decreto 214 79
-
LEI ORDINÁRIA Nº 6216, DE 30 DE JUNHO DE 1975. Altera a Lei 6.015, de 31 de Dezembro de 1973,que Dispõe Sobre os Registros Publicos.
... Arts. 79 a 89 - passam a arts. 78 a 88 ... CAPÍTULO X ... terrenos loteados em conformidade com o Decreto-lei nº 58, de 10 de dezembro de 1937, e ... Art. 214 - As nulidades de pleno direito do registro, uma ...
- Em vigor Código Civil
-
Em vigor
Código de Processo Civil
... ARTIGO 79 ... Responde por perdas e danos aquele que ... ARTIGO 214 ... Durante as férias forenses e nos ... Revogam-se: ... I - o art. 22 do Decreto ...
-
Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... 79, e Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, art. 13); ... X - os ... ARTIGO 213 ... #Revogado pelo Decreto nº 7.990, de 2013 ... ARTIGO 214 ... #Revogado pelo Decreto nº 7.990, de 2013 ... ARTIGO 215 ...
-
Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... ARTIGO 79 ... A contabilidade deverá apurar os custos dos serviços de forma a ... TÍTULO XVII. Das disposições finais ... ARTIGO 214 ...
-
Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 79 ... O juiz suspenderá o processo, mandando ... ARTIGO 214 ... Para a validade do processo é ... Ihes regem o procedimento constantes do Decreto ...
- Processo nº 0054398-16.2005.8.19.0001 de Décima Primeira Câmara Cível, 18 de Julio de 2018
-
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0142475-93.2008.8.19.0001 (Cível), 15-08-2023
Ação Anulatória de Ato Administrativo - Agente de Disciplina do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas - DEGASE. Aposentadoria por invalidez, diagnosticada com "transtorno depressivo". Pedido administrativo de reversão rejeitado. Sentença de improcedência. Junta Médica que conclui que a agente apresentava transtorno depressivo, após o período ininterrupto de 24 meses e 10 dias de licença
... saúde, nos termos, do artigo 214, III combinado com ... o artigo 219, I1 do o n° 2.479/79, ... Regulamento do Estatuto dos Funcionários ... , III combinado com o artigo 219, I1 do Decreto n° ... 2.479/79, Regulamento do Estatuto dos ... -
Decreto nº 10.468 de 18/08/2020. Altera o Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, que regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal.
... “Art. 214. É permitida a destinação industrial do pescado que se apresentar ... VI – o § 1º do art. 35; ... VII – o art. 47; ... VIII – o art. 79 ...
-
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0176020-08.2018.8.19.0001 (Criminal), 08-07-2020
1. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO. SERVIDORA ALEGA QUE O ESTADO FEZ, DE OFÍCIO, E DE FORMA IRREGULAR POIS COM OFENSA AO CONTRADITÓRIA E AMPLA DEFESA, A REVISÃO DO ATO QUE CONCEDEU A SUA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM ISSO REDUZINDO EM UM TERÇO O VALOR BRUTO DE SEUS PROVENTOS. 2. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO O...
... DEVERIA SER CONCEDIDA COM FUNDAMENTO NOS ARTS 214, III C/C 219, II, DO ... DECRETO 2479, DE ... Estadual 2.479/79", enquadrando-se na regra prevista no art. 40, §1\xC2" ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... 3o do Decreto-Lei no 2.405, de 29 de dezembro de 1987, o inciso ... Art. 79. A Lei no 11.356, de 19 de outubro de 2006, ... Do Quadro de Pessoal da AGU ... Art. 214. Os arts. 2o, 3o e 5o da Lei no 10.480, de 2 de ...
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0095555-75.2019.8.19.0001 (Criminal), 16-11-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0095555-75.2019.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: SE¿RGIO BEZERRA ROCHA EMENTA. SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO. PRETENSÃO AUTORAL DE REVISÃO DE PERCENTUAL DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PROPORÇÃO QUE DEVE SER REAJUSTADA. LIMITE LEGAL NÃO INFERIOR A 50%. RI DO ESTADO....
