custódia cautelar

Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... 2. A custódia ... , aptos a demonstrar o preenchimento do requisito cautelar" ... do fumus comissi delicti ... 5. Quanto ao periculum\xC2" ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA CUSTÓDIA POR MEDIDAS ... 2. Como é sabido, a custódia cautelar, como medida excepcional, que tem ...
Acórdão nº 2016/0291328-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. EXTORSÃO. ALEGAÇÃO DE INIDONEIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. DECRETO FUNDAMENTADO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDADO RECEIO DE REITERAÇÃO DELITIVA. RECURSO DESPROVIDO. I - A segregação cautelar deve ser considerada exceção, já que tal...

... EXTORSÃO. ... INIDONEIDADE ... SEGREGAÇÃO CAUTELAR. DECRETO FUNDAMENTADO. GARANTIA ... custódia" cautelar em virtude do fundado receio de reiteraç\xC3" ...
Acórdão nº 2016/0219004-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ILEGALIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR. EXCESSO DE PRAZO PARA JULGAMENTO DA AÇÃO PENAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. ACESSO ÀS MÍDIAS DAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS APÓS A DECISÃO DE PRONÚNCIA. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO PRÉVIA DA...

... HOMICÍDIO QUALIFICADO. ILEGALIDADE DA CUSTÓDIA" CAUTELAR. ... EXCESSO DE PRAZO PARA JULGAMENTO DA AÇ\xC3" ...
Acórdão nº 2016/0113338-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. RECURSO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos...

... justificar a custódia cautelar, não se prestam a suprir a ausente ...
Acórdão nº 2015/0051286-7 de T5 - QUINTA TURMA

... MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. OFENSA AO ... CONSTRANGIMENTO ... EVIDENCIADO. ...
Acórdão nº 2016/0061283-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTE PRIVILEGIADO. PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADA NA NECESSIDADE DE SE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. RÉU CONDENADO À PENA DE 1 ANO, 11 MESES E 10 DIAS DE RECLUSÃO. PRESO DESDE 26/9/2015. MANUTENÇÃO DA CONSTRIÇÃO CAUTELAR DESPROPORCIONAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL

... ípio, poderia justificar a manutenção da custódia ... cautelar ...
Acórdão nº 2016/0260809-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FEMINICÍDIO TENTADO. MOTIVO TORPE. USO DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA DELITUOSA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AÇÃO PENAL PÚBLICA. PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS INDEPENDE DE VONTADE DA VÍTIMA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. A priva&#

... cautelar encontra-se devidamente ... representar pela custódia" cautelar, ficando a manutenção da ... medida extrema\xC2" ...
Acórdão nº 2016/0302180-3 de T6 - SEXTA TURMA

... cautelar" - anterior à sentença condenatória ... definitiva - deve \xC2" ... 4. Com relação à paciente Velci, a custódia cautelar encontra-se ...
Acórdão nº 2015/0101789-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. MODUS OPERANDI. EVASÃO DO DISTRITO DA CULPA. CONDIÇÕES PESSOAIS NÃO...

... 3. No caso dos autos, a custódia" cautelar foi decretada para garantia da ordem ... pública e \xC2" ...
Acórdão nº 2015/0115020-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA DELITUOSA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI E REITERAÇÃO CRIMINOSA. EXTENSÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO QUE REVOGOU A PRISÃO DE CORREU. SIMILITUDE FÁTICA-PROCESSUAL NÃO...

... 2. No caso em exame, a custódia" cautelar do recorrente foi decretada para ... garantia\xC2" ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... CUSTÓDIA" CAUTELAR. MEIO PRISIONAL MAIS SEVERO MANTIDO. ... WRIT\xC2" ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. ROUBO. PRISÃO PREVENTIVA. SENTENÇA SUPERVENIENTE QUE NÃO PREJUDICA A IMPETRAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. MODUS OPERANDI. VIOLÊNCIA REAL E DESNECESSÁRIA CONTRA VÍTIMA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Por se tratar de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a...

