declaracao economica insuficiencia
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-91200-86.2007.5.09.0513 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-268900-32.2004.5.02.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-7100/2002-0252-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Octubre de 2008
RECURSO DE REVISTA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. O entendimento predominante desta Corte, sedimentado na Orientação Jurisprudencial nº 304 da SBDI-1, é no sentido de que a simples declaração do declarante ou de seu advogado é suficiente para configurar a situação econômica do empregado. Recurso de revista conhecido e provido.
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Septiembre de 2009
A) RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA. Nos termos do entendimento reiterado desta Corte, não sendo a dona da obra construtora ou incorporadora, não há falar em sua responsabilidade subsidiária pelos créditos trabalhistas do reclamante não adimplidos pela empreiteira. Inteligência da Orientação Jurisprudencial nº 191...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-216700-68.2005.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 4 de Junio de 2008
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. DESNECESSIDADE DE PODERES ESPECÍFICOS EM MANDATO DE REPRESENTAÇÃO PARA DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DO REPRESENTADO. ARGÜIÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DE CONTRARIEDADE À ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 331 DA SBDI-1 DO TST. AUSÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO. A Corte regional registrou na decisão recorrida a existência de declaração de hipossuficiência...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 4 de Junio de 2008
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. DESNECESSIDADE DE PODERES ESPECÍFICOS EM MANDATO DE REPRESENTAÇÃO PARA DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DO REPRESENTADO. ARGÜIÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DE CONTRARIEDADE À ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 331 DA SBDI-1 DO TST. AUSÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO. A Corte regional registrou na decisão recorrida a existência de declaração de hipossuficiência...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 4 de Junio de 2008
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. DESNECESSIDADE DE PODERES ESPECÍFICOS EM MANDATO DE REPRESENTAÇÃO PARA DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DO REPRESENTADO. ARGÜIÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DE CONTRARIEDADE À ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 331 DA SBDI-1 DO TST. AUSÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO. A Corte regional registrou na decisão recorrida a existência de declaração de hipossuficiência...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 4 de Junio de 2008
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. DESNECESSIDADE DE PODERES ESPECÍFICOS EM MANDATO DE REPRESENTAÇÃO PARA DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DO REPRESENTADO. ARGÜIÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DE CONTRARIEDADE À ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 331 DA SBDI-1 DO TST. AUSÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO. A Corte regional registrou na decisão recorrida a existência de declaração de hipossuficiência...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 4 de Junio de 2008
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. DESNECESSIDADE DE PODERES ESPECÍFICOS EM MANDATO DE REPRESENTAÇÃO PARA DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DO REPRESENTADO. ARGÜIÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DE CONTRARIEDADE À ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 331 DA SBDI-1 DO TST. AUSÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO. A Corte regional registrou na decisão recorrida a existência de declaração de hipossuficiência...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 4 de Junio de 2008
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. DESNECESSIDADE DE PODERES ESPECÍFICOS EM MANDATO DE REPRESENTAÇÃO PARA DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DO REPRESENTADO. ARGÜIÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DE CONTRARIEDADE À ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 331 DA SBDI-1 DO TST. AUSÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO. A Corte regional registrou na decisão recorrida a existência de declaração de hipossuficiência...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 4 de Junio de 2008
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. DESNECESSIDADE DE PODERES ESPECÍFICOS EM MANDATO DE REPRESENTAÇÃO PARA DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DO REPRESENTADO. ARGÜIÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DE CONTRARIEDADE À ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 331 DA SBDI-1 DO TST. AUSÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO. A Corte regional registrou na decisão recorrida a existência de declaração de hipossuficiência...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 4 de Junio de 2008
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. DESNECESSIDADE DE PODERES ESPECÍFICOS EM MANDATO DE REPRESENTAÇÃO PARA DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DO REPRESENTADO. ARGÜIÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DE CONTRARIEDADE À ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 331 DA SBDI-1 DO TST. AUSÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO. A Corte regional registrou na decisão recorrida a existência de declaração de hipossuficiência...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 4 de Junio de 2008
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. DESNECESSIDADE DE PODERES ESPECÍFICOS EM MANDATO DE REPRESENTAÇÃO PARA DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DO REPRESENTADO. ARGÜIÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DE CONTRARIEDADE À ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 331 DA SBDI-1 DO TST. AUSÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO. A Corte regional registrou na decisão recorrida a existência de declaração de hipossuficiência...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 4 de Junio de 2008
