debentures da vale
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Acordao N° 1247662 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2020
Apelação. Civil. Ação monitória. Contrato. Reconhecimento do pedido pelos réus. Oferecimento de debêntures a título de pagamento. Aceitação pelo credor. Faculdade. Recurso conhecido e desprovido. 1. Nos termos do art. 313 do cc, o credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, ainda que mais valiosa. 2. A par de tal quadro, se a dívida objeto do feito monitório tem cunho...
... mobiliários consubstanciados em debêntures emitidas pela Companhia Vale do Rio ... Doce, que, por sua própria natureza, possuem risco de ... -
Acórdãos nº 0150786-08.2013.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Público, 4 de Septiembre de 2013
... Vale do Rio Doce Possibilidade Exequente tem a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5061658-92.2017.4.04.0000), 25-01-2018
... ão que recusou a nomeação à penhora de debêntures da Companhia Vale do Rio Doce em garantia de execução fiscal. Diz que as debêntures são ...
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Acórdãos nº 0279875-55.2011.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Público, 5 de Diciembre de 2011
... OFERECIMENTO PELA EXECUTADA DE DEBÊNTURES DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE INICIALMENTE REFERIDAS DEBÊNTURES ...
- Acórdãos nº 0007050-02.2011.8.26.0452 de 4ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2014
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Acórdãos nº 0297880-28.2011.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Público, 19 de Diciembre de 2011
... de créditos de precatório alimentar, debêntures da Cia Vale do Rio Doce e duplicatas. Descabimento. Crédito de precatório ...
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Decisao Nº 8016897-54.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 01-12-2020
... INDICAÇÃO DE BEM A PENHORA. DEBÊNTURES DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE. RECUSA DA FAZENDA PÚBLICA. POSSIBILIDADE. PRIVILÉGIO À ...
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Acórdãos nº 0249113-56.2011.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Público, 7 de Diciembre de 2011
... à penhora pela executada Debêntures da Companhia Vale do Rio Doce Recurso da Fazenda credora ...
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Decisão Monocrática nº 5049807-90.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 14 de Noviembre de 2016
... declarou ineficaz a nomeação à penhora de debêntures da Companhia Vale do Rio Doce, determinando a consulta aos sistemas BACENJUD e RENAJUD ...
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Decisão Monocrática nº 5034953-57.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 6 de Julio de 2017
... declarou ineficaz a nomeação à penhora de debêntures da Companhia Vale do Rio Doce ... Sustenta a agravante, em síntese, a liquidez do bem ...
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Decisão monocrática Nº 65780 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-02-2024
... “Trata-se de ação comum de cobrança de debentures e recebimento e dividendos c/c pedido de tutela de urgência, ajuizada por ... ,43 e que, como tinha adquirido debêntures participativas da Empresa Vale S/A, as ofereceu como garantia da execução trabalhista. Elucida que ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma. (Processo 5048120-39.2020.4.04.0000), 10-10-2020
... decisão que rejeitou a nomeação à penhora de debêntures da Cia Vale do Rio Doce. ... A agravante sustenta, em síntese, a validade ...
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Decisao Nº 8017822-50.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 14-09-2021
... 805 do CPC, de sorte que os debêntures da Vale do Rio Doce deveriam ser aceitos como garantia à execução fiscal, ...
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Decisão Monocrática nº 5026854-35.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 16 de Enero de 2017
... TRIBUTRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEBNTURES DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE. POSSIBILIDADE DE PENHORA ... O Superior Tribunal de Justia ...
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Decisão Monocrática nº 5026854-35.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 16 de Enero de 2017
... TRIBUTRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEBNTURES DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE. POSSIBILIDADE DE PENHORA ... O Superior Tribunal de Justia ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5013929-36.2018.4.04.0000), 20-04-2018
... ítulos de Créditos ofertados, com cotação em Bolsa (Debêntures da Vale do Rio Doce - CVRD-A6)" ... Nos termos do artigo 1.019, I, do CPC/2015, ...
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Decisão Monocrática nº 55042-1/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 22 de Septiembre de 2009
... Companhia Vale do Rio Doce, totalizando o montante de R$ 101.703,00 ... (cento e um mil e ...
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Decisão Monocrática nº 5035302-94.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 10 de Agosto de 2016
... da execução fiscal originária, rejeitou debêntures da Companhia Vale do Rio Doce oferecidas à penhora pela parte executada ... Sustenta a ...
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Decisão da Presidência nº 1137330 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Junio de 2018
... Vale do Rio Doce, em razão da ausência de certeza jurídica quanto ao seu ...
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Decisões Monocráticas nº 1137330 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Junio de 2018
... Vale do Rio Doce, em razão da ausência de certeza jurídica quanto ao seu ...
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Decisao Nº 8017822-50.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 26-04-2021
... Com efeito, os recorrentes ofereceram debêntures da Companhia Vale do Rio Doce para a garantia do juízo nos autos da execução fiscal, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5003239-45.2018.4.04.0000), 09-02-2018
... de Títulos de Crédito denominados de “Debêntures da Companhia Vale do Rio Doce – CVRD A6” ... Eis o teor da decisão agravada (evento ...
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Acórdão, Processo nº 5028655-42.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 04-04-2019
... , veculo automotor e bens mveis por debntures emitidas pela Companhia Vale do Rio Doce ... Constou da deciso agravada a expressa recusa da exequente ...
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Acórdão, Processo nº 5010847-87.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 25-01-2020
... Vale do Rio Doce, em razo da recusa da credora ... Em suas razes recursais (ID ...
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Aspectos gerais da penhora
... Para melhor sustentar tal posicionamento, vale transcrever os argumentos de Moacyr Amaral SANTOS, 185 quais sejam: ...