decisões do tse
- Decisão Monocrática nº 291657 de Tribunal Superior Eleitoral, 3 de Noviembre de 2014
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Decisão monocrática Nº 0600557-82.2020.6.13.0351 de Tribunal Regional Eleitoral do Minas Gerais, 15-03-2022
... Juntaram cópia dos acórdãos apontados como divergentes e, ainda, das decisões do TSE nos recursos especiais nas Representações nºs 0600075–37.2020.6.13.0351, 0600076–22.2020.6.13.0351, 0600077–07.2020.6.13.0351, ...
- Decisão Monocrática nº 33258 de Tribunal Superior Eleitoral, 21 de Marzo de 2019
- Acórdão Nº 0601408-34.2022.6.06.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, 24-01-2024
- Acórdão Nº 0602964-71.2022.6.06.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, 24-01-2024
- Acórdão Nº 0602977-70.2022.6.06.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, 24-01-2024
- Acórdão Nº 0602957-79.2022.6.06.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, 24-01-2024
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Acórdão nº 31003 de Tribunal Superior Eleitoral, 8 de Mayo de 2014
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. ELEIÇÕES 2012. REGISTRO DE CANDIDATURA. REJEIÇÃO. 1. Não há falar em violação do princípio da segurança jurídica, visto que, no caso dos autos - em que o registro de candidatura foi deferido ante a não incidência do art. 1º, I, g, da LC 64/90 - não se está restringindo a elegibilidade, mas sim ampliando. 2. O resultado do julgamento é aferido a...
... ânua, presente o entendimento do STF no RE n° 637.485/RJ, o qual, ao enfrentar o tema dos "prefeitos itinerantes", assentou que "as decisões do Tribunal Superior Eleitoral que, no curso do pleito eleitoral ou logo após o seu encerramento, impliquem mudança de jurisprudência, não têm ... - Decisão Monocrática nº 50593 de Tribunal Superior Eleitoral, 23 de Agosto de 2014
- Acórdão Nº 0600509-46.2020.6.14.0012 de Tribunal Regional Eleitoral do Pará, 15-11-2023
- Acórdão Nº 0600329-30.2020.6.12.0030 de Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul, 11-12-2023
- Decisão monocrática Nº 0802003-65.2021.8.10.0207 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 01-08-2022
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Acórdão nº nº 81/2015 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 9 de Febrero de 2015
... 1. Acolhe-se preliminar de inconstitucionalidade e inadequação da via eleita, tendo em vista que reiteradas decisões do TSE, colegiadas e monocráticas, consideram que o inciso IV do art. 262 do Código Eleitoral, no que diz respeito à ... redação original do ...
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Decisões Monocráticas nº 765993 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2013
Na questão de ordem suscitada na Representação no 994/DF foi decidida pela Corte a fixação da competência do Corregedor-Geral para apreciar feito que verse sobre a utilização do espaço destinado ao programa partidário para a realização de propaganda eleitoral extemporânea, presente o cúmulo objetivo, sendo possível a dualidade de exames, sob a ótic...
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Decisão da Presidência nº 765993 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2013
... Assim, as decisões do Tribunal Superior Eleitoral que, no curso do pleito eleitoral (ou logo após o seu encerramento), impliquem mudança de jurisprudência (e dessa ...
- Decisão Monocrática nº 23535 de Tribunal Superior Eleitoral, 3 de Abril de 2018
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Acórdão nº 24156 de Tribunal Superior Eleitoral, 28 de Febrero de 2013
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ELEIÇÃO MUNICIPAL. 2012. REGISTRO DE CANDIDATO. INDEFERIMENTO. ALTERAÇÃO JURISPRUDENCIAL. INOCORRÊNCIA. MATÉRIA PROCESSUAL. DEVOLUTIVIDADE DOS RECURSOS DE NATUREZA EXTRAORDINÁRIA. DESPROVIDO. 1. Não tendo sido comprovada, perante as instâncias ordinárias, a obtenção de provimento judicial que suspendesse ou anulasse a decisão de demissão do serviço público,...
... 11, § 10, da Lei n°9.504/90; e) existem várias decisões do TSE, anteriores ao dia 13 de dezembro de 2012, no sentido de aceitar liminar ou tutela antecipada no âmbito da Corte Superior Eleitoral, com o ... - Acórdão Nº 0601862-14.2022.6.06.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, 06-11-2023
- Acórdão Nº 0600109-85.2023.6.06.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, 13-11-2023
- Acórdão Nº 0600176-50.2023.6.06.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, 30-01-2024
- Acórdão nº 66904 de Tribunal Superior Eleitoral, 1 de Octubre de 2013
- Acórdão Nº 0600582-51.2020.6.18.0062 de Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, 06-11-2023
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Decisão monocrática Nº 0600754-95.2022.6.15.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 07-03-2024
... De acordo com o verbete consolidado na Súmula 33 do TSE, “somente é cabível ação rescisória de decisões do Tribunal Superior Eleitoral que versem sobre a incidência de causa de inelegibilidade” ... Na espécie, a ação rescisória não é ...
- Acórdão Nº 0601572-80.2022.6.03.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, 12-12-2023
- Acórdão Nº 0600002-35.2023.6.17.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Pernambuco, 01-03-2024