Decoro parlamentar
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Câmara do Rio confirma julgamento de Gabriel Monteiro para amanhã após negar último recurso do vereador
... de tica que prope que o vereador perca o mandato por quebra de decoro parlamentar. A comisso julgou o pedido no incio da tarde desta ...
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Câmara do Rio confirma julgamento de Gabriel Monteiro para amanhã após negar último recurso do vereador
... de tica que prope que o vereador perca o mandato por quebra de decoro parlamentar. A comisso julgou o pedido no incio da tarde desta ...
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Câmara do Rio confirma julgamento de Gabriel Monteiro para amanhã após negar último recurso do vereador
... de tica que prope que o vereador perca o mandato por quebra de decoro parlamentar. A comisso julgou o pedido no incio da tarde desta ...
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Câmara do Rio confirma julgamento de Gabriel Monteiro para amanhã após negar último recurso do vereador
... de tica que prope que o vereador perca o mandato por quebra de decoro parlamentar. A comisso julgou o pedido no incio da tarde desta ...
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Câmara do Rio confirma julgamento de Gabriel Monteiro para amanhã após negar último recurso do vereador
... de tica que prope que o vereador perca o mandato por quebra de decoro parlamentar. A comisso julgou o pedido no incio da tarde desta ...
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Acórdão Nº 5641 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-08-2023
... ADMINISTRATIVO DE CASSAÇÃO DE MANDATO ... POR QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... : FRANCISCO ...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 20, DE 17 DE MARÇO DE 1993. Institui o Codigo de Etica e Decoro Parlamentar.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 25, DE 16 DE JULHO DE 2008. Altera Resolução 20, de 1993, para Disciplinar o Funcionamento do Conselho de Etica e Decoro Parlamentar do Senado Federal.
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Acórdão Nº 57331 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. CASSAÇÃO DE VEREADOR. QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR. APLICAÇÃO DO RITO DO DECRETO-LEI N. 201/1967. ALEGADA CONTRARIEDADE À SÚMULA VINCULANTE N. 46 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: INOCORRÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO, COM APLICAÇÃO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, SE UNÂNIME A VOTAÇÃO.
... REGIMENTAL ... RECLAMAÇÃO ... CASSAÇÃO DE VEREADOR. QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR ... APLICAÇÃO DO RITO DO DECRETO-LEI N. 201/1967. ALEGADA ... -
Acórdão Nº 1387925 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-03-2023
... 3. Deputado Distrital. Cassação de mandato por quebra ... de decoro parlamentar. Validade do processo político-administrativo. 4 ...
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Acórdão Nº 1387925 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-05-2023
Embargos de declaração no agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Administrativo. 3. Deputado Distrital. Cassação de mandato por quebra de decoro parlamentar. Validade do processo político-administrativo. 4. Pedido de anulação de decisão político-administrativa fundamentado em posterior absolvição na esfera penal por ausência de provas. Autonomia das instâncias penal,...
... 3. Deputado ... Distrital. Cassação de mandato por quebra de decoro parlamentar ... Validade do processo político-administrativo. 4. Pedido ... -
Câmara julga cassação do mandato de Jairinho; acompanhe ao vivo
... âmara Municipal do Rio começou a julgar a cassação por quebra de decoro parlamentar do vereador Jairinho (sem partido), que está preso desde ...
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Câmara julga cassação do mandato de Jairinho; acompanhe ao vivo
... âmara Municipal do Rio começou a julgar a cassação por quebra de decoro parlamentar do vereador Jairinho (sem partido), que está preso desde ...
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Câmara julga cassação do mandato de Jairinho; acompanhe ao vivo
... âmara Municipal do Rio começou a julgar a cassação por quebra de decoro parlamentar do vereador Jairinho (sem partido), que está preso desde ...
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Câmara julga cassação do mandato de Jairinho; acompanhe ao vivo
... âmara Municipal do Rio começou a julgar a cassação por quebra de decoro parlamentar do vereador Jairinho (sem partido), que está preso desde ...
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Câmara julga cassação do mandato de Jairinho; acompanhe ao vivo
... âmara Municipal do Rio começou a julgar a cassação por quebra de decoro parlamentar do vereador Jairinho (sem partido), que está preso desde ...
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Câmara julga cassação do mandato de Jairinho; acompanhe ao vivo
... âmara Municipal do Rio começou a julgar a cassação por quebra de decoro parlamentar do vereador Jairinho (sem partido), que está preso desde ...
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Câmara julga cassação do mandato de Jairinho; acompanhe ao vivo
... A Cmara Municipal do Rio comeou a julgar a cassao por quebra de decoro parlamentar do vereador Jairinho (sem partido), que est preso desde abril, ...
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Câmara abre sessão que vai julgar cassação de mandato de Jarinho; acompanhe ao vivo
... julgar, a partir das 16h desta quarta-feira, a cassao por quebra de decoro parlamentar do vereador Dr. Jairinho (sem partido), que est preso desde ...
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Caso Henry: Câmara vota hoje se aceita cassação do vereador Dr. Jairinho; entenda o rito e veja a expectativa dos parlamentares
... das 16h desta quarta-feira, se aceita ou no a cassao por quebra de decoro parlamentar do vereador Dr. Jairinho (sem partido), que est preso desde ...
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Caso Henry: Câmara vota hoje se aceita cassação do vereador Dr. Jairinho; entenda o rito e veja a expectativa dos parlamentares
... das 16h desta quarta-feira, se aceita ou no a cassao por quebra de decoro parlamentar do vereador Dr. Jairinho (sem partido), que est preso desde ...
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Caso Henry: Câmara vota hoje se aceita cassação do vereador Dr. Jairinho; entenda o rito e veja a expectativa dos parlamentares
... das 16h desta quarta-feira, se aceita ou no a cassao por quebra de decoro parlamentar do vereador Dr. Jairinho (sem partido), que est preso desde ...
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Caso Henry: Câmara vota hoje se aceita cassação do vereador Dr. Jairinho; entenda o rito e veja a expectativa dos parlamentares
... das 16h desta quarta-feira, se aceita ou no a cassao por quebra de decoro parlamentar do vereador Dr. Jairinho (sem partido), que est preso desde ...
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Câmara abre sessão que vai julgar cassação do mandato de Jarinho; acompanhe ao vivo
... á, a partir das 16h desta quarta-feira, a cassação por quebra de decoro parlamentar do vereador Dr. Jairinho (sem partido), que está preso desde ...
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Caso Henry: Câmara vota hoje se aceita cassação do vereador Dr. Jairinho; entenda o rito e veja a expectativa dos parlamentares
... das 16h desta quarta-feira, se aceita ou no a cassao por quebra de decoro parlamentar do vereador Dr. Jairinho (sem partido), que est preso desde ...