-
DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... SUBSEÇÃO VI ... Do Salário-família ... Art. 79. O salário-família será devido, ao segurado empregado, exceto o ... Art. 214. Devem ser publicados em boletim de serviço, em síntese, o contrato, o ...
-
Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... 79); e ... X – os estabelecimentos atacadistas dos produtos da posição ... 47) ... Origem Brasileira ... Art. 214. A expressão "Indústria Brasileira" será inscrita com destaque e em ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-79/2005-016-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 23 de Mayo de 2007
... 28 da Lei 8.212/91 e do art. 214, § 9º, V, alínea -f-, do Decreto 3.048/99, não faz parte do salário ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12678, DE 25 DE JUNHO DE 2012. DispÕe Sobre AlteraÇÕes Nos Limites Dos Parques Nacionais da Amazonia, Dos Campos Amazonicos e Mapinguari, das Florestas Nacionais de Itaituba I, Itaituba Ii e do Crepori e da Area de ProteÇÃo Ambiental do Tapajos; Altera a Lei 12.249, de 11 de Junho de 2010; e da Outras Providencias.
... és, no Estado do Amazonas, criado pelo Decreto n° 73.683, de 19 de fevereiro de 1974, com ... 61°2'58.93"W e 8°36'18.79"S, localizado na foz de um tributário desse ... '11.36"S; segue em linha reta até o Ponto P-214, de c.g.a. 61°10'13.44"W e 8°15'43.80"S; segue ...
-
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... CAPÍTULO I ... Disposições Gerais ... Art. 79. Todas as deduções estão sujeitas a comprovação ou justificação, a ... 62) ... Princípios, Métodos e Critérios ... Art. 214. A escrituração será completa, em idioma e moeda corrente nacionais, em ...
-
Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... Art. 79. Nenhum veículo, ou combinação de veículo de carga, poderá transitar ... 214. Os recursos apresentados à Junta Administrativa de Recursos de ...
-
Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... Art. 79. Não integram o valor aduaneiro, segundo o método do valor de ... 214. A base de cálculo do imposto é o preço normal que a mercadoria, ou sua ...
-
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... 857143px;}.y0{bottom:51.914286px;}.y4d{bottom:79 ... ;}.y28f{bottom:213.177143px;}.y1c9{bottom:214 ... DECRETO Nº 4.887/2003. PROCEDIMENTO PARA ...
-
DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... Art. 79. Às Consultorias Jurídicas dos Ministérios compete: ... I - atender aos ... IX serviços postais ... Art. 214. São órgãos específicos do Ministério da Infra-Estrutura ... I - a ...
-
DECRETO Nº 57654, DE 20 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta a Lei do Serviço Militar (lei 4.375, de 17 de Agosto de 1964) Retificada pela Lei 4.754, de 18 de Agosto de 1965.
... Art. 79. Durante as épocas de incorporação serão designadas, em cada RM, DDN e ... Art. 214. A publicidade do Serviço Militar será realizada sob as formas de: ...
-
Lei nº 1.711 de 28/10/1952. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
... Art. 14. Será tornada sem efeito, por decreto, a nomeação se a posse não se verificar no ... 79, terá trinta dias, a partir do término do ... DA PRISÃO ADMINISTRATIVA ... Art. 214. Cabe ao Ministro de Estado, ao Diretor Geral da ...
-
Decisão da Presidência nº 1036277 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2018
... , que faz expressa menção aos artigos 214, II e 219, inciso I, alínea a, ambos do Decreto 2.479/79, verbis: Art. 214 O funcionário será ...
-
Decisões Monocráticas nº 1036277 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2018
... , que faz expressa menção aos artigos 214, II e 219, inciso I, alínea a, ambos do Decreto 2.479/79, verbis: Art. 214 O funcionário será ...