declaração conclusão curso
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Acórdão nº AgRg nos EDcl nos EDcl no CC 94225 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ção imediata a todos os processos em curso, independentemente da fase em que se encontram e ... conclusão contrária quando da prolação de sentença no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-207-11.2012.5.08.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... incidência do FGTS sobre parcelas pagas no curso do contrato de trabalho, aplica-se a prescrição ... 3. JUSTIÇA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. CUSTAS PROCESSUAIS. A assistência ... Essa conclusão vem reforçada pelas disposições do art. 790, ...
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Decisão Monocrática Nº 4004191-16.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 15-02-2019
... títulos, porquanto o certificado de conclusão de especialização poderá ser apresentado até ... não detinha o certificado de conclusão de curso" de especialização, mas tão somente uma declara\xC3" ... Isto é, a declaração de conclusão do curso de pós-graduação não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-89200-45.1998.5.02.0442 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... a totalidade dos depósitos efetuados no curso do pacto laboral. Recurso de revista conhecido ... DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 192 DA CLT SEM ... Recurso não conhecido. CONCLUSÃO: Recurso parcialmente conhecido e provido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-75000-96.2008.5.07.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. CEF. PRESCRIÇÃO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍIDICA. A pretensão de declaração da natureza jurídica salarial da parcela paga no curso do contrato de trabalho não prescreve, aplicando-se a prescrição trintenária quanto aos reflexos no FGTS e a prescrição parcial quinquenal quanto aos reflexos nas demais parcelas. Precedentes. Recurso de revista de que não se...
... A pretensão de declaração da natureza jurídica salarial da parcela paga no curso do contrato de trabalho não prescreve, ... ós a vigência das normas coletivas, a conclusão jurídica é outra. Nesse particular, as normas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-75000-96.2008.5.07.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. CEF. PRESCRIÇÃO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍIDICA. A pretensão de declaração da natureza jurídica salarial da parcela paga no curso do contrato de trabalho não prescreve, aplicando-se a prescrição trintenária quanto aos reflexos no FGTS e a prescrição parcial quinquenal quanto aos reflexos nas demais parcelas. Precedentes. Recurso de revista de que não se...
... A pretensão de declaração da natureza jurídica salarial da parcela paga no curso do contrato de trabalho não prescreve, ... ós a vigência das normas coletivas, a conclusão jurídica é outra. Nesse particular, as normas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-67000-75.2006.5.05.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA FUNDAÇÃO PETROS JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPETÊNCIA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Instituída a complementação de aposentadoria em decorrência do pacto laboral, evidencia-se a competência material da Justiça do Trabalho. Embora se trate de verba de natureza previdenciária, paga por empresa com personalidade jurídica diversa daquela onde trabalhou o empregado,...
... MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONSIDERADOS MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIOS. O ... na oportunidade própria, justificam a conclusão consagrada pelo Tribunal Regional, que divisou ... decorrer de verbas não recebidas no curso da relação de emprego e já alcançadas pela ... -
Decisão monocrática Nº 0001711-60.2020.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 23-05-2022
... Classe Processual: Embargos de Declaração Cível ... Assunto Principal: Promoção ... TITULAÇÃO. GUARDA MUNICIPAL. CONCLUSÃO DE CURSO DE ... TÉCNOLOGO EM GESTÃO PÚBLICA ...
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Acordao N° 1687800 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2023
Apelação cível. Direito administrativo. Servidor público. Progressão funcional. Diploma declarado inválido. Abolvição em processo administrativo. Má-fé inexistente. Restituição ao erário de valores com natureza alimentar. Impossibilidade. Valores recebidos de boa-fé. Recurso provido. 1. Pretende a autora a abstenção do réu em proceder ao desconto dos valores por ela percebidos a título de...
... da apresentação de diploma de conclusão de ensino médio que ... posteriormente foi ... 4. A declaração de invalidade do certificado de conclusão de ... A autora refez o curso em outra instituição, ... apresentando novo ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0049531-52.2020.8.19.0001 (Fazendária), 25-05-2021
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo: 0049531-52.2020.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: MARCELLY DO PRADO PESSOA RECURSO INOMINADO. PRETENSÃO DE OBTENÇÃO EMISSÃO DO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO E PUBLICAÇÃO NO DO. ALEGAÇÃO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO ANTES DO INDEFERIMENTO DO RECREDENCIAMENTO
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Acórdão nº 0013634-63.2014.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 4 de Marzo de 2015
... Salvador/BA ... Embargos de Declaração n.º 0013634-63.2014.8.05.0000/50000 - Telma ... CURSO SUPERIOR CERTIFICAÇÃO DE CONCLUSÃO DO ...
