declaração conclusão curso
- Portaria, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA IGUALDADE, CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E ASSISTÊNCIA SOCIA
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Acórdão Nº 0003460-40.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 25-02-2014
... ENSINO SUPERIOR. COLAÇÃO DE GRAU. CONCLUSÃO DE CURSO. DECLARAÇÃO. DIPLOMA. EMISSÃO. FALTA ...
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Acordao N° 1260229 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2020
Mandando de segurança. Ilegitimidade do secretario de estado de educação rejeitada. Concurso público. Professor temporário. Escolaridade. Certificado de conclusão. Possibilidade. Princípio da razoabilidade. Ordem concedida. Agravo interno prejudicado. 1. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada. Em observância ao entendimento pacificado neste egrégio tribunal de justiça, no sentido de que o...
... ESCOLARIDADE. CERTIFICADO DE CONCLUSÃO. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA ... RAZOABILIDADE ... dias, após a conclusão do curso, para a apresentação do certificado ou ... com a certidão e/ou declaração de conclusão do curso juntamente com o ... -
Acórdão nº 2007/0042837-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES. PRETENSÃO DE ... ção entre premissa argumentada e conclusão ... 2. Decisão embargada devidamente clara e ... curso de recurso especial não há lugar para se ...
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Acórdãos nº 1000490-94.2016.8.26.0470 de 1ª Câmara de Direito Público, 6 de Septiembre de 2016
... não apresentou diploma de conclusão do Bacharelado em Geografia ou ... grau, embora tenha fornecido Declaração de Integralização Curricular, atestando a conclusão do curso superior em Geografia Ilegalidade ...
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Acórdão Nº 5004932-34.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 14-07-2022
MANDADO DE SEGURANÇA - APROVAÇÃO EM PROCESSO SELETIVO PARA O EXERCÍCIO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, DA ATIVIDADE DE PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA - EXIGÊNCIA EDITALÍCIA DE EXIBIÇÃO DE DIPLOMA DE CONCLUSÃO DE CURSO SUPERIOR PARA ULTIMAR A CONTRATAÇÃO- APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO ATESTANDO A CONCLUSÃO DA GRADUAÇÃO APTA A COMPROVAR A HABILITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DO CARGO ALMEJADO -
- Acórdão nº0016108-56.2022.8.17.9000 de Gabinete do Des. Itabira de Brito Filho, 13-12-2023
- Em vigor Decreto Nº 9.310, de 15 de março de 2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0035629-32.2020.8.19.0001 (Fazendária), 30-09-2021
Recurso Inominado nº 0035629-32.2020.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Antonio José Lima de Assis RECURSO INOMINADO. AUTOR QUE ALEGA TER CONCLUÍDO O ENSINO MÉDIO NO CENTRO EDUDACIONAL PÓDIO, PUGNANDO PELA EMISSÃO DE SEU CERTIFICADO. HISTÓRIO ESCOLAR E DECLARAÇAO DE CONCLUSÃO DE CURSO ANTERIOERS A MAIO DE 2017. PROVA SUFICIENTE...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-64800-48.2008.5.17.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Noviembre de 2012
... salários-mínimos ou que apresente declaração de pobreza. 3 - A declaração de pobreza não é ... no momento do ajuizamento da ação ou no curso da ação. 4 - Nesse contexto, se o demandante ... 5 - A conclusão do julgador, de que a remuneração superior a ...
- Acórdão nº HC 166409 / BA de T5 - QUINTA TURMA
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Acordão da Primeira Seção, 24-11-2021
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONFLITO NEGATIVO DECOMPETÊNCIA INSTAURADO ENTRE JUÍZOS ESTADUAL E FEDERAL. DEMANDAPROPOSTA CONTRA INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE ENSINO SUPERIOR PARA FINSDE DECLARAÇÃO DE VALIDADE DE DIPLOMA, E DE SEU DEFINITIVO REGISTRO.COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. RE 1.304.964/SP (TEMA 1.154).ACLARATÓRIOS ACOLHIDOS.1. Cuida-se de Embargos de Declaração contra acórdão do...
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Acórdão nº 2007/0207414-0 de T5 - QUINTA TURMA
... CONCLUSÃO DO INQUÉRITO POLICIAL. PRAZO PARA OFERECIMENTO ... a atividade criminosa já então em curso ... 5.No caso em tela, a negativa da ...
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nº 2000.34.00.000423-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 9 de Mayo de 2003
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. POSSE. COMPROVAÇÃO DO NÍVEL DE ESCOLARIDADE. DECLARAÇÃO FIRMADA PELO DIRETOR DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO, IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO DIREITO DE AMPLA DEFESA. AUSÊNCIA DE DIPLOMA OU CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO CURSO. 1 - Não tem direito a tomar posse o candidato que não apresenta a documentação exigida pelo edital do certame para a...
