declinar competencia
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2048/1996-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Junio de 2002
... TST, impondo-se declinar da competência desta Justiça Especializada em prol da Justiça Comum do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08105308720194050000), 13-05-2020
PROCESSO Nº: 0810530-87.2019.4.05.0000 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL SUSCITANTE: JUÍZO DA 7ª VARA FEDERAL DE PERNAMBUCO SUSCITADO: JUÍZO DA 9ª VARA FEDERAL DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - Pleno EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO COLETIVA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. DISTRIBUIÇÃO INICIAL AO JUÍZO DA AÇÃO DE CONHECIMENTO POR PREVENÇÃO. LIVRE...
... outros atos, no interregno entre 2012 e 2019, quando veio a declinar da competência ... Posto isso, conheço do conflito para declarar ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08130282520204050000), 24-03-2021
PROCESSO Nº: 0813028-25.2020.4.05.0000 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL SUSCITANTE: JUÍZO DA 14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE PERNAMBUCO SUSCITADO: JUÍZO DA 9ª VARA FEDERAL DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - Pleno EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL. VALOR DA CAUSA INFERIOR AO TETO DOS JUIZADOS...
... , vara comum, sob o nº 0816429-95.2019.4.05.8300, veio ele a declinar da competência ao fundamento de que o valor da causa seria inferior ao ... -
Acórdão nº 1.0000.18.002170-1/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2018
EMENTA: INCOMPETÊNCIA RELATIVA - DECLINAÇÃO DE OFÍCIO - IMPOSSIBILIDADE. Tratando-se de competência relativa, não cabe ao juiz, de ofício, declinar de sua competência.
... de derrogao, no cabe ao Juzo, de ofcio, invoc-la com o fito de declinar a sua competncia". O Juzo suscitado prestou informaes no documento n ... -
Acórdão nº 1.0000.18.002170-1/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2018
EMENTA: INCOMPETÊNCIA RELATIVA - DECLINAÇÃO DE OFÍCIO - IMPOSSIBILIDADE. Tratando-se de competência relativa, não cabe ao juiz, de ofício, declinar de sua competência.
... de derrogao, no cabe ao Juzo, de ofcio, invoc-la com o fito de declinar a sua competncia". O Juzo suscitado prestou informaes no documento n ... - Acórdão nº 185218 de Primeira Turma, 17 de Agosto de 2020
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08100974920204050000), 24-03-2021
PROCESSO Nº: 0810097-49.2020.4.05.0000 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL SUSCITANTE: JUÍZO DA 14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE PERNAMBUCO SUSCITADO: JUÍZO DA 9ª VARA FEDERAL DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - Pleno EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. ATO ADMINISTRATIVO. REGISTRO EM CONSELHO PROFISSIONAL. EXIGÊNCIA DE REVALIDAÇÃO DE...
... , vara comum, sob o nº 0811822-05.2020.4.05.8300, veio ele a declinar da competência ao fundamento de que o valor da causa seria inferior ao ... -
Acórdão nº 1.0000.22.162021-4/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2022
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - INCOMPETÊNCIA RELATIVA - RECONHECIMENTO DE OFÍCIO - IMPOSSIBILIDADE. Tratando-se de competência relativa, não cabe ao juiz, de ofício, declinar de sua competência.
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Acórdão nº 1.0000.21.125969-2/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2021
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - INCOMPETÊNCIA RELATIVA - RECONHECIMENTO DE OFÍCIO - IMPOSSIBILIDADE. Tratando-se de competência relativa, não cabe ao juiz, de ofício, declinar de sua competência.
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-330/2000-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Junio de 2003
... declinar da sua competência em prol da ... Justiça Comum do Estado do Amazonas, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-250/2000-000-11.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Junio de 2003
... declinar da sua competência em prol da Justiça Comum do Estado do Amazonas, para ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-159/2000-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Junio de 2003
... ão de 88), bem como contrariou o Enunciado 123 do TST, impondo-se declinar da sua competência em prol da ... Justiça Comum do Estado do Amazonas, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1244/1996-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 30 de Abril de 2002
RECURSO DE REVISTA. REGIME JURÍDICO ESPECIAL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Tendo sido a reclamante contratada sob a égide do Regime Especial, amparado no art. 106 da Constituição Federal anterior, que previa a contratação temporária para funções técnicas especializadas, é forçoso reconhecer que a decisão do Tribunal Regional, ao reconhecer a competência material da Justiça do Trabalho,...
... de 1967, e contrariou o Enunciado 123 do TST, impondo-se declinar da sua competência em prol da Justiça Comum do Estado do ... Amazonas, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-262/1997-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 30 de Abril de 2002
... Enunciado 123 do TST, impondo-se declinar da sua competência em prol da ... Justiça Comum do Estado do Amazonas, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2018/1996-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 30 de Abril de 2002
... (EC 1/69), e contrariou o Enunciado nº 123 do TST, impondo-se declinar da sua competência em prol da Justiça Comum do Estado do Amazonas, para ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-426/1999-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Junio de 2002
RECURSO DO MUNICÍPIO. REGIME JURÍDICO ESPECIAL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Tendo sido a reclamante contratada na vigência do Regime Especial, amparado no art. 106 da Constituição Federal anterior, que previa a contratação temporária para funções técnicas especializadas, quando não existissem candidatos aprovados em concurso, é forçoso reconhecer que a decisão do Tribunal Regional, ao...
