decisão monocrática recurso
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Acórdão nº 2016/0141047-1 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. NÃO CABIMENTO. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. É firme a jurisprudência desta Corte no sentido de que os embargos de divergência só têm cabimento contra acórdão proferido por turma ou se
... DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO . ...DECISÃO" MONOCRÁTICA. NÃO CABIMENTO. RECURSO\xC2"... - Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal, Recurso Extraordinário. (Processo0138450-02.2017.4.02.5151/01), 16-11-2017
- Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal, Recurso Extraordinário. (Processo0143223-90.2017.4.02.5151/01), 06-11-2017
- Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal, Recurso Extraordinário. (Processo0129930-53.2017.4.02.5151/01), 07-11-2017
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Acórdão nº 2012/0020150-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/1973) - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM EMBARGOS DO DEVEDOR - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO PRÓPRIO RECURSO ESPECIAL EM RAZÃO DA INCIDÊNCIA DA SÚMULA 281 DO STF. IRRESIGNAÇÃO DO AGRAVANTE. 1. Não cabe recurso especial interposto...
... . AgInt nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 141.844 - SP . ...EMBARGOS DO DEVEDOR – DECISÃO MONOCRÁTICA . ... - Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal, Recurso Extraordinário. (Processo0047367-36.2016.4.02.5151/01), 17-11-2017
- Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal, Recurso Extraordinário. (Processo0136819-76.2017.4.02.5101/01), 16-11-2017
- Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal, Recurso Extraordinário. (Processo0124404-42.2016.4.02.5151/01), 17-11-2017
- Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal, Recurso Extraordinário. (Processo0063295-18.2016.4.02.5154/01), 14-11-2017
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Acórdão nº 2016/0167217-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR A QUO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS JULGADOS MONOCRATICAMENTE. AGRAVO INTERNO. NECESSIDADE DE INTERPOSIÇÃO PARA ESGOTAMENTO DA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. 1. A jurisprudência do STJ está consolidada no sentido de que a admissão do Recurso Especial requer o esgotamento das vias ordin
. Superior Tribunal de Justiça. . RECURSO...EMENTA. RECURSO ESPECIAL. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR A . ... - Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal, Recurso Extraordinário. (Processo0151091-22.2017.4.02.5151/01), 16-11-2017
- Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal, Recurso Extraordinário. (Processo0019141-26.2013.4.02.5151/01), 06-11-2017
- Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal, Recurso Extraordinário. (Processo0000732-41.2014.4.02.5159/01), 02-11-2017
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Acórdão nº 2016/0093553-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: RECURSO FUNDADO NO CPC/2015. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. DESCABIMENTO. NÃO EXAURIMENTO DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. SÚMULA 281 DO STF. INCIDÊNCIA. 1. Não é cabível o recurso especial interposto em face de decisão monocr
... . AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 900.308 - SP . ...DECISÃO...monocrática... -
Acórdão nº 2010/0142122-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL - DECISÃO MONOCRÁTICA DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL PARA DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA QUE SE PROCEDA À ANÁLISE DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA USUCAPIÃO, ALEGADA EM SEDE DE CONTESTAÇÃO. INSURGÊNCIA RECURSAL DAS AUTORAS. 1. Na instância especial, ...
... . AgRg no RECURSO... EM RECURSO ESPECIAL - DECISÃO" . MONOCRÁTICA DANDO PARCIAL PROVIMENTO\xC2"... -
Acórdão nº 2015/0020097-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PENAL. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE CONHECEU PARCIALMENTE E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO REGIMENTAL. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO CONTRA A DECISÃO DO TRIBUNAL A QUO QUE ADMITIU PARCIALMENTE O RECURSO ESPECIAL. RAZÕES RECURSAIS VOLTADAS À DECISÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM. ERRO...