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Decisão Monocrática N° 07222305720228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-07-2022
Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de antecipação da tutela recursal, interposto por L. G. B., devidamente assistida, em face da r. decisão (ID 129801189) que, nos autos da Ação de Obrigação de Fazer ajuizada em desfavor do Centro Educacional D? Paula ? CEDEP, indeferiu o pedido de tutela de urgência formulado com o objetivo de compelir a Agravada a matricular e aplicar provas do curso
... a Agravada a matricular e aplicar provas do curso supletivo Agravante, com vistas obteno de ... -
Acordao N° 1632369 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-10-2022
Civil. Contrato de prestação de serviços educacionais (curso técnico de enfermagem). Inexistência de demora excessiva à expedição de diploma (três meses). Danos extrapatrimoniais não comprovados. Pedido contraposto de pessoa jurídica. Admissibilidade. Situação de inadimplência da requerente. Configurada a obrigação de pagar. Recurso improvido. I. Eis os relevantes fatos jurídicos (e processuais)...
... DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS (CURSO TÉCNICO ... DE ENFERMAGEM). INEXISTÊNCIA DE ... 2021, ocasião em que teria recebido declaração de ... conclusão de curso; (b) assevera que, em ... -
Acórdão Nº 0026336-40.2018.8.06.0043 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 07-06-2021
... 2018.8.06.0043/50000 - Embargos de Declaração Cível ... Embargante: Roberto Correia Grangeiro ... AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA CONCLUSÃO DO ... CURSO DE HABILITAÇÃO DE OFICIAL. ART ...
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Decisão Monocrática N° 07242719420228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-07-2022
Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de antecipação da tutela recursal, interposto por E.S.E.S., devidamente assistida, em face da r. decisão (ID 37551784) que, nos autos da Ação de Obrigação de Fazer ajuizada em desfavor do Centro Educacional D? Paula ? CEDEP, indeferiu o pedido de tutela de urgência formulado com o objetivo de compelir a Agravada a matricular e aplicar provas do curso...
... a Agravada a matricular e aplicar provas do curso supletivo Agravante, com vistas obteno de ... - Acórdãos nº 4003871-26.2016.8.04.0000 de Câmaras Reunidas
- Acórdãos nº 0621489-05.2013.8.04.0001 de Câmaras Reunidas
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0278693-79.2018.8.19.0001 (Criminal), 18-10-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0278693-79.2018.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Sabrina Ribeiro Soares RECURSO INOMINADO. PRETENSÃO DE OBTENÇÃO DO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE CURSO TECNICO DE CONTABILIDADE. INSTITUTO DE EDUCAÇÃO DESCREDENCIADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RI DO ESTADO. CONHECIMENTO E...
- Acórdão nº REsp 1284323 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Nº 0004133-54.2021.8.16.0026 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 25-09-2022
... Embargos de Declaração Cível n° 0004133-54.2021.8.16.0026 ED 1 ... ÇÃO DO AVANÇO HORIZONTAL POR CONCLUSÃO DE ... CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO. SENTENÇA DE ...
- nº 1999.01.00.027561-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 28 de Octubre de 2003
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-160640-96.2003.5.01.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Junio de 2013
NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PREQUESTIONAMENTO FICTO. A omissão sobre questão jurídica, não obstante a interposição de embargos de declaração, não inviabiliza o debate do tema na via recursal extraordinária, nem causa prejuízo à parte e, portanto, não enseja a decretação da nulidade do acórdão por negativa de prestação jurisdicional. Hipótese de incidência da Súmula n.º 297, III,
... a interposição de embargos de declaração, não inviabiliza o debate do tema na via ... República, as alterações promovidas no curso do contrato sujeitam-se à prescrição ... a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pelo Tribunal Regional, no sentido de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-36700-55.2003.5.14.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA NA FASE DE CONHECIMENTO. OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS PELO ESTADO DE RONDÔNIA DE FAZER CONCURSO PÚBLICO PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE E DE IMPLANTAR E UTILIZAR GERENCIAMENTO INFORMATIZADO DE SUAS FARMÁCIAS E ALMOXARIFADOS. COISA JULGADA CONFIGURADA NA FASE DE CONHECIMENTO...
... VEDAÇÃO DE DECLARAÇÃO DA INCOMPETÊNCIA PELO TRT NO SEGUNDO ACÓRDÃO ... garantida a continuidade da execução em curso". E tanto o caso concreto está na fase de execuç\xC3" ... a coisa julgada quanto à anterior conclusão pela competência da Justiça do Trabalho ... 5 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-155340-49.2008.5.02.0074 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO. -A pretensão a diferenças de complementação de aposentadoria sujeita-se à prescrição parcial e quinquenal, salvo se o pretenso direito decorrer de verbas não recebidas no curso da relação de emprego e já alcançadas pela prescrição, à época da propositura da ação- (Súmula nº 327 desta Corte superior). Revelando a...
... decorrer de verbas não recebidas no curso da relação de emprego e já alcançadas pela ... a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pela Corte de origem, no sentido de ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONSIDERADOS PROTELATÓRIOS. MULTA. RECURSO DE ... - Processo nº 0004738-27.2017.8.19.0003 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 4 de Octubre de 2017