... pela EC n 1/69, e contrariou o Enunciado 123 do TST, impondo-se declinar da sua competência em prol da Justiça Comum do Estado do Amazonas, para ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1836/1998-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Junio de 2002
RECURSO DO MUNICÍPIO. REGIME JURÍDICO ESPECIAL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Tendo sido o reclamante contratado na vigência de Lei Especial, amparada no art. 106 da Constituição Federal anterior, que previa a contratação temporária para funções técnicas especializadas, quando não existissem candidatos aprovados em concurso, é forçoso reconhecer que a decisão do Tribunal Regional, ao...
... pela EC nº 1/69, e contrariou o Enunciado 123 do TST, impondo-se declinar da sua competência em prol da Justiça Comum do Estado do Amazonas, para ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-741/1997-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 30 de Abril de 2002
RECURSO DE REVISTA. REGIME JURÍDICO ESPECIAL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Como restou incontroverso nos autos que o reclamante foi contratado na vigência do Regime Jurídico Especial, amparado no art. 106 da Constituição Federal anterior, que previa a contratação temporária para funções técnicas especializadas, quando não existissem candidatos aprovados em concurso, é forçoso reconhecer...
... Enunciado 123 do TST, impondo-se declinar da sua competência em prol da ... Justiça Comum do Estado do Amazonas, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RXOF-500/1996-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Junio de 2002
RECURSO DE REVISTA. REGIME JURÍDICO ESPECIAL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Tendo sido a reclamante contratada sob a égide do Regime Especial, amparado no art. 106 da Constituição Federal anterior, que previa a contratação temporária para funções técnicas especializadas, quando não existissem candidatos aprovados em concurso, é forçoso reconhecer que a decisão do Tribunal Regional, ao...
... de 1967, e contrariou o Enunciado 123 do TST, impondo-se declinar da sua competência em prol da Justiça Comum do Estado do Amazonas, para ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-633/1999-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Junio de 2002
RECURSO DO MUNICÍPIO. REGIME JURÍDICO ESPECIAL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Tendo sido o reclamante contratado na vigência do Regime Especial, amparado no art. 106 da Constituição Federal anterior, que previa a contratação temporária para funções técnicas especializadas, quando não existissem candidatos aprovados em concurso, é forçoso reconhecer que a decisão do Tribunal Regional, ao...
... pela EC n 1/69, e contrariou o Enunciado 123 do TST, impondo-se declinar da sua competência em prol da Justiça Comum do Estado do Amazonas, para ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-391/1998-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Junio de 2002
RECURSO DO MUNICÍPIO. REGIME JURÍDICO ESPECIAL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Tendo sido o reclamante contratado na vigência do Regime Especial e, considerando que o art. 106 da Constituição Federal anterior previa a contratação temporária para funções técnicas especializadas, quando não existissem candidatos aprovados em concurso, é forçoso reconhecer que a decisão do Tribunal Regional,...
... 123 do TST, impondo-se declinar da sua competência em prol da Justiça ... Comum do Estado do Amazonas, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1611/1996-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Junio de 2002
RECURSO DE REVISTA. REGIME JURÍDICO ESPECIAL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Como restou incontroverso nos autos que o Reclamante foi contratado sob a égide do Regime Jurídico Especial, amparado no art. 106 da Constituição Federal anterior, que previa a contratação temporária para funções técnicas especializadas, quando não existissem candidatos aprovados em concurso, é forçoso reconhecer...
... Enunciado 123 do TST, impondo-se declinar da sua competência em prol da ... Justiça Comum do Estado do Amazonas, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RXOF-346/1998-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Junio de 2002
... Enunciado 123 do TST, impondo-se declinar da sua competência em prol da ... Justiça Comum do Estado do Amazonas, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-792/1996-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Junio de 2002
RECURSO DE REVISTA. REGIME JURÍDICO ESPECIAL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Tendo sido a reclamante contratada sob a égide do Regime Especial, amparado no art. 106 da Constituição Federal anterior, que previa a contratação temporária para funções técnicas especializadas, quando não existissem candidatos aprovados em concurso, é forçoso reconhecer que a decisão do Tribunal Regional, ao...
... de 1967, e contrariou o Enunciado 123 do TST, impondo-se declinar da sua competência em prol da Justiça Comum do Estado do Amazonas, para ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-354/1998-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Junio de 2002
... Enunciado 123 do TST, impondo-se declinar da sua competência em prol da ... Justiça Comum do Estado do Amazonas, ...