dano moral pessoa jurídica
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Acórdão nº 1.0024.14.195876-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS - INCLUSÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - PESSOA JURÍDICA - DANO MORAL - POSSIBILIDADE.- A pessoa jurídica pode sofrer dano moral. (súmula 227 do STJ). - Nos casos em que a pessoa jurídica tem seu nome indevidamente incluído nos órgãos de restrição ao crédito, o dano moral decorre...
... Tribunal de Justia, que entende que o dano moral ocorre in re ipsa, em casos de inseres ... 227 do Superior Tribunal de Justia, a pessoa jurdica poderia sofrer dano moral, devendo-se ... -
Acórdão nº 1.0000.20.452951-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. PESSOA JURÍDICA. SÚMULA 227 DO STJ. ARBITRAMENTO. A pessoa jurídica pode ser objeto de dano moral, sendo esse apurável diante do abalo à sua imagem, credibilidade e confiabilidade. Nesse sentido, o teor da Súmula 227/STJ: "a pessoa jurídica pode sofrer dano moral". O arbitramento do dano moral deve ser feito com moderação, em atenção à realidade da vida...
... Nesse contexto, admite-se que a pessoa jurdica seja reparada por prejuzos morais, entes do dano sua imagem, credibilidade e confiabilidade ... 227/STJ: "a pessoa jurdica pode sofrer dano moral". Trata-se, em verdade, do denominado dano ... -
Acórdão nº 1.0183.15.008194-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. INCLUSÃO INDEVIDA. CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. DANO MORAL. PESSOA JURÍDICA. AUSÊNCIA. MERO ABORRECIMENTO. INDENIZAÇÃO. INDEVIDA. O dano moral pressupõe a ofensa anormal aos direitos da personalidade. Aborrecimentos e chateações não configuram dano de cunho moral, sendo indevido o pagamento de...
... de restrio ao crdito, razo pela qual no h dano moral a ser indenizado. Sucessivamente, afirmou ... Ademais, o dano moral causado pessoa jurdica deve decorrer da prtica de atos que, ... -
Acórdão nº 1.0183.15.008194-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. INCLUSÃO INDEVIDA. CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. DANO MORAL. PESSOA JURÍDICA. AUSÊNCIA. MERO ABORRECIMENTO. INDENIZAÇÃO. INDEVIDA. O dano moral pressupõe a ofensa anormal aos direitos da personalidade. Aborrecimentos e chateações não configuram dano de cunho moral, sendo indevido o pagamento de...
... de restrio ao crdito, razo pela qual no h dano moral a ser indenizado. Sucessivamente, afirmou ... Ademais, o dano moral causado pessoa jurdica deve decorrer da prtica de atos que, ... -
Acórdão nº 1.0112.16.000515-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-09-2017
APELAÇAO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - PESSOA JURIDICA - PROTESTO INDEVIDO - RECURSO NÃO PROVIDO.- Conforme disposição da Súmula 227/STJ, a pessoa jurídica também está sujeita ao dano moral, que, no caso, é in re ipsa.- Comprovada a conduta ilícita consistente em protesto de título já quitado, e, não tendo a apelante procedido a exclusão em tempo oportuno, resta caracterizado o dever
... Campo Belo, nos autos da Ao de Indenizao por Dano Moral c/c Cancelamento de Protesto, ajuizada por ... a atividade empresarial desenvolvida pela pessoa jurdica, sendo flagrante o abalo sua reputao ... -
Acórdão nº 1.0112.16.000515-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-09-2017
APELAÇAO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - PESSOA JURIDICA - PROTESTO INDEVIDO - RECURSO NÃO PROVIDO.- Conforme disposição da Súmula 227/STJ, a pessoa jurídica também está sujeita ao dano moral, que, no caso, é in re ipsa.- Comprovada a conduta ilícita consistente em protesto de título já quitado, e, não tendo a apelante procedido a exclusão em tempo oportuno, resta caracterizado o dever
... Campo Belo, nos autos da Ao de Indenizao por Dano Moral c/c Cancelamento de Protesto, ajuizada por ... a atividade empresarial desenvolvida pela pessoa jurdica, sendo flagrante o abalo sua reputao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-28841-75.2005.5.03.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - DANO MORAL. INÉPCIA DA INICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA - CONFISSÃO FICTA - REVELIA - PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO. REINTEGRAÇÃO DO RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. Nega-se provimento a agravo de...
... INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - DANO MORAL. INÉPCIA DA INICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA - CONFISSÃO FICTA - REVELIA - PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO. REINTEGRAÇÃO DO ... -
Processo nº 0000377-69.2013.8.19.0079 de Décima Segunda Câmara Cível, 8 de Noviembre de 2016
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULO. CONSERTO E REVISÃO. DEMORA POR FALTA DE PEÇAS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MATERIAL NÃO COMPROVADO. DANO MORAL. PESSOA JURÍDICA. INOCORRÊNCIA. INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO.
... DANO MATERIAL NÃO ... MORAL. PESSOA JURÍDICA. ... INOCORRÊNCIA. ... -
Acórdão nº 1.0625.15.006575-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - FRAUDE DE TERCEIRO - SÍTIO ELETRÔNICO - ACESSO A SITE FORJADO - SINCRONIZAÇÃO DE TOKEN - CULPA CONCORRENTE DO CORRENTISTA - DANO MORAL - PESSOA JURÍDICA - COMPROVAÇÃO DE ABALO DA HONRA OBJETIVA - AUSÊNCIA.1. "As instituições financeiras respondem objetivamente...
... eram exigveis, que possibilitou a fraude e o dano material por ela sofrido (CDC, art. 14, 3)" (fl ... requerida, no sentido que o token para pessoa jurdica era algo absolutamente seguro, conforme ... Quanto ao tema dano moral, indiscutvel que, a partir do entendimento ... -
Decisao Nº 0009850-37.2011.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 26-04-2021
DIREITO CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANO MORAL. RESTRIÇÃO CREDITÍCIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA DENOMINADO "PLANO OI CONTA TOTAL". CANCELAMENTO DO SERVIÇO. SOLICITAÇÕES DESCONSIDERADAS. COBRANÇAS INDEVIDAS. PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO DA PARTE DEMANDADA AO PAGAMENTO DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. APELAÇÃO. PRESENÇA DOS...
... : Restrição Creditícia e Indenização por dano moral ... RELATÓRIO ... A sentença de ... DANO MORAL. PESSOA JURÍDICA. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS ... -
Processo nº 0102720-52.2014.8.19.0001 de Segunda Câmara Cível, 26 de Julio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer C/c Reparação por Danos Materiais e Morais. Contrato de Prestação de Serviços. Inadimplemento Contratual. Comprovação de Danos Materiais Consubstanciado Na Emissão de Notas Fiscais Eletrônicas. Dano Moral. Pessoa Jurídica. Honra Objetiva. Art. 5º, X, Da Cf/88. Inexistência de Abalo À Reputação Ou Perda de Credibilidade Da Empresa No Mercado....
... DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS. DANO ... material e moral ... “termos de adesão pessoa ... jurídica ... -
Acórdão nº 1.0223.13.021935-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CONTRATAÇÃO DE PLANO DE TELEFONIA - CANCELAMENTO INDEVIDO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANO MORAL - PESSOA JURÍDICA - COMPROVAÇÃO. Sofre danos morais a pessoa que é surpreendida com o cancelamento indevido dos serviços de telefonia contratados, tendo em vista que usa a linha telefônica para trabalhar. A pessoa jurídica pode ser vítima de danos...
... fixo e mveis, gerando prejuzo para a pessoa jurdica e seus scios pessoas fsicas ... 2 e 3). sabido que aquele que causa dano a outrem comete ato ilcito, estando sujeito ... (Yussef Said Cahali, Dano Moral, 2 ed., Ed. Revista dos Tribunais, p. 395) ... -
Acórdão Nº 0021096-13.2016.5.04.0701 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 05-05-2020
EMENTA DANO MORAL A PESSOA JURÍDICA. CADASTRAMENTO INDEVIDO NO CADIN. O mero equívoco no cadastramento do nome da empresa autora no CADIN (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal) não gera, por si só, direito à indenização por dano moral. O dano moral a pessoa jurídica se dá quando são comprovadamente atingidos direitos inerentes à honra objetiva da empresa: sua...
