dano indevida moral negativacao
222914 resultados para dano indevida moral negativacao
-
Acórdão nº 1.0309.17.002269-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-06-2018
APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DEBITO C/C DANO MORAL - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM - JUROS DE MORA - CORREÇÃO MONETARIA - TERMO A QUO - EVENTO DANOSO.- Uma vez reconhecida a negativação, cabe a analise de ter sido devida ou não.- Em função da relação consumerista, compete ao fornecedor de produtos e/ou serviços a prova de que a negativação que...
... Dano moral, conforme o conceitua S.J. de Assis Neto: ... Se a incluso foi indevida, claro que ensejou angstia e constrangimento ao ... -
Acórdão nº 1.0309.17.002269-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-06-2018
APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DEBITO C/C DANO MORAL - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM - JUROS DE MORA - CORREÇÃO MONETARIA - TERMO A QUO - EVENTO DANOSO.- Uma vez reconhecida a negativação, cabe a analise de ter sido devida ou não.- Em função da relação consumerista, compete ao fornecedor de produtos e/ou serviços a prova de que a negativação que...
... Dano moral, conforme o conceitua S.J. de Assis Neto: ... Se a incluso foi indevida, claro que ensejou angstia e constrangimento ao ... -
Acórdão nº 7024492-13.2021.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 26-02-2022
JUIZADO ESPECIAL. RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. COBRANÇA INDEVIDA. DIVIDA INEXISTENTE. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL IN RE IPSA. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
... ).Quanto aos danos morais, a inscrição indevida no nome do consumidor nos órgãos de proteção ... DANO MORAL IN RE IPSA. QUANTUM. RAZOABILIDADE E ... -
Acórdão nº 7009468-42.2021.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 31-12-2021
JUIZADO ESPECIAL. RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. COBRANÇA INDEVIDA. DIVIDA INEXISTENTE. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL IN RE IPSA. RECURSO NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
... Quanto aos danos morais, a inscrição indevida no nome do consumidor nos órgãos de proteção ... DANO MORAL IN RE IPSA. QUANTUM. RAZOABILIDADE E ... -
Acórdão nº 7012020-14.2020.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 06-12-2021
JUIZADO ESPECIAL. RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. COBRANÇA INDEVIDA. DIVIDA INEXISTENTE. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL IN RE IPSA. RECURSO NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
... Quanto aos danos morais, a inscrição indevida no nome do consumidor nos órgãos de proteção ... DANO MORAL IN RE IPSA. QUANTUM. RAZOABILIDADE E ... -
Acórdão nº 7034685-24.2020.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 06-12-2021
JUIZADO ESPECIAL. RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. COBRANÇA INDEVIDA. DIVIDA INEXISTENTE. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL IN RE IPSA. RECURSO NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
... ) Quanto aos danos morais, a inscrição indevida no nome do consumidor nos órgãos de proteção ... DANO MORAL IN RE IPSA. QUANTUM. RAZOABILIDADE E ... -
Acórdão nº 7026911-74.2019.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 28-04-2020
Recurso inominado. Juizado Especial Cível. Cobrança indevida. Negativação. Dano moral. Ocorrência. Quantum indenizatório. Proporcionalidade. 1. A negativação indevida do nome do consumidor junto aos órgãos de cadastro de inadimplentes ocasiona dano moral in re ipsa. 32 O quantum indenizatório deve ser fixado em valor justo e proporcional ao abalo suportado pelo ofendido.
... diz ter sofrido prejuízos de ordem moral em decorrência da inscrição indevida a qual ... coloca ao lado daqueles que entendem que o dano moral está ínsito na própria ofensa, decorre ... -
Acórdão nº 7001978-86.2019.822.0017 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 28-04-2020
Recurso inominado. Juizado Especial Cível. Cobrança indevida. Negativação. Dano moral. Ocorrência. Quantum indenizatório. Proporcionalidade. 1. A negativação indevida do nome do consumidor junto aos órgãos de cadastro de inadimplentes ocasiona dano moral in re ipsa. 32 O quantum indenizatório deve ser fixado em valor justo e proporcional ao abalo suportado pelo ofendido.
... ância de circunstância que venha causar dano ao consumidor, deve ser por ele (requerido), ... o entendimento de que a manutenção indevida do nome do consumidor em órgãos de proteção ... de sua existência.Portando, o dano moral decorrente de inscrição indevida é “in re ... -
Acórdão nº 7010918-88.2019.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 28-04-2020
Recurso inominado. Juizado Especial Cível. Cobrança indevida. Negativação. Dano moral. Ocorrência. Quantum indenizatório. Proporcionalidade. 1. A negativação indevida do nome do consumidor junto aos órgãos de cadastro de inadimplentes ocasiona dano moral in re ipsa. 32 O quantum indenizatório deve ser fixado em valor justo e proporcional ao abalo suportado pelo ofendido.
