custo de capital das empresas
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 32, DE 15 DE JANEIRO DE 1989. Institui o Cruzado Novo, Determina Congelamento de Preços, Estabelece Regras de Desindexação da Economia e da Outras Providencias.
... , de fundações públicas, bem assim de empresas públicas, sociedades de economia mista e demais ... Art. 32. Os rendimentos e ganhos de capital auferidos a partir de 1º de fevereiro de 1989, ... entre o valor de transmissão do ativo e o custo de aquisição do mesmo; ... b) no caso do ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1858-010, DE 26 DE OUTUBRO DE 1999. Medida Provisória - Altera a Legislação das Contribuições para a Seguridade Social - Cofins, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimonio do Servidor Publico - Pis/pasep e do Imposto Sobre a Renda, e da Outras Providencias.
... de títulos e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil e cooperativas de ... 21. Os lucros, rendimentos e ganhos de capital auferidos no exterior sujeitam-se à incidência ... de alienação, liquidação ou resgate e o custo de aquisição do bem ou direito, da moeda ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00006745220144058102), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0000674-52.2014.4.05.8102 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE LEONARDO MAGALHAES MELO ADVOGADO: Jose Nildo Rodrigues Da Cunha Filho APELANTE: JAMILLES DE FREITAS SANTOS APELANTE: FLAMAX AMBIENTAL SERVICOS E TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: Joao Paulo Dias Peixoto APELANTE: RENATO RAIMUNDO DE OLIVEIRA LOPEZ ADVOGADO: José Boaventura Filho APELANTE: ELIANE CHAGAS CONRADO ADVOGADO: José Boaventura
... licitação, visava à comprovação de capital social mínimo e, por isso, tinha prazo de ... , razão pela qual nenhuma das empresas concorrentes impugnou a questão por meio de ... diferença de valores observada devia-se ao custo de gerenciamento dos serviços. Mais uma vez, ... -
Em vigor
Lei nº 8.134, de 27 de dezembro de 1990. Faço saber que o PRESIDENTE DA REPÚBLICA adotou a Medida Provisória n° 284, de 1990, que o Congresso Nacional aprovou, e eu, NELSON CARNEIRO, Presidente do Senado Federal, para os efeitos do disposto no parágrafo único do art. 62 da Constituição Federal, promulgo a seguinte lei:
... de 1991, os rendimentos e ganhos de capital percebidos por pessoas físicas residentes ou ... -se também aos pagamentos feitos a empresas brasileiras, ou autorizadas a funcionar no País, ... a 1° de janeiro de 1991, considerar como custo médio de aquisição o preço médio ponderado ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 947, DE 22 DE MARÇO DE 1995. da Nova Redação a Dispositivos da Lei 8.981, de 20 de Janeiro de 1995, que Altera a Legislação Tributaria Federal, e da Outras Providencias.
... participe com mais de cinco por cento do capital de uma ou mais sociedades, quando a soma das itas totais das empresas interligadas ultrapassar o limite previsto no ... -calendário, das contas representativas do custo dos imóveis não classificados no ativo ...
-
Decreto-Lei nº 2.065 de 26/10/1983. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS ALUGUEIS RESIDENCIAIS, SOBRE AS PRESTAÇÕES DOS EMPRESTIMOS DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO, SOBRE A REVISÃO DO VALOR DOS SALARIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... dividendos, juros e demais rendimentos de capital recebidos pelas referidas entidades ... § 2º - ... de 1985, a correção monetária do custo dos imóveis em estoque, prevista no artigo 27, ... -financeiro da empresa, do conjunto de empresas ou da categoria econômica ... Parágrafo único ...
-
The Foreign Capital Flows and the Behavior of Stock Prices at BM&FBovespa
The main purpose of this article is to investigate alternative explanations for the impact of foreign capital flows on Ibovespa returns, including: trend chasing, information contribution and mutual feedback. Daily data of the period between 2005 and 2012 are analyzed using simultaneous equation models which are estimated by ordinary least squares (OLS). Several exogenous market variables are...
