danos materiais prescrição
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-97640-84.2007.5.05.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL CONSTATADA ANTES DA EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004. AÇÃO AJUIZADA EM 2001. PRAZO PRESCRICIONAL CÍVEL. Demonstrada possível violação do art. 177 do Código Civil de 1916, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista.
... PRESCRIÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-97640-84.2007.5.05.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL CONSTATADA ANTES DA EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004. AÇÃO AJUIZADA EM 2001. PRAZO PRESCRICIONAL CÍVEL. Demonstrada possível violação do art. 177 do Código Civil de 1916, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista.
... PRESCRIÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-94500-64.2006.5.03.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Abril de 2013
PRESCRIÇÃO. MARCO INICIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. 1. As pretensões relacionadas com as sequelas decorrentes de doença ocupacional - por lei equiparada a acidente do trabalho - têm seu dies a quo, para fins prescricionais, coincidente com a data da ciência inequívoca da incapacidade para o trabalho. 2. Por se...
... (1ª Turma) ... GMLBC/joj/vv ... PRESCRIÇÃO. MARCO INICIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-890-11.2010.5.09.0325 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRESCRIÇÃO. 1. O Tribunal ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-213900-64.2005.5.02.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO. 2. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO. PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL. 3. VALOR ARBITRADO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. 4. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA TOMADORA DOS SERVIÇOS. Nega-se provimento ao agravo de instrumento que nã
... 1. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS ... ARBITRADO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS ... 4. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-111000-49.2009.5.04.0811 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Se a Instância Ordinária menciona a longa distância temporal entre a ação judicial e o fato alegado como elemento de convicção para considerar não provados os elementos do pleito exordial, isso não traduz prescrição, porém elemento probatório e de...
... RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS ... ência quanto ao tema "danos morais e materiais - doença ocupacional" ... Por esse prisma, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-156440-52.2005.5.17.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PRESCRIÇÃO - INDENIZAÇÃO POR danos MORAIS E MATERIAIS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-96000-12.2003.5.15.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OMISSÃO. ALEGAÇÃO GENÉRICA. TRANSCRIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Consoante a jurisprudência desta Corte, não atende aos pressupostos de admissibilidade da revista a arguição genérica de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional, quando há a mera transcrição das razões dos embargos declaratórios no apelo revisional. É
... 2. PRESCRIÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA PROFISSIONAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-45400-78.2009.5.04.0812 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
... 2. PRESCRIÇÃO. PAIR. MARCO INICIAL. DANOS MORAIS E MATERIAIS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-872-72.2010.5.12.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... 2º, 128 e 460 do CPC. 2. PRESCRIÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-770-58.2010.5.08.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. INTERRUPÇÃO. O Tribunal Regional não examinou a controvérsia à luz da interrupção do prazo prescricional, pelo que, não havendo o prequestionamento da matéria, o recurso de revista encontra óbice intransponível. Inteligência da Súmula nº 297 do TST. Agravo de...
... RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS" MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. PRESCRI\xC3" ... autor, quanto à declaração de prescrição trienal prevista no artigo 206, inciso V, do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-541-52.2010.5.15.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo conhecido e não provido.
... INDENIZAÇÃO POR DANOS" MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRI\xC3" ... PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS ... PRESCRIÇÃO / ACIDENTE DE TRABALHO ... TERMO INICIAL ... A v ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1507-46.2010.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. RECONHECIMENTO EM DECISÃO PROFERIDA NO ÂMBITIO DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.
... ADMISSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1320122-32.2010.5.05.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA LESÃO ANTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004. APLICAÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL PREVISTO NO CÓDIGO CIVIL. A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que, ocorrendo o acidente ou a ciência inequívoca da lesão em data anterior à vigência
... RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-806-73.2010.5.09.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... PRESCRIÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. DISPENSA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1179-67.2010.5.02.0444 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL (ART ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-145600-73.2007.5.17.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-210940-15.2002.5.02.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Junio de 2010
AGRAVO - ACIDENTE DO TRABALHO - DANOS MORAIS E MATERIAIS - PRESCRIÇÃO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - REEXAME DE PROVAS - JUROS - PREQUESTIONAMENTO A decisão agravada foi proferida em estrita observância aos arts. 896, § 5º, da CLT, 557, caput, do CPC e 5º, LXXVIII, da Constituição, razão pela qual é insuscetível de reforma ou reconsideração. Agravo a que se nega provimento.
... - ACIDENTE DO TRABALHO - DANOS MORAIS E MATERIAIS ... - PRESCRIÇÃO - QUANTUM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-34685-50.2007.5.12.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. IRRECORRIBILIDADE. COISA JULGADA. A Reclamada carece de interesse recursal, uma vez que a decisão regional não afasta a apreciação do tema relativo à prescrição em Recurso de Revista. Recurso de Revista não conhecido. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACTIO NATA. DATA DA CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA LESÃO. No âmbito desta Corte está sedimentado o entendimento de...
... a apreciação do tema relativo à prescrição em Recurso de Revista. Recurso de Revista não ... PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACTIO NATA. DATA DA CIÊNCIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-34685-50.2007.5.12.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. IRRECORRIBILIDADE. COISA JULGADA. A Reclamada carece de interesse recursal, uma vez que a decisão regional não afasta a apreciação do tema relativo à prescrição em Recurso de Revista. Recurso de Revista não conhecido. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACTIO NATA. DATA DA CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA LESÃO. No âmbito desta Corte está sedimentado o entendimento de...
... a apreciação do tema relativo à prescrição em Recurso de Revista. Recurso de Revista não ... PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACTIO NATA. DATA DA CIÊNCIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-100200-09.2008.5.02.0081 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COISA JULGADA. PRESCRIÇÃO. DOENÇA OCUPACIONAL. DANOS MORAIS E MATERIAIS. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. COISA JULGADA. PRESCRIÇÃO. DOENÇA OCUPACIONAL. DANOS MORAIS E MATERIAIS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-91900-94.2006.5.02.0318 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DOENÇA OCUPACIONAL. DANOS MORAIS E MATERIAIS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-186900-60.2009.5.02.0466 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRESCRIÇÃO. MARCO INICIAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1295-23.2010.5.24.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Abril de 2013
PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA LESÃO OCORRIDA APÓS A ENTRADA EM VIGOR DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 E ANTES DA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 45/2004. 1. Orienta-se o entendimento recente da SBDI-I desta Corte superior no sentido de que a regra prescricional aplicável à pretensão relativa a indenização por danos materiais e...
... (1ª Turma) ... GMLBC/lafj/rcr PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS ... -
Acórdão nº 2007/0257873-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DO ESTADO - LEGITIMIDADE DE AGIR - PRESCRIÇÃO - DANOS MATERIAIS E MORAIS - SÚMULA 07/STJ - ...