mapa oficial do ministerio do trabalho

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  • Classificação vLex
  • Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho

    ... que venha a ser fixado, para cada região, pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social. #Incluído pelo Decreto-lei ...b) qualquer documento oficial de identificação pessoal do interessado, no qual possam ser ..., nas primeira, segunda e terceira zonas climáticas do mapa oficial do Ministério do Trabalho, Industria e Comercio, a 15º ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-103400-92.2008.5.24.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 25 de Abril de 2013

    AMBIENTE ARTIFICIALMENTE FRIO - TEMPERATURA INFERIOR À DETERMINADA PELO MAPA OFICIAL DO MINISTÉRIO DO TRABALHO - DEVIDO O INTERVALO PREVISTO NO ARTIGO 253 DA CLT. Nos termos da Súmula nº 438 desta Corte, -O empregado submetido a trabalho contínuo em ambiente artificialmente frio, nos termos do parágrafo único do art. 253 da CLT, ainda que não labore em câmara frigorífica, tem direito ao intervalo

    ...- TEMPERATURA INFERIOR À DETERMINADA PELO MAPA OFICIAL DO MINISTÉRIO DO TRABALHO. - DEVIDO O INTERVALO PREVISTO ...

  • Indeferido Código de Processo Civil

    ... tenha de recair sobre o produto do trabalho da mulher ou os seus bens reservados;. #Redação ... de ofício ou a requerimento do Ministério Público. ARTIGO 20. A sentença condenará o ... organização judiciária, o escrivão, o oficial de justiça, o perito, o depositário, o ... outras peças, bem como instruí-la com mapa, desenho ou gráfico, sempre que estes documentos ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-47400-64.2009.5.15.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 03 de Outubro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERVALO PREVISTO NO ART. 253 DA CLT - AMBIENTE ARTIFICIALMENTE FRIO - TEMPERATURA INFERIOR À DETERMINADA PELO MAPA OFICIAL DO MINISTÉRIO DO TRABALHO - CABIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

    ... FRIO - TEMPERATURA INFERIOR À DETERMINADA PELO MAPA OFICIAL DO MINISTÉRIO DO TRABALHO - CABIMENTO. Nega-se ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-126-16.2010.5.24.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 26 de Novembro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERVALO PREVISTO NO ART. 253 DA CLT - AMBIENTE ARTIFICIALMENTE FRIO - TEMPERATURA INFERIOR À DETERMINADA PELO MAPA OFICIAL DO MINISTÉRIO DO TRABALHO - CABIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

    ... FRIO - TEMPERATURA INFERIOR À DETERMINADA PELO MAPA OFICIAL DO MINISTÉRIO DO TRABALHO - CABIMENTO. Nega-se ...

  • Em vigor Código de Processo Penal

    ... da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de ... em bolsa será o da cotação oficial do dia, provada por certidão ou publicação no ... ou acusado tenha residência e trabalho fixos;. #Incluído pela Lei nº 12.403, de 2011. ... dados serão lançados semestralmente em mapa e remetidos ao Serviço de Estatística ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-412-31.2011.5.18.0191 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 12 de Dezembro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERVALO PREVISTO NO ART. 253 DA CLT - AMBIENTE ARTIFICIALMENTE FRIO - TEMPERATURA INFERIOR À DETERMINADA PELO MAPA OFICIAL DO MINISTÉRIO DO TRABALHO - CABIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

    ...- TEMPERATURA INFERIOR À DETERMINADA PELO MAPA OFICIAL DO MINISTÉRIO DO TRABALHO - CABIMENTO. Nega-se ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1134-13.2010.5.24.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Setembro de 2012

    PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se configura negativa de prestação jurisdicional, porquanto o Regional apresentou todos os fundamentos suficientes para a formação de seu livre convencimento, abarcando e resolvendo, de forma clara, completa e coerente, as matérias indicadas pelo recorrente. O fato de o Juízo a quo não ter decidido conforme as

    ..., nas primeira, segunda e terceira zonas climáticas do mapa oficial do Ministério do Trabalho, Industria e Comércio, a 15º ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº ARR-731-06.2011.5.08.0117 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 12 de Dezembro de 2012

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TROCA DE UNIFORME. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. INTERVALO PARA...

    ... frio cuja temperatura é inferior à prevista no mapa oficial do Ministério do Trabalho, como ocorre no caso em ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº ARR-731-06.2011.5.08.0117 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 12 de Dezembro de 2012

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TROCA DE UNIFORME. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. INTERVALO PARA...