... Revista de Administração de Empresas, 42 (3), 92-100. doi: 10.1590/S0034-75902002000300009. However, testing ... CAPM para a estimação do custo de capital das empresas. Anais, Encontro Brasileiro de Finanças , Rio de ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... pelo Órgão, que pretende estimular as empresas a adotarem boas práticas com o fim de evitar ... , ob- jetivando reduzir o custo de conformidade das empresas e o elevado índice ... indiretos), o qual eleva o custo do capital ao limitar os reembolsos do im - posto pago sobre ...
-
The foreign capital flows and the behavior of stock prices at BM&FBovespa.
... risco soberano e risco cambial no uso do CAPM para a estimacao do custo de capital das empresas. Anais, Encontro Brasileiro de Financas, Rio de ...
- Empresas lançam planos de saúde mais baratos e cartões de desconto na pandemia
-
Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... a venda direta a corporações, empresas e outras entidades, para consumo de seus ... das importações for incompatível com o capital social ou o patrimônio líquido do importador ou ... 37, inciso III); ... III – ao custo de fabricação do produto, acrescido dos custos ...
-
Influência da folga financeira na estrutura de capital em empresas de alimentos brasileiras, chilenas e mexicanas
Este estudo teve como objetivo examinar a influência da folga financeira na estrutura de capital das empresas de alimentos brasileiras, chilenas e mexicanas. Trata-se de uma pesquisa descritiva, documental e quantitativa. O período de estudo compreende os anos de 2009 a 2013, tendo como amostra 29 organizações. Os resultados mostram a folga financeira como fator determinante da estrutura de...
... ), visto que a menor assimetria informacional faz com que fontes internas, que conhecem o negócio, concedam capital a organização por custo inferior, maximizando, por consequência, o valor corporativo ... Diante desse contexto, as referidas teorias são aplicadas a ambientes ... -
Ownership concentration and share issue: Evidence from Latin America/ Concentracao de propriedade e emissao de acao: Evidencia da America Latina.
... A importancia da estrutura de capital para as empresas tem sido discutida com maior ... de investimento da empresa de acordo com o custo da fonte de financiamento, tanto financeiro como ...
-
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
... teria desenvolvido uma “inimizade capital” em detrimento do paciente, a ... atrair a ... forças sociais do país, por exemplo, empresas e ... sindicatos; por outro, deve outorgar ... próprio Juiz Sergio Moro tentavam a todo custo justificar a interceptação ... Documento ... -
DECRETO Nº 72771, DE 06 DE SETEMBRO DE 1973. Aprova o Regulamento da Lei 3.807, de 26 de Agosto de 1960, Com as Alterações Introduzidas pela Lei 5.890, de 08 de Junho de 1973.
... Inscrição ... Matrícula das empresas ... PRESTAÇÕES ... Prestações em geral ... á respectiva cobrança juntamente com o custo dos serviços ou utilidades sobre que incidirem, ... O foro do INPS é o da sua sede, ou o da capital do Estado em que houver órgãos de âmbito ...
-
Governança Corporativa e Internacionalização: Uma análise dos efeitos nas empresas brasileiras
Este trabalho tem por objetivo analisar os efeitos da internacionalização sobre a qualidade da governança corporativa, bem como o efeito da governança corporativa na internacionalização. Como objeto de estudo considerou-se as empresas brasileiras não financeiras de capital aberto, no período de 2005 a 2010, e para o tratamento dos dados utilizou-se do modelo de regressão com dados em painel. Como
... estudo considerou-se as empresas brasileiras não financeiras de capital aberto, no período de 2005 a 2010, e para o tratamento dos dados ... O custo de ser estrangeiro, que inclui o desconhecimento e a dificuldade de ... -
Medida Provisória nº 135 de 30/10/2003. ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... derivados de investimentos avaliados pelo custo de aquisição, que tenham sido computados como ... Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES; ... ... de renda incidente sobre o ganho de capital a que se refere o art. 18 da Lei nº 9.249, de 26 ...
