decreto 21833
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Editais - SAÚDE
... DE COM O PREVISTO NO §5º, DO ARTIGO 6º, DO DECRETO Nº 63.979/2019 ... 2- AGENTE TÉCNICO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE ... 21454 472990780 397275078-16 ... 21590 369202466 418054948-48 ... 21833 241592471 260384748-11 ... 22319 429722059 362722748-40 ... 22810 40432062 ...
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Vice Governadoria do Estado - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Conselho Estadual de Trânsito
... /062/30978/2013; E-12/062/34841/2013; E- 12/062/39401/2013; E-12/062/21833/2013; E-12/062/15997/2013; E- 12/062/61227/2013 (apenso o proc. nº ... CIVIL usando das atribui- ções que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644 de 08/03/2007, R E S O LV E : EXONERAR ERIGREYCE DE ALCANTARA ...
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Vice Governadoria do Estado - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Conselho Estadual de Trânsito
... /062/30978/2013; E-12/062/34841/2013; E- 12/062/39401/2013; E-12/062/21833/2013; E-12/062/15997/2013; E- 12/062/61227/2013 (apenso o proc. nº ... CIVIL usando das atribui- ções que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644 de 08/03/2007, R E S O LV E : EXONERAR ERIGREYCE DE ALCANTARA ...
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PORTARIA Nº 263, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020
... de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, e o decreto nº 10.253, de 20 de fevereiro de 2020, e de acordo com o disposto na ... PA 21832 MARIA ELEIONE DA SILVA BARRETO 535.xxxxxxxx PAP40362378 PA 21833 MARIA ELENA COSTA DE CARVALHO 032.******** DFP40270406 DF 21834 MARIA ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0071451-90.2018.8.19.0021 (Cível), 30-11-2022
EMENTA: APELAÇÃO. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORA QUE AVERBOU O PERÍODO EM QUE FOI ALUNA-APRENDIZ NO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO ROBERTO SILVEIRA, RELATIVAMENTE AO CURSO TÉCNICO DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES, ENTRE 01/01/1977 E 31/12/1979. DEMANDANTE QUE ADUZ QUE OS EFEITOS DA AVERBAÇÃO FORAM SUPRIMIDOS PELO ENTE FEDERADO RÉU EM 2017. PRETENSÃO DE...
... artigo 115, do Decreto-Lei nº 5/75 e da Súmula nº 76, do ... Egrégio Tribunal de Justiça do ...