decreto 22470
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 74, DE 18 DE JULHO DE 2019
... (REIDI), instituído pela Lei nº 11.488/2007 e regulamentado pelo Decreto nº 6.144/2007, consoante o disposto no artigo 11, da Instrução ... Borges de Medeiros, 1424, Leblon, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22470-003; MANAUS PLAZA: Av. Djalma Batista, 2100, Sala 213 Tvlandia Mall, ...
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Vitória da conquista - 2ª vara cível
... 3º, § 1º, do Decreto-Lei nº 911/69. Condeno a parte Ré ao pagamento das custas e honorários ... ADV: WALDEC MACHADO LOPES (OAB 22470/BA) - Processo 0012040-07.2010.8.05.0274 - Procedimento Comum - DIREITO ...
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Vitória da conquista - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... Intime-se e cumpra-se ... ADV: WALDEC MACHADO LOPES (OAB 22470/BA) - Processo 0004029-81.2013.8.05.0274 - Procedimento Comum - Tutela e ... para tal propósito, tendo em vista a ausência de contestação, decreto a sua revelia, podendo a requerida interferir no processo, em qualquer ...