... de débito c/c indenização por danos moral. Apontamento indevido promovido por cessionária ... Risco da atividade. Dano moral “in re ipsa”. Indenização fixada em ... Juizado Especial Cível. Cobrança indevida. Negativação. Dano moral. Ocorrência. Quantum ... -
Acórdão nº 1.0024.14.317842-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. INSCRIÇÃO EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. SÚMULA 385, DO STJ. ANOTAÇÃO PREEXISTENTE. PROVA DA ILEGITIMIDADE. DANO MORAL CONFIGURADO. ARBITRAMENTO.A negativação indevida caracteriza dano moral indenizável, prescindível de prova do prejuízo, uma vez que o dano resta verificado in re ipsa. De acordo com a dicção da Súmula 385/STJ, a...
... de Justia tem entendimento pacfico de que o dano moral, oriundo de inscrio ou manuteno indevida em ... -
Acórdão nº 1.0145.15.010081-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-01-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS C/C EXIBIÇÃO INCIDENTAL DE DOCUMENTOS E GRAVAÇÕES. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL. PROVA. DESNECESSIDADE. QUANTUM INDENIZATÓRIO.- Ilícita se mostra a negativação do devedor em cadastros de órgão de proteção ao crédito após o cancelamento de serviço contratado, devendo o credor responder pelas conseqüências deste fato.- A simples...
... 82-94, a apelante alega que indevida a inverso do nus da prova, j que no est presente ... as alegaes da apelada; que o alegado dano moral sofrido no restou caracterizado e ... -
Acórdão nº 1.0000.19.093174-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-11-2019
EMENTA: DANO MORAL - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - NÃO CABIMENTO - EXISTÊNCIA DE INSCRIÇÃO PREEXISTENTE - AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE SEJA ESSA OUTRA ILEGÍTIMA- Não se há de falar em indenização por dano moral em razão do fato de se ter procedido à indevida inscrição de nome no serviço de proteção ao crédito se a parte interessada já conta com outra inscrição preexistente e se...
... de inexistncia de dbito c/c indenizao por dano moral, proposta em face de BANCO BRADESCO S/A, ... -
Acórdão nº 1.0000.19.093174-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-11-2019
EMENTA: DANO MORAL - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - NÃO CABIMENTO - EXISTÊNCIA DE INSCRIÇÃO PREEXISTENTE - AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE SEJA ESSA OUTRA ILEGÍTIMA- Não se há de falar em indenização por dano moral em razão do fato de se ter procedido à indevida inscrição de nome no serviço de proteção ao crédito se a parte interessada já conta com outra inscrição preexistente e se...
... de inexistncia de dbito c/c indenizao por dano moral, proposta em face de BANCO BRADESCO S/A, ... -
Acórdão nº 1.0384.15.006474-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-01-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL. PROVA. DESNECESSIDADE. QUANTUM INDENIZATÓRIO.- Ilícita se mostra a negativação do devedor em cadastros de órgão de proteção ao crédito após o cancelamento de serviço contratado, devendo o credor responder pelas consequências deste fato.- A simples negativação
... provas produzidas pela recorrente; que no h dano a ser indenizado; que o apelado sofreu meros ... , verifica-se que ele se configura com a indevida negativao do nome do recorrido em cadastros de ... Dano moral Quanto ao dano, tenho que o mesmo ... -
Acórdão nº 1.0384.15.006474-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-01-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL. PROVA. DESNECESSIDADE. QUANTUM INDENIZATÓRIO.- Ilícita se mostra a negativação do devedor em cadastros de órgão de proteção ao crédito após o cancelamento de serviço contratado, devendo o credor responder pelas consequências deste fato.- A simples negativação
... provas produzidas pela recorrente; que no h dano a ser indenizado; que o apelado sofreu meros ... , verifica-se que ele se configura com a indevida negativao do nome do recorrido em cadastros de ... Dano moral Quanto ao dano, tenho que o mesmo ... -
Acórdão nº 1.0637.11.003773-5/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - COBRANÇA INDEVIDA - INEXISTÊNCIA DE PROVA DA NEGATIVAÇÃO DO NOME DA PARTE - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR.- Tendo a instituição requerida deixado de demonstrar a efetiva pactuação pela parte autora do contrato que gerou a cobrança por ela perpetrada, se mostra a mesma indevida.- A simples cobrança de...
... , proferida nos autos da ao de indenizao por dano moral em que contende com BV Financeira S.A ... questionada pelo autor, sendo esta indevida, o fato que, a cobrana indevida, por si s, no ... -
Acórdão nº 1.0637.11.003773-5/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - COBRANÇA INDEVIDA - INEXISTÊNCIA DE PROVA DA NEGATIVAÇÃO DO NOME DA PARTE - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR.- Tendo a instituição requerida deixado de demonstrar a efetiva pactuação pela parte autora do contrato que gerou a cobrança por ela perpetrada, se mostra a mesma indevida.- A simples cobrança de...
