decreto 21833
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0071451-90.2018.8.19.0021 (Cível), 30-11-2022
EMENTA: APELAÇÃO. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORA QUE AVERBOU O PERÍODO EM QUE FOI ALUNA-APRENDIZ NO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO ROBERTO SILVEIRA, RELATIVAMENTE AO CURSO TÉCNICO DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES, ENTRE 01/01/1977 E 31/12/1979. DEMANDANTE QUE ADUZ QUE OS EFEITOS DA AVERBAÇÃO FORAM SUPRIMIDOS PELO ENTE FEDERADO RÉU EM 2017. PRETENSÃO DE...
... artigo 115, do Decreto-Lei nº 5/75 e da Súmula nº 76, do ... Egrégio Tribunal de Justiça do ... -
Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Defesa Social, 17-05-2016
... Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, ... Eduardo Honorato da Silva-21833 Capital ... Eduardo Nunes de Oliveira-146969 Capital ... Edvaldo da Silva ...
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Sefaz
... de suas atribuições constitucionais e legais, que lhe confere o Decreto nº 6.511, de 05 de ... agosto de 2020, publicado no Diário Oficial nº ... 220486 UTIL GM/S10 D 28569 21833 20346 19800 ... 220486 UTIL GM/S10 G 19405 ... 220487 UTIL CHEVROLET/S10 ...
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Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 23-11-2016
... FERNANDO MENDES LAMAS ... DECRETO Nº 14.610, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2016 ... Publica a tabela contendo o ...
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Acórdão nº 2.0000.00.291242-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Febrero de 2000
... 643, §2º) assim excepciona, com suporte no Decreto 24.637/34, cuja matéria, hoje, é regulamentada pela Lei 8.213/91, a ...
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Secretarias de Estado
... de suas atribuições constitucionais e legais que lhe confere o Decreto nº 10.491, de 12 de ... novembro de 2021, publicado no Diário Oficial ... ANCAR AMB G 69254 64627 38033 35742 31634 29845 27980 25698 23792 21833 20048 17836 16793 14174 14079 13383 ... 204753 UTIL FIAT/FIORINO ...
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Acórdão Nº 0025794-53.2020.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 10-06-2022
... declarados, devem ser atualizados por média do IGP-DI e INPC (Decreto nº 1.544/95), ... acrescendo-se juros moratórios legais em caso de ...
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Sefaz
... suas atribuições constitucionais e legais que lhe confere o Decreto nº ... 6.816, de 16 de setembro de 2020, publicado no Diário Oficial nº ... ANCAR AMB G 69254 64627 38033 35742 31634 29845 27980 25698 23792 21833 20048 17836 16793 14174 14079 13383 ... 204753 UTIL FIAT/FIORINO ...
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Sefaz
... DA FAZENDA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto nº 6.511, de 5 de agosto de 2020; e ... Considerando o art. 65, II, do ... 2E+05 UTIL GM/S10 DELUXE 2.5 DIESEL D ... 2E+05 UTIL GM/S10 D 28569 21833 20346 19800 ... 2E+05 UTIL GM/S10 G 19405 ... 2E+05 UTIL CHEVROLET/S10 LT ...
- Acórdão nº 1302-005.347 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 29 de Abril de 2021
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Acórdão nº 2.0000.00.361813-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Junio de 2002
E M E N T A: ACIDENTE DO TRABALHO - VARA ESPECIALIZADA EM RAZÃO DA PESSOA (AUTARQUIA FEDERAL) - NÃO ABRANGÊNCIA - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM, SOB DIVERGÊNCIA DO RELATOR. Ressalvada a posição do Relator, ainda permanece a competência da Justiça Comum para deslindar conflitos pertinentes à responsabilidade civil, envolvendo ex-empregado e ex-empregador, debalde sua configuração decorrer de...
... 643, § 2º) assim excepciona, com suporte no Decreto 24.637/34, cuja matéria, hoje, é regulamentada pela Lei 8213/91, a ... -
Sefaz
... Educação – FEE/AC, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 4.497 de 24 de agosto de 2012 e Regimento Interno ... de dezembro de ... 220486 UTIL GM/S10 D 28569 21833 20346 19800 ... 220486 UTIL GM/S10 G 19405 ... 220487 UTIL CHEVROLET/S10 ...