... . PET no RECURSO...RECURSO ESPECIAL. PENAL. DECISÃO MONOCRÁTICA DO . ... -
Acórdão nº 2016/0145149-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DECIDIDOS POR DECISÃO MONOCRÁTICA. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. DESCABIMENTO. NÃO EXAURIMENTO DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. SÚMULA 281 DO STF. INCIDÊNCIA. 1. Nos termos da Súmula 281/STF &quo
... . AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 927.666 - DF . ...DECLARAÇÃO . DECIDIDOS . POR . DECISÃO . ... -
Acórdão nº 2016/0062831-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO COLEGIADA. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JULGAMENTO POR DECISÃO MONOCRÁTICA. NÃO EXAURIMENTO DAS VIAS ORDINÁRIAS. SÚMULA N. 281/STF. 1. Compete ao Superior Tribunal de Justiça "julgar, em recurso especial, as causas decididas, em única
... . AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 880.480 - RN (2016/0062831-0). ...RECURSO ESPECIAL. DECISÃO COLEGIADA. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS . .... JULGAMENTO POR DECISÃO MONOCRÁTICA. NÃO . ... -
Acórdão nº 2012/0252917-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DECLARATÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA DANDO PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL, A FIM DE JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO VEICULADO NA INICIAL QUANTO À NULIDADE DO AVAL. INSURGÊNCIA DA RÉ. 1. Não encontra vedação na Súmula 7/STJ a revaloração dos critérios jurídicos ...
... . AgInt no RECURSO...DECISÃO MONOCRÁTICA DANDO . ... -
Acórdão nº 2013/0191325-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. STF, SÚMULA 281. 1. O recurso especial ataca decisão monocrática, mas não atende ao requisito básico dessa espécie recursal, qual seja, o de que a causa tenha sido decidida em última instância pelo tribunal de origem. 2. A decisão monocrática do relator estava sujeita a...
... . EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 361.083 - SP . ... -
Acórdão nº 2011/0063121-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. INSURGÊNCIA RECURSAL DA RÉ. 1. Não subsiste a alegada ofensa ao artigo 535, inciso II, do CPC/73, pois o Tribunal de origem enfrentou as questões postas à apreciação, não...
... . AgRg no RECURSO...LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - DECISÃO MONOCRÁTICA . ... -
Acórdão nº 2013/0338434-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CUSTAS JUDICIAIS. RECOLHIMENTO IRREGULAR. NÚMERO DE REFERÊNCIA. INDICAÇÃO INCORRETA. DESERÇÃO. ESGOTAMENTO DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. AUSÊNCIA. SÚMULA 281 DO STF. 1. O Plenário do STJ decidiu que "aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decisões publicadas até
... . AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 412.207 - SP (2013/0338434-2). ... recurso especial interposto contra decisão monocrática . ... -
Acórdão nº 2016/0074164-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. NÃO CABIMENTO. OMISSÃO INEXISTENTE. RECURSO REJEITADO. 1. Não padece de omissão, tampouco dos demais vícios elencados no art. 1022 do Novo Código de Processo...
...RECURSO ESPECIAL Nº 875.904 - MG (2016/0074164-1). ... ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. . NÃO . CABIMENTO. . ... -
Acórdão nº 2016/0054725-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. APOSENTADORIA. SERVIDOR PÚBLICO. RECURSO ORDINÁRIO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1. Cuida-se, originariamente, de Mandado de Segurança impetrado pela recorrente contra suposto ato coator do Presidente do Instituto de...
. Superior Tribunal de Justiça. . RECURSO...ORDINÁRIO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. ENTENDIMENTO . ... -
Acórdão nº 2016/0121669-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA URBANA. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. HIPÓTESE EM QUE NÃO HOUVE O EXAURIMENTO DAS VIAS ORDINÁRIAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 281 DO STF. PRECEDENTES. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Não cabe recurso especial interposto...
... . AgInt no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 904.698 - RO . ...ESPECIAL . INTERPOSTO . CONTRA . DECISÃO . MONOCRÁTICA. . HIPÓTESE . EM . QUE . ...