... sentido de que a manutenção da custódia cautelar por ocasião de ...
Acórdão nº 2015/0305072-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. QUANTIDADE DE ENTORPECENTES. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE CONCRETA DO PACIENTE. EXISTÊNCIA DE CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS NÃO IMPEDE A...

... CUSTÓDIA CAUTELAR. AUSÊNCIA ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... 3. No caso, a custódia cautelar foi devidamente fundamentada na necessidade ...
Acórdão nº 2015/0168841-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA PREVENTIVA. APONTADA NULIDADE DA PRISÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO DE CUSTÓDIA CAUTELAR. INOCORRÊNCIA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO....

... CUSTÓDIA CAUTELAR. INOCORRÊNCIA. GRAVIDADE CONCRETA DO ... QUANTIDADE ...
Acórdão nº 2014/0343353-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA NA SENTENÇA. AUSÊNCIA DA DECISÃO QUE DECRETOU A CUSTÓDIA CAUTELAR. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Em sede de habeas corpus, a prova deve ser pré-constituída e incontroversa, cabendo à parte

... AUSÊNCIA DA DECISÃO QUE DECRETOU A CUSTÓDIA CAUTELAR. ...
Acórdão nº 2015/0008491-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR. ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL, GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. AGENTE FORAGIDO. TEMOR DAS TESTEMUNHAS. CONSTRANGIMENTO ...

... PREVENTIVA. ... REQUISITOS ... AUTORIZADORES ... CUSTÓDIA CAUTELAR. ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL, ...
Acórdão nº 2016/0158638-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. ORDEM CONCEDIDA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da cautela (pe

... pela suposta prática de qualquer crime em custódia ... cautelar. ...
Acórdão nº 2015/0182494-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PROBABILIDADE DE REITERAÇÃO DELITIVA. A EVENTUAL EXISTÊNCIA DE CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS NÃO IMPEDE A DECRETAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. AUSÊNCI

... NÃO IMPEDE A DECRETAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. ... FLAGRANTE ... ILEGALIDADE. ... DESPROVIDO ...
Acórdão nº 2015/0314838-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. PERICULOSIDADE CONCRETA DO PACIENTE. MODUS OPERANDI. CRIME PRATICADO COM EXTREMA BRUTALIDADE. GOLPES DE FACÃO POR TRÁS DA VÍTIMA. RISCO DE ATEMORIZA&#

... NÃO IMPEDE A DECRETAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. ...
Acórdão nº 2015/0270821-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE CONCRETA DO PACIENTE. EXISTÊNCIA DE CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS NÃO IMPEDE A DECRETAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE...

... CUSTÓDIA CAUTELAR. AUSÊNCIA ...
Acórdão nº 2015/0308178-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE CONCRETA DOS RECORRENTES. EXISTÊNCIA DE CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS NÃO IMPEDE A DECRETAÇÃO DA CUSTÓD

... DECRETAÇÃO ... CAUTELAR. ... FLAGRANTE ILEGALIDADE. RECURSO EM HABEAS CORPUS ... a custódia cautelar possui natureza excepcional, somente sendo ...
Acórdão nº 2015/0090792-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA NA SENTENÇA CONDENATÓRIA. MOTIVAÇÃO PER RELATIONEM. REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE CONCRETA DO PACIENTE. EXISTÊNCIA...

... CUSTÓDIA ... CAUTELAR. ... IMPOSSIBILIDADE. ... FUNDAMENTAÇÃO ...
Acórdão nº 2015/0247972-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. REFORMA DA SENTENÇA. MODIFICAÇÃO DO REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITO. TEMAS NÃO ENFRENTADOS NA ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO CONHECIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNC

... AUSÊNCIA. ... CONDENATÓRIA. ... SEMIABERTO. ... CAUTELAR. ... NECESSIDADE ... ADEQUAÇÃO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. ... sendo necessária a adequação da custódia cautelar ao regime estabelecido na ...