... edital do certame, mas apenas uma declaração da instituição de ensino informando a o do curso de bacharel em Direito ... O MM. Juiz Federal ... ou certificado equivalente, mas a conclusão de curso superior, com a obtenção do grau ... -
Acórdão nº 0000468-97.2015.8.05.0009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 5 de Diciembre de 2017
... titulação, em virtude da conclusão de cursos de aperfeiçoamento ... profissional, ... conclusão do curso de graduação já foi utilizada para a ... 4. Primeiramente, a declaração de fl. 12, de fato, não é apta a ... comprovar ...
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Acordao N° 1387595 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-11-2021
Fazenda. Tutela de urgência consistente na antecipação da conclusão do curso de medicina e na promoção da colação de grau dos agravados. Agravo de instrumento contra a decisão originária de deferimento da medida. Não satisfatoriamente evidenciados a probabilidade do direito e o perigo de dano aos agravados. Inviabilidade da imediata intervenção na conduta administrativa (discricionária) pautada...
... CONCLUSÃO DO CURSO DE MEDICINA E NA PROMOÇÃO DA COLAÇÃO ... declaração ao ID 1032760545.Assim, tendo os requerentes ... -
Acordao N° 1681485 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-03-2023
Juizados especiais da fazenda pública. Recurso inominado. Direito constitucional. Direito processual civil e do consumidor. Preliminar - inépcia recursal - preliminar rejeitada. Responsabilidade civil do estado. Demora na expedição de diploma. Danos materiais - lucros cessantes devidos. Danos morais caracterizados. Recurso conhecido, preliminar rejeitada, e não provido. 1. Trata-se de ação de...
... inicial, o autor narrou que participou de curso oferecido pela Caixa Escolar – Escola Técnica ... o Histórico Escolar e a Declaração de ... Conclusão de Curso, documentos que ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0245556-72.2019.8.19.0001 (Fazendária), 07-05-2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº 0245556-72.2019.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Karla De Jesus Santos da Silva RECURSO INOMINADO. AUTOR ALEGA TER CONCLUÍDO O ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EJA-ENSINO DE JOVENS E ADULTOS NO INSTITUTO LUMINIS, PUGNANDO PELA EMISSÃO DE SEU CERTIFICADO....
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0019361-97.2020.8.19.0001 (Criminal), 26-10-2023
RECURSO INOMINADO nº 0019361-97.2020.8.19.0001 RECORRENTE: MATHEUS DOS SANTOS SILVA CUNHA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. AÇÃO OBJETIVANDO A EXPEDIÇÃO DO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. AUTOR QUE ALEGA TER CONCLUÍDO O ENSINO MÉDIO NO INSTITUTO LUMINIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA. PROVA DOS AUTOS QUE SE...
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Acórdãos nº 0002853-50.2012.8.26.0587 de 27ª Câmara de Direito Privado, 27 de Septiembre de 2016
... autor, objetivando a declaração" de nulidade da sessão de apresentaç\xC3"ão do trabalho de conclusão de curso (TCC) que culminou na sua ...
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Acórdão nº 1007923-19.2019.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Órgão Especial, 08-07-2021
AGRAVO INTERNO NO MANDADO DE SEGURANÇA – CONCURSO PÚBLICO – PEDIDO DE INTERVENÇÃO DE TERCEIRO – INDEFERIMENTO – INCOMPATIBILIDADE COM O RITO DO MANDADO DE SEGURANÇA – PARADIGMA DO STF APONTADO – DIFERENTE DO CASO EM TELA – INVESTIDURA AINDA NÃO OCORRIDA – CONCURSO PÚBLICO – ALEGADA PRETERIÇÃO – FORMAÇÃO DE LITISCONSORTE PASSIVO – DESNECESSIDADE – SUPERVENIÊNCIA DE ESCOLHA DAS SERVENTIAS – SEM...
... DO INEP E DO MEC OU DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE CURSO – COMISSÃO EXAMINADORA AUTORIZOU A MPROVAÇÃO DE TÍTULOS POR MEIO DE DECLARAÇÃO OU ATESTADO SEGUINDO ORIENTAÇÃO DO STF – ... -
Acórdãos nº 2133088-13.2017.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Público, 23 de Octubre de 2017
... estes autos de Embargos de Declaração nº 2133088-13.2017.8.26.0000/50000 , da ... Fatec. Trabalho de conclusão de curso. Indeferimento do pedido de ...
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Acórdão nº AgRg nos EDcl nos EDcl no CC 94225 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ção imediata a todos os processos em curso, independentemente da fase em que se encontram e ... conclusão contrária quando da prolação de sentença no ...
- Acórdão Nº 0301743-54.2019.8.24.0036 do Terceira Câmara de Direito Público, 28-09-2021
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-207-11.2012.5.08.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... incidência do FGTS sobre parcelas pagas no curso do contrato de trabalho, aplica-se a prescrição ... 3. JUSTIÇA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. CUSTAS PROCESSUAIS. A assistência ... Essa conclusão vem reforçada pelas disposições do art. 790, ...