decisão contrária a prova produzida nos autos
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Acórdão nº 1.0433.01.038703-6/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO MINISTERIAL - TENTATIVA DE HOMICÍDIO - NEGATIVA DE AUTORIA ACOLHIDA PELO CONSELHO DE SENTENÇA - VERSÃO ISOLADA DO ACUSADO - AUSÊNCIA DE RESPALDO NA PROVA TESTEMUNHAL PRODUZIDA - DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
... DO ACUSADO - AUSÊNCIA DE RESPALDO NA PROVA TESTEMUNHAL PRODUZIDA - DECISÃO MANIFESTAMENTE ONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO ... 1 - Com fulcro ... de Sentença é manifestamente contrária à prova dos autos, não há violação a ... -
Acórdão nº 1.0433.01.038703-6/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO MINISTERIAL - TENTATIVA DE HOMICÍDIO - NEGATIVA DE AUTORIA ACOLHIDA PELO CONSELHO DE SENTENÇA - VERSÃO ISOLADA DO ACUSADO - AUSÊNCIA DE RESPALDO NA PROVA TESTEMUNHAL PRODUZIDA - DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
... DO ACUSADO - AUSÊNCIA DE RESPALDO NA PROVA TESTEMUNHAL PRODUZIDA - DECISÃO MANIFESTAMENTE ONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO ... 1 - Com fulcro ... de Sentença é manifestamente contrária à prova dos autos, não há violação a ... -
Acórdão nº 1.0433.01.038703-6/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO MINISTERIAL - TENTATIVA DE HOMICÍDIO - NEGATIVA DE AUTORIA ACOLHIDA PELO CONSELHO DE SENTENÇA - VERSÃO ISOLADA DO ACUSADO - AUSÊNCIA DE RESPALDO NA PROVA TESTEMUNHAL PRODUZIDA - DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
... DO ACUSADO - AUSÊNCIA DE RESPALDO NA PROVA TESTEMUNHAL PRODUZIDA - DECISÃO MANIFESTAMENTE ONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO ... 1 - Com fulcro ... de Sentença é manifestamente contrária à prova dos autos, não há violação a ... -
Acórdão nº 1.0433.01.038703-6/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO MINISTERIAL - TENTATIVA DE HOMICÍDIO - NEGATIVA DE AUTORIA ACOLHIDA PELO CONSELHO DE SENTENÇA - VERSÃO ISOLADA DO ACUSADO - AUSÊNCIA DE RESPALDO NA PROVA TESTEMUNHAL PRODUZIDA - DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
... DO ACUSADO - AUSÊNCIA DE RESPALDO NA PROVA TESTEMUNHAL PRODUZIDA - DECISÃO MANIFESTAMENTE ONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO ... 1 - Com fulcro ... de Sentença é manifestamente contrária à prova dos autos, não há violação a ... -
Acórdão nº 2009/0144131-8 de T5 - QUINTA TURMA
... VEREDICTO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO À PROVA PRODUZIDA NOS AUTOS. PROVIMENTO. EXCESSO DE ... das partes se referirem em Plenário à decisão de pronúncia (art. 478, I, do CPP), é certo que ... desta ter sido manifestamente contrária à prova dos autos, ao órgão recursal se ...
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Acórdão Nº 0010890-29.2019.8.16.0028 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 08-08-2022
... 1ª CÂMARA CRIMINAL ... Autos nº. 0010890-29.2019.8.16.0028/1 ... Apelação ... DECISÃO" MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS ... AUTOS \xE2" ... PRODUZIDA – DECISÃO MANTIDA – DOSIMETRIA PENAL – ...
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Acórdão nº HC 166164 / MS de T5 - QUINTA TURMA
... VEREDICTO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO À PROVA PRODUZIDA NOS AUTOS. IMPROVIMENTO ... desta ter sido manifestamente contrária à prova dos autos, ao órgão recursal se ... ou não de suporte probatório para a decisão tomada pelos jurados integrantes do Conselho de ...
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Acórdão nº 2010/0049964-2 de T5 - QUINTA TURMA
... VEREDICTO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO À PROVA PRODUZIDA NOS AUTOS. IMPROVIMENTO ... desta ter sido manifestamente contrária à prova dos autos, ao órgão recursal se ... ou não de suporte probatório para a decisão tomada pelos jurados integrantes do Conselho de ...