    ... frio cuja temperatura é inferior à prevista no mapa oficial do Ministério do Trabalho, como ocorre no caso em ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-557-07.2010.5.15.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 17 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE - JULGAMENTO EXTRA PETITA. HORAS EXTRAS - MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO - NORMA COLETIVA - FLEXIBILIDADE - IMPOSSIBILIDADE. INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA. TRABALHO EM AMBIENTES ARTIFICIALMENTE FRIOS EM TEMPERATURA INFERIOR À DETERMINADA NO MAPA OFICIAL DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. DIREITO AO INTERVALO...

    ... FRIOS EM TEMPERATURA INFERIOR À DETERMINADA NO MAPA OFICIAL DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. DIREITO AO ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-278900-67.2009.5.15.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Março de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA. TRABALHO EM AMBIENTES ARTIFICIALMENTE FRIOS EM TEMPERATURA INFERIOR À DETERMINADA NO MAPA OFICIAL DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. DIREITO AO INTERVALO PREVISTO NO ARTIGO 253 DA CLT. HORAS EXTRAS - MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO. Recurso de revista que não merece...

    ... FRIOS EM TEMPERATURA INFERIOR À DETERMINADA NO MAPA OFICIAL DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. DIREITO AO ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1514-25.2010.5.18.0191 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 17 de Outubro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A efetiva prestação jurisdicional tem como premissa basilar a fundamentação das decisões judiciais, consoante se extrai dos artigos 93, inciso IX, da Constituição Federal, 832 da CLT e 458, inciso II, do CPC, pelo que, havendo, nos autos,...

    ... FRIOS EM TEMPERATURA INFERIOR À DETERMINADA NO MAPA OFICIAL DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. DIREITO AO ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-345-92.2011.5.24.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 25 de Junho de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. HORAS EXTRAS - MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO. INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA. TRABALHO EM AMBIENTES ARTIFICIALMENTE FRIOS EM TEMPERATURA INFERIOR À DETERMINADA NO MAPA OFICIAL DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. DIREITO AO INTERVALO PREVISTO NO ARTIGO 253 DA CLT.

    ... FRIOS EM TEMPERATURA INFERIOR À DETERMINADA NO MAPA OFICIAL DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. DIREITO AO ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-59400-70.2009.5.24.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 09 de Outubro de 2012

    INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA. TRABALHO EM AMBIENTES ARTIFICIALMENTE FRIOS EM TEMPERATURA INFERIOR À DETERMINADA NO MAPA OFICIAL DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. DIREITO AO INTERVALO PREVISTO NO ARTIGO 253 DA CLT. O escopo do legislador, ao instituir o artigo 253 da CLT, foi conferir uma tutela legal à saúde daquele trabalhador que se submete às condições de trabalho previstas no citado...

    ... FRIOS EM TEMPERATURA INFERIOR À DETERMINADA NO MAPA OFICIAL DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. DIREITO AO ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-385600-78.2009.5.12.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Fevereiro de 2013

    HORAS EXTRAS. TEMPO GASTO COM A TROCA DE UNIFORME. SUPRESSÃO PREVISTA EM NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. Consoante a jurisprudência do TST, não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário do registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários. Se ultrapassado esse limite, é devido, como extra, todo tempo que

    ... FRIOS, EM TEMPERATURA INFERIOR À DETERMINADA NO MAPA OFICIAL DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. DIREITO AO ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1770-70.2012.5.18.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 05 de Fevereiro de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA - TRABALHO EM AMBIENTES ARTIFICIALMENTE FRIOS EM TEMPERATURA INFERIOR À DETERMINADA NO MAPA OFICIAL DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - DIREITO AO INTERVALO PREVISTO NO ARTIGO 253 DA CLT. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HORAS IN ITINERE - INCOMPATIBILIDADE ENTRE O HORÁRIO DE TÉRMINO DA JORNADA DE TRABALHO DA RECLAMANTE...

    ... FRIOS EM TEMPERATURA INFERIOR À DETERMINADA NO MAPA OFICIAL DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - DIREITO AO ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-260600-34.2010.5.23.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 18 de Dezembro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA. TRABALHO EM AMBIENTE ARTIFICIALMENTE FRIO EM TEMPERATURA INFERIOR À DETERMINADA NO MAPA OFICIAL DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. DIREITO AO INTERVALO PREVISTO NO ARTIGO 253 DA CLT. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação da das Súmulas nos 333 e 438 desta Corte, bem como porque não...