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. DESNECESSIDADE DE PODERES ESPECÍFICOS EM MANDATO DE REPRESENTAÇÃO PARA DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DO REPRESENTADO. ARGÜIÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DE CONTRARIEDADE À ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 331 DA SBDI-1 DO TST. AUSÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO. A Corte regional registrou na decisão recorrida a existência de declaração de hipossuficiência...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 4 de Junio de 2008
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. DESNECESSIDADE DE PODERES ESPECÍFICOS EM MANDATO DE REPRESENTAÇÃO PARA DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DO REPRESENTADO. ARGÜIÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DE CONTRARIEDADE À ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 331 DA SBDI-1 DO TST. AUSÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO. A Corte regional registrou na decisão recorrida a existência de declaração de hipossuficiência...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 4 de Junio de 2008
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. DESNECESSIDADE DE PODERES ESPECÍFICOS EM MANDATO DE REPRESENTAÇÃO PARA DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DO REPRESENTADO. ARGÜIÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DE CONTRARIEDADE À ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 331 DA SBDI-1 DO TST. AUSÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO. A Corte regional registrou na decisão recorrida a existência de declaração de hipossuficiência...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 4 de Junio de 2008
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. DESNECESSIDADE DE PODERES ESPECÍFICOS EM MANDATO DE REPRESENTAÇÃO PARA DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DO REPRESENTADO. ARGÜIÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DE CONTRARIEDADE À ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 331 DA SBDI-1 DO TST. AUSÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO. A Corte regional registrou na decisão recorrida a existência de declaração de hipossuficiência...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 4 de Junio de 2008
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. DESNECESSIDADE DE PODERES ESPECÍFICOS EM MANDATO DE REPRESENTAÇÃO PARA DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DO REPRESENTADO. ARGÜIÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DE CONTRARIEDADE À ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 331 DA SBDI-1 DO TST. AUSÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO. A Corte regional registrou na decisão recorrida a existência de declaração de hipossuficiência...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 4 de Junio de 2008
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. DESNECESSIDADE DE PODERES ESPECÍFICOS EM MANDATO DE REPRESENTAÇÃO PARA DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DO REPRESENTADO. ARGÜIÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DE CONTRARIEDADE À ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 331 DA SBDI-1 DO TST. AUSÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO. A Corte regional registrou na decisão recorrida a existência de declaração de hipossuficiência...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 4 de Junio de 2008
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. DESNECESSIDADE DE PODERES ESPECÍFICOS EM MANDATO DE REPRESENTAÇÃO PARA DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DO REPRESENTADO. ARGÜIÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DE CONTRARIEDADE À ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 331 DA SBDI-1 DO TST. AUSÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO. A Corte regional registrou na decisão recorrida a existência de declaração de hipossuficiência...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 4 de Junio de 2008
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. DESNECESSIDADE DE PODERES ESPECÍFICOS EM MANDATO DE REPRESENTAÇÃO PARA DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DO REPRESENTADO. ARGÜIÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DE CONTRARIEDADE À ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 331 DA SBDI-1 DO TST. AUSÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO. A Corte regional registrou na decisão recorrida a existência de declaração de hipossuficiência...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 4 de Junio de 2008
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. DESNECESSIDADE DE PODERES ESPECÍFICOS EM MANDATO DE REPRESENTAÇÃO PARA DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DO REPRESENTADO. ARGÜIÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DE CONTRARIEDADE À ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 331 DA SBDI-1 DO TST. AUSÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO. A Corte regional registrou na decisão recorrida a existência de declaração de hipossuficiência...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-574540/2006-0004-09.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Junio de 2008
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OPOSIÇÃO COM VISTAS A AFIRMAR IRREGULARIDADE DE TRASLADO QUE NÃO SE CONFIGURA - CARÁTER IMPUGNATÓRIO. Hipótese na qual o embargante afirma não terem sido trasladadas peças essenciais ao conhecimento do agravo de instrumento dos reclamantes, notadamente a sentença e demais indicativos do valor e recolhimento das custas e a comprovação do trânsito em julgado da reclamatória
... torna tempestiva a alegação de insuficiència econômica para arcar com esta despesa ... - Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-123640-07.2006.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010