custódia qualificada
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Acórdão nº 2007/0232769-1 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO COM BASE NA GRAVIDADE GENÉRICA DO DELITO E ... a instrução criminal, salvo quando o ato que originou a custódia cautelar é ilegal por não possuir fundamentação idônea, o que ocorreu ...
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Acórdão nº 2008/0006358-9 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO COM BASE NA GRAVIDADE GENÉRICA DO DELITO E ... a instrução criminal, salvo quando o ato que originou a custódia cautelar é ilegal por não possuir fundamentação idônea, o que ocorreu ...
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Acórdão nº 2006/0248079-1 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. EXTORSÃO QUALIFICADA. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA INDEFERIDA. DECISÃO ... SÚMULA Nº 64/STJ. ORDEM DENEGADA ... 1 - Mostrando-se a custódia razoavelmente fundamentada na necessidade de preservação da ordem ...
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Decisão Monocrática Nº 0628082-81.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 27-07-2022
HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. 1. TESE DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PARA DECRETAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. GRAVIDADE CONCRETA DO FATO IMPUTADO. DEMONSTRADA A NECESSIDADE DA MEDIDA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. EVASÃO DO DISTRITO DA CULPA. SÚMULA Nº 2 DO TJCE.
... RECEPTAÇÃO ... QUALIFICADA ... FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PARA DECRETAÇÃO DA ... DEVIDAMENTE ... a uma relação entre os motivos ensejadores da custódia e a ... perpetuação da necessidade da constrição preventiva de ... -
Acórdão nº 0012570-54.2011.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 5 de Diciembre de 2013
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA PREVENTIVA. PRELIMINAR ACOLHIDA. RÉU QUE NÃO DESFRUTA DA POSSE DO BEM OBJETO DE CRIME. ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE ELEMENTAR PRÓPRIA DO TIPO QUALIFICADO. DESCLASSIFICAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Ausentes os pressupostos insertos no...
... PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA PREVENTIVA. PRELIMINAR ACOLHIDA. RÉU QUE NÃO ... -
Acórdão Nº 46431 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2021
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. PROCESSUAL PENAL. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA E PERTENCIMENTO A ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. USO DE ALGEMAS NO CUMPRIMENTO DE MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA. COLOCAÇÃO DE ALGEMAS NÃO DETERMINADA PELA AUTORIDADE RECLAMADA. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA DE MANEIRA FUNDAMENTADA. INVIABILIDADE DE REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. PRECEDENTE. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA...
... RECLAMAÇÃO ... PROCESSUAL ... RECEPTAÇÃO ... QUALIFICADA ... PERTENCIMENTO A ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ... ALGEMAS NO CUMPRIMENTO DE ... MANEIRA FUNDAMENTADA. INVIABILIDADE DE REVOGAÇÃO DA ... CUSTÓDIA CAUTELAR. PRECEDENTE. AGRAVO REGIMENTAL AO ... QUAL SE NEGA PROVIMENTO ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0037407-69.2022.8.19.0000 (Cível), 21-06-2022
HABEAS CORPUS. CRIME DE EXTORSÃO QUALIFICADA. AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. PRISÃO PREVENTIVA. CABIMENTO. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1) A audiência de custódia é primordialmente um mecanismo de controle da constitucionalidade e legalidade das prisões em flagrante (310, caput, e §4º do CPP, e Resolução nº 213 do CNJ). Esse controle, exercido pela autoridade judiciária, tem por...
... SUIMEI MEIRA CAVALIERI ... HABEAS CORPUS. CRIME DE EXTORSÃO QUALIFICADA. AUSÊNCIA DE ... AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. PRISÃO PREVENTIVA. CABIMENTO ... - Acórdão nº HC 216456 / SE de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 218223 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0022527-0 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA. INDEFERIMENTO. GRAVIDADE DO ... MERA MENÇÃO DOS REQUISITOS AUTORIZADOS DA CUSTÓDIA CAUTELAR. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS CONSTRANGIMENTO ILEGAL ...
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Acórdão nº 2007/0098836-2 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. HC. EXTORSÃO QUALIFICADA. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA INDEFERIDA. INDÍCIOS DE ... de resguardar a ordem social não se presta a embasar a custódia provisória ... 5- Ordem concedida, para cassar a decisão que indeferiu ...
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Acórdão nº 2006/0183257-6 de T5 - QUINTA TURMA
... 3. A confissão qualificada, na qual o agente agrega à confissão teses defensivas descriminantes ou ... 5. Exauridas as instâncias ordinárias, a custódia do ora Paciente traduz-se em mero efeito da condenação, sendo que os ...
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Acórdãos nº 2108456-54.2016.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 29 de Agosto de 2016
... Extorsão mediante sequestro qualificada. Impossibilidade de revogação da custódia preventiva ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0094113-38.2023.8.19.0000 (Criminal), 25-01-2024
HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. PRISÃO EM FLAGRANTE. APRESENTAÇÃO DO PRESO PERANTE O JUIZO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. CONVERSÃO EM PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DE ORDEM PÚBLICA E ECONÔMICA. NECESSIDADE E MOTIVAÇÃO IDÔNEA. Prisão em flagrante do Paciente em posse de 10 aparelho celulares, sendo um deles objeto de furto registrado em sede policial. Paciente comerciante de aparelhos celulares
... AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DA ... COMERCA DA CAPITAL ... CAPITULAÇÃO DELITIVA: ARTIGO 180 § 1º DO ... HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. PRISÃO EM ... FLAGRANTE. APRESENTAÇÃO DO PRESO PERANTE O JUIZO ... DA ... -
Acórdão nº 0015265-71.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 16 de Septiembre de 2016
... HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL QUALIFICADA CONTRA IDOSO ... DECRETO PRISIONAL FUNDAMENTADO. IMPOSSIBILIDADE DE ... UBSTITUIÇÃO DA CUSTÓDIA POR OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES ... PROCESSO COM TRÂMITE REGULAR. ORDEM ...