    ... FRIO EM TEMPERATURA INFERIOR À DETERMINADA NO MAPA OFICIAL DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. DIREITO AO ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1728-12.2011.5.18.0181 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 17 de Outubro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA. TRABALHO EM AMBIENTES ARTIFICIALMENTE FRIOS EM TEMPERATURA INFERIOR À DETERMINADA NO MAPA OFICIAL DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. DIREITO AO INTERVALO PREVISTO NO ARTIGO 253 DA CLT. O escopo do legislador, ao instituir o artigo 253 da CLT, foi conferir uma tutela legal à saúde daquele trabalhador que se submete à

    ... FRIOS EM TEMPERATURA INFERIOR À DETERMINADA NO MAPA OFICIAL DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. DIREITO AO ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-706-46.2010.5.24.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 17 de Outubro de 2012

    INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA. TRABALHO EM AMBIENTES ARTIFICIALMENTE FRIOS EM TEMPERATURA INFERIOR À DETERMINADA NO MAPA OFICIAL DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. DIREITO AO INTERVALO PREVISTO NO ARTIGO 253 DA CLT. O escopo do legislador, ao instituir o artigo 253 da CLT, foi conferir uma tutela legal à saúde daquele trabalhador que se submete às condições de trabalho previstas no citado...

    ... FRIOS EM TEMPERATURA INFERIOR À DETERMINADA NO MAPA OFICIAL DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. DIREITO AO ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2511-50.2011.5.18.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 17 de Outubro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA. TRABALHO EM AMBIENTES ARTIFICIALMENTE FRIOS EM TEMPERATURA INFERIOR À DETERMINADA NO MAPA OFICIAL DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. DIREITO AO INTERVALO PREVISTO NO ARTIGO 253 DA CLT. O escopo do legislador, ao instituir o artigo 253 da CLT, foi conferir uma tutela legal à saúde daquele trabalhador que se submete à

    ... FRIOS EM TEMPERATURA INFERIOR À DETERMINADA NO MAPA OFICIAL DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. DIREITO AO ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-168900-28.2009.5.24.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 27 de Fevereiro de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA. TRABALHO EM AMBIENTE ARTIFICIALMENTE FRIO EM TEMPERATURA INFERIOR À DETERMINADA NO MAPA OFICIAL DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. DIREITO AO INTERVALO PREVISTO NO ARTIGO 253 DA CLT. MULTA PELA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. Recurso de revista que não merece...

    ... FRIO EM TEMPERATURA INFERIOR À DETERMINADA NO MAPA OFICIAL DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. DIREITO AO ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-175500-37.2009.5.15.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 05 de Dezembro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA. TRABALHO EM AMBIENTES ARTIFICIALMENTE FRIOS EM TEMPERATURA INFERIOR À DETERMINADA NO MAPA OFICIAL DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. DIREITO AO INTERVALO PREVISTO NO ARTIGO 253 DA CLT. NATUREZA JURÍDICA. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas...

    ... FRIOS EM TEMPERATURA INFERIOR À DETERMINADA NO MAPA OFICIAL DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. DIREITO AO ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-151-92.2011.5.24.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 07 de Novembro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA. TRABALHO EM AMBIENTES ARTIFICIALMENTE FRIOS EM TEMPERATURA INFERIOR À DETERMINADA NO MAPA OFICIAL DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. DIREITO AO INTERVALO PREVISTO NO ARTIGO 253 DA CLT. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONFIGURAÇÃO. VALOR ARBITRADO - LUCROS CESSANTES, NO VALOR MENSAL DE 1

    ... FRIOS EM TEMPERATURA INFERIOR À DETERMINADA NO MAPA OFICIAL DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. DIREITO AO ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-192500-77.2007.5.15.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Maio de 2013

    INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA. TRABALHO EM AMBIENTES ARTIFICIALMENTE FRIOS. DIREITO AO INTERVALO PREVISTO NO ARTIGO 253 DA CLT O escopo do legislador, ao instituir o artigo 253 da CLT, foi conferir uma tutela legal à saúde daquele trabalhador que se submete às condições de trabalho previstas no citado dispositivo de lei, justamente por estar exposto a uma situação peculiar de trabalho, a...

    ... frio, em que a temperatura é inferior à determinada no mapa oficial do Ministério do Trabalho e Emprego. Essa, a ...