorre do disposto no artigo 789 da Consolidação das Leis do Trabalho, sendo imperativa sua comprovação, de acordo com as normas processuais pertinentes. Na hipótese dos autos, o Tribunal a quo, ao apurar o valor das custas pro rata, o fez pela...
...RECURSO ORDINÁRIO. CUSTAS PRO RATA. CÁLCULO ERRÔNEO. DESERÇÃO. ...ção, de acordo com as normas processuais pertinentes. Na hipótese dos autos, o Tribunal a ... -
Acórdão Nº 0308205-12.2016.8.24.0075 do Primeira Turma Recursal, 27-08-2020
AGRAVO INTERNO EM RECURSO INOMINADO - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE HOMOLOGOU POSTERIOR PEDIDO DE DESISTÊNCIA RECURSAL - CONDENAÇÃO DEVIDA EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PRECEDENTES DESTA TURMA RECURSAL (TJSC, AgRg n. 0306073-97.2017.8.24.0090, Juiz Marcio Rocha Cardoso, Primeira Turma Recursal, j. em 12.03.2020) - PENDÊNCIA DE INOMINADO...
...CONDENAÇÃO DEVIDA EM CUSTAS E HONORÁRIOS. ADVOCATÍCIOS – PRECEDENTES ...PROCESSUAIS DEVIDAS NA CONDIÇÃO "PRO. RATA". – RECURSO ... -
Acórdão Nº 0021600-27.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 01-08-2022
EMENTA – PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. improcedência. sucumbência pelo autor. transação. reconhecimento do débito em favor da requerida. custas processuais a cargo do autor. negativa de homologação ao acordo impondo custas “pro rata”. decisão reformada. provimento.1. A transação celebrada entre as partes, após sentença de improcedência, pela qual o autor...
...CUSTAS PROCESSUAIS A. CARGO DO AUTOR. NEGATIVA DE GAÇÃO AO ACORDO IMPONDO CUSTAS. “PRO RATA"”. DECISÃO REFORMADA. PROVIMENTO. 1. A transaç\xC3"... -
Decisão Monocrática Nº 0305560-70.2017.8.24.0045 do Sexta Câmara de Direito Civil, 05-11-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0305560-70.2017.8.24.0045 de Palhoça Apelante : Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/AAdvogados : Milton Luiz Cleve Kuster (OAB: 17605/SC) e outroApelado : Thyago da Silva EgerAdvogado : Jean Carlos da Silva (OAB: 25063/SC)Relator : Desembargador Stanley BragaDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVACuida-se de recurso de apelação...
..., condeno as partes ao pagamento das custas processuais pro rata, na proporção de 70% ... -
Decisão Monocrática Nº 0302737-89.2018.8.24.0045 do Sexta Câmara de Direito Civil, 18-12-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0302737-89.2018.8.24.0045 de Palhoça Apelante : Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/AAdvogado : Milton Luiz Cleve Kuster (OAB: 17605/SC)Apelado : Guilherme ZavarizeAdvogada : Vanessa Cristina Pasqualini (OAB: 13695/SC)Relator(a) : Desembargador Stanley BragaDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVACuida-se de recurso de apelação...
..., condeno as partes ao pagamento das custas processuais pro rata, na proporção de 70% ... -
Decisão Monocrática Nº 0313263-92.2017.8.24.0064 do Primeira Câmara de Direito Civil, 12-12-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0313263-92.2017.8.24.0064 de São José Apelante : Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/AAdvogados : Milton Luiz Cleve Küster (OAB: 17605AS/C) e outrosApelado : Everton Domingos de SouzaAdvogados : Matheus Macário Santos (OAB: 41109/SC) e outroRelator: Desembargador Paulo Ricardo BruschiDECISÃO MONOCRÁTICA...
... à ambas as partes a satisfação das custas processuais, pro rata, além dos honorários ... -
Decisão Monocrática Nº 0300644-90.2017.8.24.0045 do Terceira Câmara de Direito Civil, 26-08-2019
Apelação Cível n. 0300644-90.2017.8.24.0045, de Palhoça Apte : Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/AAdvogada : Janaína Marques da Silveira (OAB: 26753/SC)Apelado : Fabricio Manoel BernardoAdvogada : Danielle Lessa Cezar (OAB: 38548/SC)Relatora: Desembargadora Maria do Rocio Luz Santa RittaDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVATrata-se de apelação cível interposta por Seguradora Líder do...
