custódia qualificada

PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. INJÚRIA QUALIFICADA. AMEAÇA. CUSTÓDIA PREVENTIVA REQUERIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. FUNDAMENTAÇÃO INCONSISTENTE. SUPERVENIENTE DECRETO PREVENTIVO. PREJUDICIALIDADE. NÃO CONHECIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO RECONHECIDAMENTE INIDÔNEA. REFERÊNCIA A GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS COMPROVADAS. SUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS

HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. CRIME DE RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. 1) Na espécie, o Paciente responde perante o juízo impetrado por receptação qualificada por, supostamente, estar na posse de farta quantidade de bens receptados, provenientes de extorsões praticadas por uma quadrilha criminosa contra...

Ementa: PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. CRIME DE ROUBO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. FALTA DE INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS SUFICIENTES A JUSTIFICAR A MEDIDA. FLAGRANTE ILEGALIDADE. EXISTÊNCIA. 1. A prisão cautelar da liberdade, que constitui providência qualificada pela nota de excepcionalidade, somente se justifica em hipóteses

Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA E CORRUPÇÃO ATIVA. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DOS DELITOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da...

Ementa: PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. CRIMES DESCRITOS NO ART. 157, § 2º, I E II, C/C O ART. 288, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO JUSTIFICADO. PLURALIDADE DE RÉUS E PARTICULARIDADES DO CASO. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. FALTA DE INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS SUFICIENTES A JUSTIFICAR A MEDIDA. NOVO FUNDAMENTO DADO PELO...

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HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. EXTORSÃO QUALIFICADA. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA CUSTÓDIA CAUTELAR. INEXISTÊNCIA. PERICULOSIDADE DO PACIENTE EVIDENCIADA NO MODUS OPERANDI DA PRÁTICA DELITIVA. PRISÃO DECRETADA E MANTIDA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES. INADEQUAÇÃO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL

HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. EXTORSÃO QUALIFICADA. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA CUSTÓDIA CAUTELAR. INEXISTÊNCIA. PERICULOSIDADE DO PACIENTE EVIDENCIADA NO MODUS OPERANDI DA PRÁTICA DELITIVA. PRISÃO DECRETADA E MANTIDA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES. INADEQUAÇÃO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL

HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. NÃO APRESENTAÇÃO DO PACIENTE EM AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DO DECRETO PREVENTIVO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. PRESENTES REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR. PERICULUM LIBERTATIS E FUMUS COMISSI DELICTI. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA

HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. TORTURA QUALIFICADA PELO RESULTADO MORTE. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAREM RAZÃO DA NÃO REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. INEXISTÊNCIA. PRISÃO FUNDAMENTADA EM TÍTULO DIVERSO. TESE SUPERADA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA CUSTÓDIA CAUTELAR. INEXISTÊNCIA. GRAVIDADE CONCRETA. PERICULOSIDADE DA AGENTE EVIDENCIADA NECESSIDADE DE

PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR. INOCORRÊNCIA. DECRETO PREVENTIVO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA. MODUS OPERANDI. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. EXISTÊNCIA DE REGISTRO

Ementa: PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. FALTA DE INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS SUFICIENTES A JUSTIFICAR A MEDIDA. NOVO FUNDAMENTO DADO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE. FLAGRANTE ILEGALIDADE. EXISTÊNCIA. 1. A prisão cautelar da liberdade, que constitui providência...