declaração testemunha
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5015057-06.2019.4.04.7001),19-03-2021
PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO. DESEMPREGO INVOLUNTÁRIO. DECLARAÇÃO PARTICULAR DE TESTEMUNHA. PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE GRAÇA. ARTIGO 15 §2º DA LEI 8.213/91. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE QUE O SEGURADO NÃO EXERCEU ATIVIDADE REMUNERADA, NEM MESMO INFORMAL. ORIENTAÇÃO DA TRU4. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA Nº 42/TNU. AGRAVO NÃO PROVIDO
... de contrato a termo, estaria comprovado, pela CTPS, pela declaração testemunhal e pelo comprovante de dispensa, o desemprego involuntário, ... AGRAVO. desemprego involunTário. declaração particular de testemunha. prorrogação do período de graça. artigo 15 §2º da Lei 8.213/91 ... -
Acórdão nº 2014/0206894-5 de T4 - QUARTA TURMA
... comprovados nos autos. A dispensa da oitiva de testemunha, a qual nem ... essada, não constitui razão para ... declaração de nulidade da instrução probatória ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1863-19.2010.5.18.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INDEFERIMENTO DE TESTEMUNHA. CERCEAMENTO DE DEFESA. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO ACÓRDÃO EMBARGADO. IMPOSSIBILIDADE. Hipótese em que a decisão embargada adotou tese explícita acerca da matéria discutida, com o enfrentamento dos pontos objeto de fundamentação do recurso, não se prestando os embargos de declaração para manifestação de mero...
... A C Ó R D Ã O ... 7.ª Turma GMDMA/LPS/sm EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INDEFERIMENTO DE TESTEMUNHA. CERCEAMENTO DE DEFESA. OMISSÃO NÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-76100-03.2008.5.04.0382 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - OITIVA DE TESTEMUNHA. Não se constatando no acórdão embargado nenhum vício, devem ser rejeitados os embargos de declaração.
... (2ª Turma) ... GDCGL/AM/amr ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - OITIVA DE TESTEMUNHA. Não se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-15100-75.2010.5.17.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEIO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA. ACIDENTE DE TRABALHO. ESTABILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. MULTA. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.
... CERCEIO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA. ACIDENTE DE TRABALHO. ESTABILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-126400-74.2008.5.02.0074 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. COMPROVAÇÃO PELA PROVA ORAL DA JORNADA ALEGADA NA PETIÇÃO INICIAL. Demonstrada possível violação do artigo 818 da CLT, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA. 1 - HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO SEM A ASSINATURA DO...
... reclamado alega na defesa que a jornada encerrava às 18:00h, a testemunha da autora afirma horários de saída igual ou superior ao declarado na ... Constata-se, entretanto, que a declaração da testemunha se coaduna com a alegação da petição inicial e não há ... -
Acórdão nº 2007/0144223-1 de T5 - QUINTA TURMA
... ÇÃO PESSOAL DO RÉU A RESPEITO DA DECISÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OITIVA DE TESTEMUNHA ATRAVÉS DE PRECATÓRIA APENAS COM A PRESENÇA DE ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 4 ... O interesse do autor pode limitar-se à declaração: ... I- da existência ou da inexistência de relação jurídica; ... do processo, como também a indenização de viagem, diária de testemunha e remuneração do assistente técnico ... #Redação dada pela Lei ...
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Acórdão nº 2010/0044684-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONTRADITA. NÃO ACOLHIMENTO. TESTEMUNHA". IMPEDIMENTO NÃO DEMONSTRADO. DEFESA PRÉVIA. PREJUÍZO. NÃO DEMONSTRAÇ\xC3" ... Ademais, a pretensão da defesa na declaração de impedimento implica, necessariamente, revolvimento de material ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-59400-85.2009.5.02.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO POR PORTARIA MINISTERIAL. PRORROGAÇÃO DE JORNADA. Constatada a aparente violação do artigo 71, § 3º, da CLT e a contrariedade à OJ nº 342, I, do TST, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA. 1....
... 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O Regional consignou que a declaração da testemunha do autor afirmando que este realizava testes de chamas não ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002587020184058309), 05-04-2022
PJE 0800258-70.2018.4.05.8309 EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO....
... Em sentença posteriormente proferida em sede de embargos de declaração, restou condenada a parte autora em honorários de sucumbência a favor da ... Do mesmo modo, a testemunha Ranulfo Soares Siqueira , coordenador comercial da COMPESA no Araripe, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001285-55.2016.5.06.0008), 13-08-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. PAGAMENTO "A LATERE". ÔNUS DA PROVA DE QUEM ALEGA. O autor não se desincumbiu de seu ônus probatório, a teor do art. 818 da CLT e 373, I, do CPC, porquanto frágil a declaração da testemunha apresentada, que apenas ouviu falar sobre o pagamento de comissões. Recurso não provido, no particular.