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Acórdão nº 1.0000.13.019084-6/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Mayo de 2013
"Habeas Corpus" - Receptação Qualificada - Prisão Preventiva - Liberdade provisória - Impossibilidade - Presença dos elementos ensejadores da custódia cautelar - Constrangimento ilegal não evidenciado - Ordem Denegada.
EMENTA: "Habeas Corpus" - Receptação Qualificada - Prisão Preventiva - Liberdade provisória - Impossibilidade - Presença dos elementos ensejadores da custódia cautelar - Constrangimento ilegal não evidenciado - Ordem Denegada ... -
Acórdão nº 52245467420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 17-02-2023
HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA NÃO DEMONSTRADA. O trancamento da ação penal por meio de habeas corpus constitui medida excepcional que somente deverá ser adotada quando houver, de plano, comprovação da ausência de suporte probatório mínimo à acusação, da atipicidade da conduta, da incidência de causa extintiva da punibilidade ou de inépcia da...
... presa preventivamente em razão da suposta do crime de tortura qualificada pelo resultado morte, ação penal nº 5015551-95.2022.8.21.0003 ... Em ... nulidade da prisão em razão na inocorrência de audiência de custódia. Sustenta a ausência dos requisitos e fundamentos autorizadores da medida ... -
Acórdão Nº 0087074-71.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 23-10-2023
... ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. RECEPTAÇÃO ... QUALIFICADA. REQUERIMENTOS FORMULADOS EM BENEFÍCIO ... DO PACIENTE LUCAS ... REVOGAÇÃO DA ... CUSTÓDIA CAUTELAR COM A IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS ... CAUTELARES DIVERSAS. ALVARÁ DE ...
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Acórdão nº 1005780-18.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 18-04-2023
EMENTAHABEAS CORPUS – RECEPTAÇÃO QUALIFICADA - PRISÃO PREVENTIVA – INEXISTÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DA CUSTÓDIA CAUTELAR – PREDICADOS PESSOAIS FAVORÁVEIS - PEDIDO DE LIBERDADE COM IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES – DECISÃO CONSTRITIVA FUNDAMENTADA – GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - FATOS PASSÍVEIS DE ARBITRAMENTO DE FIANÇA – ORDEM CONCEDIDA PARCIALMENTE PARA OUTORGAR LIBERDADE PROVISÓRIA MEDIANTE FIANÇA. A
... QUALIFICADA - PRISÃO PREVENTIVA – INEXISTÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DA CUSTÓDIA ... -
Decisão Monocrática Nº 0300429-36.2015.8.24.0029 do Quarta Câmara de Direito Público, 01-03-2019
... Ré : Custódia Castro de Souza ... Advogado : Rodrigo Brasiliense Vieira (OAB: ... nos autos, contra Custódia Castro de Souza, igualmente qualificada, julgou procedentes os pedidos, nos seguintes termos: ... "Ante o ...
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Decisão Monocrática Nº 4008129-87.2017.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 28-02-2019
... 4008129-87.2017.8.24.0000 de Imaruí ... Agravante : Custódia Castro de Souza ... Advogados : Rodrigo Brasiliense Vieira (OAB: ... interposto por Custódia Castro de Souza, devidamente qualificada nos autos, contra a sentença proferida pela MM.ª Juíza da Vara Única ...
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Decisão Monocrática N° 07147681520238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2023
O advogado Wansley Alves da Silva impetrou a presente ordem de Habeas Corpus, com pedido liminar, em favor de VALDEMAR ALVES DE SOUSA, apontando como autoridade coatora o Juízo da Segunda Vara Criminal de Santa Maria, em decorrência da coação ilegal que consistiria no indeferimento do pedido de revogação de prisão preventiva do paciente. No caso, o paciente foi preso em flagrante delito no dia 04/
... 04/04/2023, pelo cometimento, em tese, do crime de receptao qualificada. Em audincia de custdia, realizada no dia 06/04/2023, no NAC, a priso em ... -
Decisão Monocrática N° 07153432320238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2023
A advogada Maria de Fátima Aparecida de Sousa impetrou a presente ordem de Habeas Corpus, com pedido liminar, em favor de ESOJ MASSANI MENDONÇA CAMARGOS, apontando como autoridade coatora o Juízo da Segunda Vara Criminal de Santa Maria, em decorrência da coação ilegal que consistiria no indeferimento do pedido de revogação de prisão preventiva do paciente. No caso, o paciente foi preso em...
... 05/04/2023, pelo cometimento, em tese, do crime de receptao qualificada. Em audincia de custdia, realizada no dia 06/04/2023, no NAC, a priso em ... - Acórdão nº HC 188428 / SC de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 215821 / PE de T5 - QUINTA TURMA