... RELATOR: RAUL ZORATTO SANVICENTE ... EMENTA DANO MORAL A PESSOA JURÍDICA. CADASTRAMENTO INDEVIDO ... -
Acórdão nº 1.0024.12.064584-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-07-2017
EMENTA: PROTESTO INDEVIDO - DANO MORAL - PESSOA JURÍDICA - POSSIBILIDADE - NECESSIDADE DA COMPROVAÇÃO DE DANO A REPUTAÇÃO - INOCORRÊNCIA DE PUBLICIZAÇÃO DO PROTESTO - INOCORRÊNCIA DO DANO MORAL. Após sua publicação, o protesto realizado indevidamente gera prejuízo a reputação da empresa. Por haver a presença de ato ilícito, prejuízo e nexo causal, nasce ao agente que cometera o ilícito obrigação...
... seu inconformismo diante da negativa do dano moral, apesar de ser pessoa jurdica, j ... -
Acórdão nº 1.0000.21.141321-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES RETIDOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - RETENÇÃO DE VALORES - ALTERAÇÃO DO DOMICÍLIO BANCÁRIO - DANO MORAL - PESSOA JURÍDICA - NECESSÁRIA DEMONSTRAÇÃO DE VIOLAÇÃO A HONRA OBJETIVA - DANOS NÃO CONFIGURADOS.- O juiz é destinatário das provas, cabendo-lhe sopesar, conforme art. 370 do CPC, quais são as...
... de prova oral quanto existncia de dano moral, j que intil a demonstrao de seu direito ... Justia na Smula n 227 manifestou que: "A pessoa jurdica pode sofrer dano moral". No caso das ... -
Acórdão nº 1.0000.21.141321-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES RETIDOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - RETENÇÃO DE VALORES - ALTERAÇÃO DO DOMICÍLIO BANCÁRIO - DANO MORAL - PESSOA JURÍDICA - NECESSÁRIA DEMONSTRAÇÃO DE VIOLAÇÃO A HONRA OBJETIVA - DANOS NÃO CONFIGURADOS.- O juiz é destinatário das provas, cabendo-lhe sopesar, conforme art. 370 do CPC, quais são as...
... de prova oral quanto existncia de dano moral, j que intil a demonstrao de seu direito ... Justia na Smula n 227 manifestou que: "A pessoa jurdica pode sofrer dano moral". No caso das ... -
Acórdão Nº 0302050-49.2017.8.24.0045 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 03-09-2019
Recorrida: RP Publicações LTDA ME e outroRelator: Davidson Jahn MelloRECURSO INOMINADO. PLEITO DE ANULAÇÃO TOTAL DE CONTRATO DE PUBLICIDADE. VÍCIO DE VONTADE. INOCORRÊNCIA. DANO MORAL. PESSOA JURÍDICA. OFENSA À HONRA OBJETIVA NÃO CARACTERIZADA. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... VÍCIO DE VONTADE. INOCORRÊNCIA. DANO MORAL. PESSOA JURÍDICA. OFENSA À HONRA OBJETIVA ... -
Acórdão nº 2006/0132523-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. DANO MORAL. GARANTIA DE RESPEITO À IMAGEM E À HONRA ... AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA PLASMADO NA CARTA CONSTITUCIONAL ... 4. A norma jurídica inviolável no pedido não integra a causa ...
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Acórdão nº 1.0142.15.002267-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-03-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PROTESTO NÃO EFETIVADO - DANO MORAL - PESSOA JURÍDICA - NÃO OCORRÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA.- O protesto de título de forma indevida gera prejuízos indenizáveis na forma de reparação por danos morais, sendo estes, segundo a majoritária jurisprudência, presumíveis, ou seja, "in re ipsa",...