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Acórdão nº 2012/0217147-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, II E IV, DO CP). SUPOSTA NULIDADE DA DECISÃO AGRAVADA POR OMISSÃO. SEDE IMPRÓPRIA. VIOLAÇÃO DO ART. 619 DO CPP. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DO MP POR AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃ
... SURPRESA. AUSÊNCIA DE DOLO. DECISÃO DOS ... RIA À PROVA ... PRECEDENTES. ... , com base na análise da prova produzida em juízo, ... , relatados e discutidos os autos ... -
Acórdão nº HC 167332 / PE de T5 - QUINTA TURMA
... VEREDICTO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO À PROVA PRODUZIDA NOS AUTOS. IMPROVIMENTO ... desta ter sido manifestamente contrária à prova dos autos, ao órgão recursal se ... ou não de suporte probatório para a decisão tomada pelos jurados integrantes do Conselho de ...
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Processo nº 0039048-65.2013.8.19.0014 de Oitava Câmara Criminal, 9 de Mayo de 2018
... NOVO JULGAMENTO, POR SER A DECISÃO DO ... AMENTE ... CONTRARIA A PROVA DOS AUTOS. SUBSIDIA- ... zo da prova produzida". ... Assim, somente haverá decisão\xC2" ...
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Acórdão Nº 0000370-21.2000.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 13-08-2019
... HOMICÍDIO ... QUALIFICADO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS ... AUTOS ... NA PROVA PRODUZIDA DURANTE A INSTRUÇÃO PROCESSUAL. CONFISSÃO ...
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Acórdão Nº 0024448-80.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 23-10-2019
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO. RÉU CONDENADO. PEDIDO DE ANULAÇÃO DO JULGAMENTO DO JÚRI. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. PROVA CONSISTENTE EM TESTEMUNHOS INDIRETOS ADMITIDA NO PROCESSO CRIMINAL BRASILEIRO. PROVA DIRETA NÃO PRODUZIDA DEVIDO A SENSAÇÃO DE TEMOR E "LEI DO SILÊNCIO" QUE IMPERA NO LOCAL DOS FATOS. PRESERVAÇÃO DO
... JÚRI. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA ... DOS AUTOS ... BRASILEIRO. PROVA DIRETA NÃO PRODUZIDA DEVIDO A ... SENSAÇÃO DE TEMOR E “LEI DO ... -
Acórdão Nº 0000887-80.2010.8.06.0069 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 04-03-2020
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO. HOMICÍDIO SIMPLES CONSUMADO. RÉUS CONDENADOS. PEDIDO DE ANULAÇÃO DO JULGAMENTO DO JÚRI. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. PROVA CONSISTENTE EM TESTEMUNHOS INDIRETOS ADMITIDA NO PROCESSO CRIMINAL BRASILEIRO. PROVA DIRETA NÃO PRODUZIDA DEVIDO A SENSAÇÃO DE TEMOR E "LEI DO SILÊNCIO" QUE IMPERA NO LOCAL DOS FATOS.
... DO JÚRI. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À ... PROVA DOS AUTOS ... CRIMINAL BRASILEIRO. PROVA DIRETA NÃO PRODUZIDA ... DEVIDO A SENSAÇÃO DE TEMOR E “LEI DO ... -
Acórdão nº 0300007-63.2014.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 3 de Febrero de 2017
... Distribuídos por prevenção, vieram os autos conclusos, fl. 572 ... À fl. 575, consta ... do recurso para que seja cassada a decisão proferida pelo ... Conselho de Sentença, em ... ão absolutória ser manifestamente contrária à prova ... dos autos, submetendo-se o Acusado a ... PROVA TESTEMUNHAL PRODUZIDA. ACATAMENTO DA ... TESE DEFENSIVA EM DETRIMENTO ...
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Acórdão nº0046229-16.2013.8.17.0001 de 4ª Câmara Criminal, 24-05-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. DECISÃO NÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. CONDENAÇÃO APOIADA NA PROVA PRODUZIDA AO LONGO DA PERSECUÇÃO CRIMINAL. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. PENA-BASE. PEDIDO DE REDUÇÃO. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DA PERSONALIDADE DESFAVORÁVEL. HISTÓRICO CRIMINAL. FUNDAMENTAÇÃO INIDONEA. REDIMENSIONAMENTO DAS PENAS. PROVIMENTO PARCIAL. 1. Não estando a
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Acórdão Nº 0011440-71.2020.8.06.0091 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 27-04-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO MINISTERIAL. TRÊS TENTATIVAS DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO ABSOLUTÓRIA EM RELAÇÃO AO APELADO. ALEGAÇÃO DE QUE A DECISÃO FOI MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. FRAGILIDADE DA PROVA ORAL PRODUZIDA EM JUÍZO. TESTEMUNHA PRESENCIAL QUE NÃO RECONHECEU EM JUÍZO O AUTOR DOS DISPAROS. VÍTIMAS NÃO OUVIDAS NA FASE
... DECISÃO ABSOLUTÓRIA EM RELAÇÃO AO APELADO. ALEGAÇÃO ... DECISÃO FOI MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS ... INOCORRÊNCIA. E DA PROVA ORAL PRODUZIDA EM JUÍZO ... TESTEMUNHA PRESENCIAL QUE NÃO ... -
Acórdão nº 2008/0161715-0 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS ... o total descompasso entre a prova produzida e a decisão proferida pelo Júri é que ...
