declaracao economica insuficiencia
- Acórdão Nº 0020932-32.2016.5.04.0771 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 13-11-2017
- Acórdão Nº 0021223-12.2015.5.04.0013 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 24-10-2017
- Acórdão Nº 0022080-52.2015.5.04.0403 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 24-10-2017
- Acórdão Nº 0020427-82.2015.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 19-09-2018
- Acórdão Nº 0020401-84.2015.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 24-10-2017
- Acórdão Nº 0020332-60.2016.5.04.0011 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 11-09-2018
- Acórdão Nº 0022138-22.2015.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 21-11-2017
- Acórdão Nº 0020160-08.2017.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 30-05-2018
- Acórdão Nº 0020885-13.2016.5.04.0010 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 21-11-2017
- Acórdão Nº 0001140-37.2013.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 06-12-2017
- Acórdão Nº 0021653-61.2015.5.04.0013 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 22-11-2018
- Acórdão Nº 0020829-32.2015.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 24-10-2017
- Acórdão Nº 0020434-43.2016.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 13-11-2017
- Acórdão Nº 0020961-29.2015.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 11-07-2018
- Acórdão Nº 0020023-79.2016.5.04.0030 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 24-10-2017
- Acórdão Nº 0021143-94.2015.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 21-11-2017
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Acórdão Nº 0020882-05.2019.5.04.0802 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 20-10-2020
EMENTA BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. A percepção de salário que não é significativamente superior ao limite do art. 790, §3º, da CLT, não exclui a presunção de veracidade da declaração de insuficiência econômica estabelecida pela Súmula nº 463, I, do TST.
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-94140-34.2008.5.04.0802 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
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Acórdão Nº 0021433-24.2015.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 04-10-2017
EMENTA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. A maioria dos integrantes da Turma entende que, havendo nos autos declaração de insuficiência econômica, são devidos honorários de assistência judiciária gratuita, ainda que o advogado da parte não esteja credenciado pelo sindicato representante da categoria profissional. Vencido o Relator.
- Acórdão Inteiro Teor nº AI-1078/2004-003-19.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 7 de Marzo de 2007
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-1713400-90.2007.5.09.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
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Acórdão Nº 0020548-93.2018.5.04.0611 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 28-10-2020
EMENTA BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA - AJG. DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DO EMPREGADO. Havendo declaração de hipossuficiência do empregado nos autos, sem provas em contrário, a ele deve ser deferido o benefício da Justiça gratuita, de acordo o art. 790, § 3º, da CLT, c/c o art. 99, § 3º, do CPC.
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-73800-35.2006.5.09.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
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Acórdão Nº 0000329-19.2014.5.04.0702 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 06-09-2017
EMENTA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. São devidos honorários assistenciais bastando a declaração de insuficiência econômica. Súmula 61 deste Tribunal.
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-256700-10.2003.5.02.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010