... , proferida nos autos da ao de indenizao por dano moral em que contende com BV Financeira S.A ... questionada pelo autor, sendo esta indevida, o fato que, a cobrana indevida, por si s, no ... -
Acórdão nº 7007419-91.2018.822.0014 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 09-07-2020
Recurso inominado. Juizado Especial Cível. Cobrança indevida. Negativação. Dano moral. Ocorrência. Quantum indenizatório. Proporcionalidade. 1. A negativação indevida do nome do consumidor junto aos órgãos de cadastro de inadimplentes ocasiona dano moral in re ipsa. 2. O quantum indenizatório deve ser fixado em valor justo e proporcional ao abalo suportado pelo ofendido.
... Requer indenização por dano moral.Em sua defesa o Banco Bradesco S/A alega ... por conta de inscrição que entende indevida de seu nome em instituto de proteção ao ... -
Acórdão nº 7023595-87.2018.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 28-05-2020
Recurso inominado. Juizado Especial Cível. Cobrança indevida. Negativação. Dano moral. Ocorrência. Quantum indenizatório. Proporcionalidade. 1. A negativação indevida do nome do consumidor junto aos órgãos de cadastro de inadimplentes ocasiona dano moral in re ipsa. .2 O quantum indenizatório deve ser fixado em valor justo e proporcional ao abalo suportado pelo ofendido.
... danos morais decorrentes de inscrição indevida perante as empresas arquivistas, nos moldes do ... 8).Por fim, mesma sorte ocorre com o alegado dano moral, posto que evidenciada a via crucis e o ... -
Acórdão nº 7016366-42.2019.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 28-04-2020
Recurso inominado. Juizado Especial Cível. Cobrança indevida. Negativação. Dano moral. Ocorrência. Quantum indenizatório. Proporcionalidade. 1. A negativação indevida do nome do consumidor junto aos órgãos de cadastro de inadimplentes ocasiona dano moral in re ipsa. 32 O quantum indenizatório deve ser fixado em valor justo e proporcional ao abalo suportado pelo ofendido.
... danos morais decorrentes de inscrição indevida perante as empresas arquivistas e contratação ... , dada a responsabilidade civil objetiva.O dano moral restou comprovado, devendo a respectiva ... -
Acórdão nº 1026508-77.2023.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Turma Recursal, 18-09-2023
RECURSO INOMINADO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. CESSÃO DE CRÉDITO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL IN RE IPSA. MAJORAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.1. A negativação indevida gera dano moral na modalidade in re ipsa (Súmula 22/TR).2. O quantum arbitrado na origem deve ser majorado para atender...
... INOMINADO (460)Assunto: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes]Relator: Des(a) ... NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL IN RE IPSA. MAJORAÇÃO. RECURSO CONHECIDO ... -
Acórdão nº 1.0000.20.053410-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2020
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL. PROVA. DESNECESSIDADE. QUANTUM INDENIZATÓRIO. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL.- Age com negligência o fornecedor ao não adotar as cautelas necessárias para verificação da autenticidade dos documentos e informações que lhe foram prestadas, caracterizando ato...
... ; que a indenizao se mede pela extenso do dano, nos termos do artigo 944, do Cdigo Civil; que o ... da indenizao, momento pelo qual o dano moral assumiu expresso patrimonial, sendo inaplicvel a ... , verifica-se que ele se configura com a indevida negativao do nome do segundo recorrente em ... -
Acórdão nº 1003045-25.2019.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 19-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE MULTA CONTRATUAL C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E REPARAÇÃO DE DANO MORAL. CONTRATO DE TELEFONIA. PESSOA JURÍDICA. MULTA DE FIDELIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO. COBRANÇA INDEVIDA. NEGATIVAÇÃO. DANO MORAL. CONFIGURADO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.É indevida a multa de fidelização por ausência de previsão contratual.Configura dano moral a cobranç
... DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E REPARAÇÃO DE DANO" MORAL. CONTRATO DE TELEFONIA. PESSOA JURÍDICA.\xC2" ... AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO. COBRANÇA INDEVIDA". NEGATIVAÇÃO. DANO MORAL. CONFIGURADO. SENTEN\xC3" ... -
Acórdão nº 0564328-39.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 8 de Mayo de 2018
... Assunto : Inclusão Indevida" em Cadastro de Inadimplentes ... Adota-se o relat\xC3" ... NEGATIVAÇÃO INDEVIDA – DANO MORAL ... RECONHECIDO – AUSÊNCIA DE ...
-
Acórdão nº 1.0210.16.003382-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-03-2020
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. SÚMULA 385, DO STJ. INAPLICABILIDADE. NEGATIVAÇÃO POSTERIOR. QUANTUM INDENIZATÓRIO.- Age com negligência o fornecedor ao não adotar as cautelas necessárias para verificação da autenticidade dos documentos e informações que lhe foram prestadas, caracterizando ato ilícito a indevida inclusão...
... de Ao Declaratria Negativa c/c Indenizao por Dano Moral, ajuizada por Nara Batista da Cunha contra ... , verifica-se que ele se configura com a indevida negativao do nome da primeira recorrente em ...