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Processo nº 0001798-96.2010.8.19.0080 de Oitava Câmara Criminal, 16 de Mayo de 2018
... GUMENTO DE SER A DECISÃO MANIFESTA- ... OVA DOS AUTOS. ... que decisão manifestamente contrária" à prova dos ... autos é aquela\xC2" ... produzida. Assim, somente haverá decisão manifes- ...
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Acórdão Nº 0000584-36.2014.8.02.0005 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 28-10-2020
PENAL E PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO NA FORMA TENTADA. ART. 121, §2º, IV, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADES. TODAS REJEITADAS. ALEGADA RECUSA DA JUÍZA PARA CONSTAR EM ATA AS NULIDADES. NÃO VERIFICAÇÃO. FALTA DE DILIGÊNCIA PARA INTIMAÇÃO DO RÉU ACERCA DA SESSÃO DO JÚRI. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DOS ELEMENTOS DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA....
... INCONFORMISMO COM A ... DECISÃO" CONDENATÓRIA. ALEGAÇÃO DE DECISÃO CONTRÁRIA \xC3"ÀS ... PROVAS DOS AUTOS. NÃO ACOLHIMENTO. PROVA PRODUZIDA EM JUÍZO ... -
Acórdão Nº 0000012-19.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 21-10-2023
... RECONHECIMENTO DE NULIDADE DA DECISÃO DE ... – – ALEGAÇÃO DE ... PRONÚNCIA NÃO ... CONTRÁRIA A PROVA DOS AUTOS – PROVIMENTO ... ... ORAL PRODUZIDA EM PLENÁRIO PERANTE O CONSELHO DE ... SENTENÇA ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... de acordo homologado judicialmente ou decisão judicial, inclusive alimentos provisionais ou ... § 2º A prova de origem dos rendimentos será feita com base na ... exclusivamente matéria-prima produzida na área rural explorada, tais como a ... tenha sido notificada da decisão contrária ao pedido e enquanto não sobrevier decisão ... o exame e verificação das escrituras, autos e livros de registro em cartórios, auxiliando, ...
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Acórdão nº 0002510-15.2012.8.05.0110 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 17 de Diciembre de 2016
... Às fls. 276/277, consta decisão extinguindo o Recurso em Sentido ... Estrito em ... , ou seja por ser ela manifestamente contrária à prova dos autos, ... submetendo-se o Acusado a ... AMPARADA NA PROVA TESTEMUNHAL PRODUZIDA ... CONFISSÃO DO CRIME PELO MENOR MARCOS ...
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Acordao N° 1411833 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-04-2022
Penal. Processo penal. Revisão criminal. Homicídio qualificado e homicídio qualificado tentado. Artigo 621, incisos i e ii do cpp. Improcedência. 1. Evidenciado que a condenação encontra amparo na prova produzida, não tendo o autor comprovado que a decisão é contrária à evidência dos autos ou a texto expresso de lei penal, ou ainda que tenha se fundado em prova falsa, a improcedência da ação...
... que a condenação encontra amparo na prova produzida, não tendo o autor comprovado ... que a decisão é contrária à evidência dos autos ou a texto ... -
Acordao N° 1709952 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2023
Penal e processo penal. Apelação criminal. Homicídio qualificado. Decisão manifestamente contrária à prova dos autos não comprovada. Materialidade e autoria comprovadas. Ausência de legítima defesa. Violenta emoção não comprovada. Qualificadoras reconhecidas pelos jurados. Soberania do veredito. 1. Não há decisão manifestamente contrária à prova dos autos quando o conselho de sentença escolhe a...
... HOMICÍDIO QUALIFICADO ... DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS NÃO ... não estiver embasada em qualquer prova produzida ... 3. Somente é considerada manifestamente ...