custo de capital das empresas
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Em vigor
Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
... emprestar a um mesmo cliente ou grupo de empresas; ... XI - Estipular índices e outras ... periodicidade não inferior a dois anos o capital mínimo das instituições financeiras privadas, ... édito rural, inclusive com redução de seu custo ... ARTIGO 55 ... Ficam transferidas ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... A companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos ... § 3º A companhia poderá cobrar o custo da substituição dos certificados, quando pedida ... ao voto plural não se aplicam às empresas públicas, às sociedades de economia mista, às ...
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Em vigor
Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... utilizado na apuração do ganho de capital, de que trata a Lei n° 8.218, de 29 de agosto de ... -se, também, aos pagamentos feitos a empresas brasileiras ou autorizadas a funcionar no País, ... o valor do resgate, líquido de IOF, e o custo de aquisição da quota, atualizado com base na ...
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Em vigor
Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964. Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interêsse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências.
... titulares, desde que êstes incorporem ao capital de Sociedade de Crédito Imobiliário o preço da ... construção de prédios residenciais, cujo custo seja superior a 850 vêzes o maior ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
... , fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes; ... II - a Estados ... controlada: sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou ... § 2º O impacto e o custo fiscal das operações realizadas pelo Banco ...
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Em vigor
Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004. Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
... , às fundações públicas, às empresas públicas, às sociedades de economia mista e às ... /Pasep e da Cofins, na proporção em que o custo para a realização de obras e aquisição de ... ção Pública ser titular da maioria do capital votante das sociedades de que trata este ...
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Em vigor
Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014. Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/Pasep e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009; dispõe sobre a tributação da pessoa jurídica domiciliada no Brasil, com relação ao acréscimo patrimonial decorrente de participação em lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas; altera o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977 e as Leis nos 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 4.506, de 30 de novembro de 1964, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 9.532, de 10 de...
... ção ou exaustão for apropriado como custo de produção." ... "Art. 15. O custo de ... II - aumento do capital social ... § 4º ... que os lucros tenham sido apurados pelas empresas" domiciliadas no exterior para fins de determinaç\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
... na forma do inciso I integrará o custo do bem ou direito para efeito de apuração de nho ou perda de capital e de depreciação, amortização ou exaustão ... da Fazenda poderá permitir que as empresas de que trata a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Código de Defesa do Consumidor
... I- a reexecuo dos servios, sem custo adicional e quando cabvel; ... II- a ... Os rgos pblicos, por si ou suas empresas, concessionrias, permissionrias ou sob qualquer ... II- no foro da Capital do Estado ou no do Distrito Federal, para os ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Lei Complementar nº 182 de 01/06/2021. Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador; e altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
... de negócios e ao aumento da oferta de capital para investimento em empreendedorismo inovador; e ... III – importância das empresas como agentes centrais do impulso inovador em ... V – a demonstração comparativa de custo e benefício da proposta em relação às ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
... derivados de investimentos avaliados pelo custo de aquisição, que tenham sido computados como ... de títulos e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil e cooperativas de ... Os lucros, rendimentos e ganhos de capital auferidos no exterior sujeitam-se à incidência ...
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Lei nº 14.026 de 15/07/2020. Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar o nome e as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal, a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para tratar dos prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões, e a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade...
... e descredenciamento de técnicos, de empresas especializadas, de consultores independentes e de ... de programa da empresa estatal ou de capital misto contratante, por vencimento ordinário ou ... de pagamento suficiente para cobrir o custo integral dos serviços ... § 3º As novas ...
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Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... baseada no conhecimento, articulam as empresas, os diferentes níveis de governo, as ... capital e dos fundos de investimento ... Art. 4º Ficam ... não necessariamente para o menor preço ou custo, e a administração pública poderá utilizar, ...
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Em vigor
Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
... ômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital ... #Redação dada pelo Decreto Lei nº ... metas visadas, decompostas em estimativa do custo das obras a realizar e dos serviços a prestar, ...
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Em vigor
Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998. Altera a Legislação Tributária Federal.
... derivados de investimentos avaliados pelo custo de aquisição, que tenham sido computados como ... de Título s e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil e cooperativas de ... tiverem lucros, rendimentos ou ganhos de capital oriundos do exterior; ... IV - que, ...
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LEI 13254 de 13/01/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O REGIME ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO CAMBIAL E TRIBUTÁRIA (RERCT) DE RECURSOS, BENS OU DIREITOS DE ORIGEM LÍCITA, NÃO DECLARADOS OU DECLARADOS INCORRETAMENTE, REMETIDOS, MANTIDOS NO EXTERIOR OU REPATRIADOS POR RESIDENTES OU DOMICILIADOS NO PAÍS.
... de qualquer natureza, integralizados em empresas estrangeiras sob a forma de ações, capital, contribuição de capital ou qualquer outra ... ções de espécie alguma ou descontos de custo de aquisição ... § 3º Para fins de ...
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Em vigor
Decreto nº 4.524, de 17 de dezembro de 2002. Regulamenta a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins devidas pelas pessoas jurídicas em geral.
... prestação de serviços, efetuadas por empresas de fomento comercial (Factoring), a receita bruta ... , constante da nota fiscal de venda, e o seu custo de aquisição, constante da nota fiscal de ... e transferências correntes e de capital recebidas (Lei n 9.715, de 1998, art. 2, inciso ...
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Em vigor
Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996. Regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
... ção na respectiva área da circunscrição territorial e sede na capital, subordina-se, administrativamente, ao Governo de sua unidade federativa ... retirem, facultativamente, a documentação original, sem qualquer custo ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe); e ... III – ... , deverá ser estabelecida em função do custo de cada unidade do produto e do montante de ... ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dela recebam ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... § 1º As empresas dos Grupos Petrobras e Eletrobras não serão ... ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dela recebam ... , seja sob a forma de auxílio, ajuda de custo ou qualquer outra denominação; ... XII - ...
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Estrutura de capital e custo de capital subsidiado no Brasil: influência no valor das ações das empresas
Grande parte do financiamento de longo prazo no Brasil é realizada por intermédio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Comparado às outras alternativas do mercado este crédito é mais barato por ser subsidiado pelo governo. A presente pesquisa teve como intuito investigar se a captação de recursos com custo de capital subsidiado por meio de linhas de financiamento...
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Lei nº 14.182 de 12/07/2021. Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras); altera as Leis n os 5.899, de 5 de julho de 1973, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, 10.848, de 15 de março de 2004, 13.182, de 3 de novembro de 2015, 13.203, de 8 de dezembro de 2015, 14.118, de 13 de janeiro de 2021, 9.648, de 27 de maio de 1998, e 9.074, de 7 de julho de 1995; e revoga dispositivos da Lei nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961.
... á executada na modalidade de aumento do capital social, por meio da subscrição pública de ... controle, direto ou indireto da União, empresas, instalações e participações, detidas ou ... 2º desta Lei, para fins de repasse de custo devem ser observados os Valores Anuais de ...
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Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
... corretoras membros da Bôlsa, cujo capital mínimo será fixado pelo Conselho Monetário ... forma em outra, ressalvada a cobrança do custo de substituição dos certificados ... § ...