... que na hiptese dos autos a ocorrncia de dano moral presumida, no se fazendo necessria a ... de provas que demonstrem a ofensa moral da pessoa. Argumenta que os documentos de fls ... -
Acórdão Nº 0300602-04.2014.8.24.0059 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 15-12-2017
INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - PESSOA JURÍDICA VÍTIMA DE SUSPENSÃO INDEVIDA DE SERVIÇO TELEFÔNICO - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA N. 227 DO STJ - AUSÊNCIA DE PROVA EFETIVA DA OFENSA À HONRA SUBJETIVA - AUSÊNCIA DE PRESUNÇÃO NO CASO ESPECÍFICO - RECURSO PROVIDO.
... INDENIZAÇÃO ... – DANO" MORAL – PESSOA JURÍDICA VÍTIMA DE ... SUSPENS\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0112.14.004371-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO - TELEFONIA - CADASTRO DE INADIMPLENTES - INCLUSÃO INDEVIDA - INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - PESSOA JURÍDICA - HONRA OBJETIVA - POSSIBILIDADE - VALOR - ARBITRAMENTO. 1. A pessoa jurídica pode sofrer dano moral, a ser ressarcido, decorrente do abalo em sua honra objetiva, assim considerada o seu conceito perante as pessoas de uma forma geral. 3. O valor da indenização por dano moral...
... "as alegaes da petio inicial no configuram o dano moral deferido em sentena, uma vez que falta nexo ... de entendimento tranquilo que "a pessoa jurdica pode sofrer dano moral" (enunciado da ... -
Acórdão nº 1.0112.14.004371-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO - TELEFONIA - CADASTRO DE INADIMPLENTES - INCLUSÃO INDEVIDA - INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - PESSOA JURÍDICA - HONRA OBJETIVA - POSSIBILIDADE - VALOR - ARBITRAMENTO. 1. A pessoa jurídica pode sofrer dano moral, a ser ressarcido, decorrente do abalo em sua honra objetiva, assim considerada o seu conceito perante as pessoas de uma forma geral. 3. O valor da indenização por dano moral...
... "as alegaes da petio inicial no configuram o dano moral deferido em sentena, uma vez que falta nexo ... de entendimento tranquilo que "a pessoa jurdica pode sofrer dano moral" (enunciado da ... -
Acórdão nº 1.0153.17.000684-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INOVAÇÃO RECURSAL - MÁCULA EVIDENCIADA - RECURSO PRINCIPAL PARCIALMENTE CONHECIDO CERCEAMENTO DE DEFESA- INEXISTÊNCIA- AÇÃO RESCISÃO DE CONTRATO - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - IMPEDIMENTO JUDICIAL - RUPTURA DO PACTO - POSSIBILIDADE - DANO MORAL - PESSOA JURÍDICA - ABALO À HONRA OBJETIVA - DEMONSTRAÇÃO AUSENTE.- Segundo dispõe o art. 1.013, §1º, do Código de Processo Civil/1
... para que alcance a pretenso de reparao moral, fls. 330-338. Preparo regular, fls ... os benefcios da assistncia judiciria, a pessoa jurdica deve fazer prova da alegada ... No tocante ao dano moral, incontroversa a viabilidade da pretenso ... -
Acórdão nº 1.0024.11.214568-5/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO. ART. 940, CC. INAPLICABILIDADE. DANO MORAL. PESSOA JURÍDICA. ARBITRAMENTO. Exige-se, para a incidência da penalidade prevista no art.940, CC, a existência de uma demanda judicial buscando o recebimento de quantia já paga. Admite-se a possibilidade de a pessoa jurídica ser reparada por prejuízos morais, decorrentes do dano à sua imagem,...
... 1.072/1.077) nem mesmo relativa pessoa jurdica autora, no sendo possvel sequer afirmar ... reparada por prejuzos morais, decorrentes do dano sua imagem, credibilidade e confiabilidade ... 227/STJ: "a pessoa jurdica pode sofrer dano moral". Pois bem. O arbitramento econmico do dano ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0027312-21.2015.8.19.0001 (Cível), 31-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO EM JULGAMENTO DE APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. POSTAGEM NA INTERNET. DANO MORAL. PESSOA JURÍDICA. INOCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.
... POSTAGEM ... NA INTERNET. DANO MORAL. PESSOA JURÍDICA ... INOCORRÊNCIA ...