... pedidos, condeno as partes ao pagamento de custas processuais pro rata, na proporção de 50% ... -
Decisão Monocrática Nº 0305191-76.2017.8.24.0045 do Quinta Câmara de Direito Civil, 05-11-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0305191-76.2017.8.24.0045 de Palhoça Apelante : Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/AAdvogada : Janaína Marques da Silveira (OAB: 26753/SC)Apelado : Erick de Souza MartinsAdvogado : Jean Carlos da Silva (OAB: 25063/SC)Relator(a) : Desembargador Ricardo FontesDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAErick de Souza Martins, ajuizou a
..., condeno as partes ao pagamento das custas processuais pro rata, na proporção de 70% ... -
Decisão Monocrática Nº 0300058-53.2017.8.24.0045 do Primeira Câmara de Direito Civil, 27-02-2020
Apelação Cível n. 0300058-53.2017.8.24.0045 de Palhoça Apelante : Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/AAdvogados : Paulo Ernani da Cunha Tatim (OAB: 9788/SC) e outroApelado : Gabriel de Melo CardosoAdvogados : Flávio de Moura Pilar (OAB: 17158/SC) e outroRelator: Des. Gerson Cherem II DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVATrata-se de apelação cível interposta por Seguradora Líder dos...
..., condeno as partes ao pagamento das custas processuais pro rata, na proporção de 30% ... -
Decisão Monocrática Nº 0010599-52.2014.8.24.0005 do Terceira Câmara de Direito Público, 02-09-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0010599-52.2014.8.24.0005 de Balneário Camboriú Apelante : Município de Balneário CamboriúProc. Município : Camila Beatriz Simm (OAB: 47756/SC)Apelada : Bianca Cristina de OliveiraAdvogado : Antônio Carlos de Morais Gottardi (OAB: 14146/SC)Interessado : Fundação Municipal de Esportes de Balneário CamboriúProcs. Municípi : Marcelo...
...Custas processuais pro rata, suspensa a exigibilidade ... -
Decisão Monocrática Nº 0300056-16.2014.8.24.0069 do Primeira Câmara de Direito Civil, 30-11-2019
Apelação Cível n. 0300056-16.2014.8.24.0069 de Sombrio Apelante : Ronaldo Machado FidelisAdvogados : Andreo Adriane Tavares (OAB: 13164/SC) e outroApelado : Banco Bradesco S/ASoc. Advogados : Baccin Advogados Associados (OAB: 238/SC) e outroRelator: Des. Gerson Cherem IIDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVATrata-se de apelação cível interposta por Ronaldo Machado Fidelis, irresignado com a sentença...
... das partes, condeno-as ao pagamento das custas processuais pro rata e honorários advocatícios ... -
Acórdão nº 0026328-58.2012.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 15-12-2016
Embargos de declaração. Omissão. Configuração. Custas processuais. Honorários de advogados. Divisão pro rata. Possibilidade. No caso de sucumbência recíproca e sob a égide do CPC/1973, é possível a divisão pro rata das custas processuais e a determinação que cada parte arque com os honorários de seus patronos.
...Omissão. Configuração. Custas processuais. Honorários de advogados. Divisão ro rata. Possibilidade. No caso de sucumbência ... -
Decisão Monocrática Nº 0302587-79.2016.8.24.0045 do Primeira Câmara de Direito Civil, 28-08-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0302587-79.2016.8.24.0045 de Palhoça Apelante : Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/AAdvogado : Rodrigo Campos Louzeiro (OAB: 37282/SC)Apelado : Franciscarlos Rocha PestanaAdvogado : Jean Carlos da Silva (OAB: 25063/SC)Relator: Des. Gerson Cherem II DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVATrata-se de apelação cível interposta por...
..., condeno as partes ao pagamento das custas processuais pro rata, na proporção de 70% ...