... 818 da CLT e 373, I, do CPC, porquanto frágil a declaração da testemunha apresentada, que apenas ouviu falar sobre o pagamento de ... -
Acórdão nº 2006/0191202-4 de T5 - QUINTA TURMA
... CONSELHOS DE SENTENÇA DIVERSOS. OUVIDA DE TESTEMUNHA NÃO ARROLADA NO LIBELO-CRIME ACUSATÓRIO DO PACIENTE. QUEBRA DO ... PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL. POSSIBILIDADE. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 2o., § 1o. DA LEI 8.072/90 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-837-24.2011.5.03.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não procede a arguição de nulidade invocada na revista, em face da preclusão, na medida em que a parte, no primeiro momento processual subsequente ao acórdão que lhe foi apresentado, não se socorreu dos competentes embargos de declaração para prequestionar a matéria controvertida. Em...
... foi apresentado, não se socorreu dos competentes embargos de declaração para prequestionar a matéria controvertida. Em relação à contradita da testemunha, a Corte de origem consignou os fatos que formaram seu convencimento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-121800-38.2008.5.04.0661 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROVA TESTEMUNHAL. NÃO COMPARECIMENTO. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO. Quanto à prova testemunhal, a CLT estabeleceu que a testemunha deverá comparecer à audiência, independentemente de intimação, salvo no caso de não comparecimento injustificado, conforme teor do art. 825 da CLT, verbis: -Art. 825. As testemunhas...
... Quanto à prova testemunhal, a CLT estabeleceu que a testemunha deverá comparecer à audiência, independentemente de intimação, salvo ... 825 da CLT. Assim, em razão da declaração firmada pelas partes, operou-se a preclusão quanto à oitiva da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-57740-74.2008.5.01.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MULTA. COMISSIONISTA. HORA EXTRA. TESTEMUNHA. SUSPEIÇÃO. ÔNUS DA PROVA. INTERVALO INTRAJORNADA. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui as razões expendidas na...
... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MULTA. COMISSIONISTA. HORA EXTRA. TESTEMUNHA. SUSPEIÇÃO. ÔNUS DA ... -
Acórdão nº 2008/0219122-8 de T6 - SEXTA TURMA
... 2. A testemunha que se retrata no plenário do Júri, modificando declaração prestada em ...
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Em vigor
Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997. Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, revoga o Decreto Nº 861, de 9 julho de 1993, e dá outras providências.
... apurados e a motivação da decisão poderão consistir em declaração de concordância com fundamentos anteriores, pareceres, informações, ... , exceto se houver impossibilidade comprovada de deslocamento da testemunha, sob as expensas da parte que a arrolou ... #Incluído pelo Decreto ...
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Acórdão nº 2010/0035597-2 de T6 - SEXTA TURMA
... 3. A formulação, pelo juiz, de perguntas à testemunha, antes que as partes o façam, pode configurar nulidade relativa, cuja ... 566, do mesmo código), a declaração da nulidade requerida deve estar sustentada na demonstração do prejuízo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000687-34.2017.5.06.0019), 13-08-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. PAGAMENTO "A LATERE". ÔNUS DA PROVA DE QUEM ALEGA. O autor não se desincumbiu de seu ônus probatório, a teor do art. 818 da CLT e 373, I, do CPC, porquanto frágil a declaração da testemunha apresentada, que apenas ouviu falar sobre o pagamento "por fora". Recurso não provido, no particular.
... 818 da CLT e 373, I, do CPC, porquanto frágil a declaração da testemunha apresentada, que apenas ouviu falar sobre o pagamento "por ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001696-72.2014.5.06.0007), 31-01-2018
EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. APRESENTAÇÃO PARCIAL DOS CONTROLES DE JORNADA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DA JORNADA INDICADA NA INICIAL. PREVALÊNCIA DOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS COLHIDOS NOS AUTOS. Compete ao empregador apresentar os cartões de ponto em Juízo para demonstrar a real jornada do empregado, sob pena de se presumir como verdadeira a jornada declinada na inicial pelo...
... desse ônus, já que o depoimento pessoal do autor e a declaração da testemunha obreira elidem a presunção de veracidade da jornada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2368-08.2010.5.02.0080 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... SUMARÍSSIMO. MULTA POR INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. DESCONSIDERAÇÃO DO DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA APRESENTADA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000034-32.2017.5.06.0019), 03-12-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. PAGAMENTO "A LATERE". ÔNUS DA PROVA DE QUEM ALEGA. O autor não se desincumbiu de seu ônus probatório, a teor do art. 818 da CLT e 373, I, do CPC, porquanto contraditória a declaração da testemunha apresentada com o relato da inicial. Recurso não provido, no particular.
... 818 da CLT e 373, I, do CPC, porquanto contraditória a declaração da testemunha apresentada com o relato da inicial. Recurso não provido, ... - Escritura pública de divórcio com testemunha por declaração de gratuidade (Art. 733 do NCPC; Art. 1.580 e § 2º do CC; e Arts. 24 e 40 da Lei nº 6.515/77)
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-496-26.2011.5.06.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OITIVA DE TESTEMUNHA. RELAÇÃO DE EMPREGO. RECONHECIMENTO. HORAS EXTRAS. MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROCRASTINATÓRIOS. MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA. Agravo de instrumento não provido, porque as razões apresentadas na minuta não autorizam a reforma do despacho denegatório do...
... NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OITIVA DE TESTEMUNHA. RELAÇÃO DE EMPREGO. RECONHECIMENTO. HORAS EXTRAS. MULTA DO ARTIGO 477 A CLT. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROCRASTINATÓRIOS. MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA. Agravo de ...