-
Influência da governança corporativa na assimetria de informação: uma comparação entre empresas brasileiras e americanas
Esta pesquisa analisou a relação entre dimensões de governança corporativa (GC) e assimetria informacional entre gestores e investidores. Foram analisadas 81 empresas brasileiras e 98 americanas, listadas no Ibrx100 e no S&P100, respectivamente, durante o período de 2012 a 2016. Evidenciou-se que a GC, de forma geral, relaciona-se negativamente à assimetria informacional no cenário brasileiro,...
... , uma maior transparência de informações pode levar a redução do custo de capital, na medida em que o risco pode ser melhor avaliado. Deste modo, ... -
Control structure and financial performance: An analysis of listed and delisted Brazilian companies negotiated in Brazil and in the USA/Estrutura de controle e performance financeira: Uma analise de empresas brasileiras listadas e deslistadas, negociadas no Brasil e nos Estados Unidos.
... financing options across borders, which ultimately affects their capital structure. According to Errunza & Miller (2000), this liberalization ... A. (2011). A relacao entre o nivel voluntario de transparencia e o custo de capital proprio das empresas brasileiras nao financeiras, Revista ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08003636720154058401), 24-11-2020
PJE 0800363-67.2015.4.05.8401 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO BANCÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. UTILIZAÇÃO DA TABELA PRICE. ANATOCISMO. PARECER DA CONTADORIA JUDICIAL. JUROS COBRADOS EM CONFORMIDADE COM O INSTRUMENTO CONTRATUAL. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. OBSERVÂNCIA DA SÚMULA 472 DO STJ. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Apelação de sentença interposta pela Caixa Econômica Federal, no...
... á representam o acréscimo necessário ao capital pactuado e a correção monetária atua na ... como um dos componentes, e representa o custo de captação do capital emprestado que deixou de ... Nacional", e da Súmula 283, STJ: As empresas administradoras de cartão de crédito são ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... caminho de convivência pacífica entre o capital e o trabalho ... Embora se cuide ainda de um ... empresas organizadas. A pacta sunt servanda não se ... não seja penalizado com acréscimo ao custo operacional do seu produto. Ademais, todo ...
-
Lei nº 13.533 de 15/12/2017. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Trabalho, do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Social e Agrário e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 4.511.886.489,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
... 122 2110 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes ... do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas ... Participação da União no Capital - Companhia Docas do Estado de São Paulo - ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11116, DE 18 DE MAIO DE 2005. Dispõe Sobre o Registro Especial, Na Secretaria da Receita Federal do Ministerio da Fazenda, de Produtor Ou Importador de Biodiesel e Sobre a Incidencia da Contribuição para o Pis/pasep e da Cofins Sobre as Receitas Decorrentes da Venda Desse Produto; Altera as Leis 10.451, de 10 de Maio de 2002, e 11....
... II - valor mínimo de capital" integralizado; e ... III - condiç\xC3" ... fiscal e financeira das mesmas empresas e de seus sócios ou diretores ... devem ser aplicadas proporcionalmente ao custo de aquisição das matérias-primas utilizadas no ...
-
Influência da estrutura do conselho de administração e do controle corporativo no turnover do CEO das empresas abertas no Brasil
A segregação entre a propriedade e o controle existente nas corporações tem ressaltado o papel do Conselho de Administração, responsável por eleger, destituir, monitorar e avaliar as ações da equipe de gestão, cujo principal agente é o Chief Executive Officer (CEO). Nesse contexto, este trabalho analisou a influência da estrutura do Conselho de Administração e do Controle Corporativo no turnover...
... essa separação é mais acentuada devido à pulverização do capital dessas empresas entre diferentes acionistas e à distância entre ... O principal custo da presença de grandes investidores no capital das empresas é a ... -
DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... em zonas econômicamente equivalentes, custo unitário da construção tributável e os ... ônio de pessoa jurídica em pagamento de capital nela subscrito; ... Il - Quando decorrente da ... do Planalto Central e nas demais empresas de cujo capital participe ... Art. 210. Os ...