decreto 21833
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Vice Governadoria do Estado - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Conselho Estadual de Trânsito
.../062/30978/2013; E-12/062/34841/2013; E- 12/062/39401/2013; E-12/062/21833/2013; E-12/062/15997/2013; E- 12/062/61227/2013 (apenso o proc. nº ... CIVIL usando das atribui- ções que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644 de 08/03/2007, R E S O LV E : EXONERAR ERIGREYCE DE ALCANTARA ...
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Vice Governadoria do Estado - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Conselho Estadual de Trânsito
.../062/30978/2013; E-12/062/34841/2013; E- 12/062/39401/2013; E-12/062/21833/2013; E-12/062/15997/2013; E- 12/062/61227/2013 (apenso o proc. nº ... CIVIL usando das atribui- ções que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644 de 08/03/2007, R E S O LV E : EXONERAR ERIGREYCE DE ALCANTARA ...
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PORTARIA Nº 263, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020
... de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, e o decreto nº 10.253, de 20 de fevereiro de 2020, e de acordo com o disposto na ... PA 21832 MARIA ELEIONE DA SILVA BARRETO 535.xxxxxxxx PAP40362378 PA 21833 MARIA ELENA COSTA DE CARVALHO 032.******** DFP40270406 DF 21834 MARIA ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0071451-90.2018.8.19.0021 (Cível), 30-11-2022
EMENTA: APELAÇÃO. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORA QUE AVERBOU O PERÍODO EM QUE FOI ALUNA-APRENDIZ NO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO ROBERTO SILVEIRA, RELATIVAMENTE AO CURSO TÉCNICO DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES, ENTRE 01/01/1977 E 31/12/1979. DEMANDANTE QUE ADUZ QUE OS EFEITOS DA AVERBAÇÃO FORAM SUPRIMIDOS PELO ENTE FEDERADO RÉU EM 2017. PRETENSÃO DE...
...artigo 115, do Decreto-Lei nº 5/75 e da Súmula nº 76, do. 242. Egrégio Tribunal de Justiça ...