decreto 26 91
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DECRETO Nº 59428, DE 27 DE OUTUBRO DE 1966. Regulamenta os Capitulos I e Ii do Titulo Ii, o Capitulo Ii do Titulo Iii, e os Arts. 81-82-83-91-109-111-114-115 e 126 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, o Artigo 22 do Decreto-lei 22.283, de 19 de Dezembro de 1932, e os Arts. 9-10-11-12-22 e 23 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966.
... Art. 26". O núcleo ou distrito de colonização federal será administrado por profissional qualificado que, devidamente credenciado, representará o Poder P\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-537700-55.2005.5.09.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... 276, § 4º, do Decreto n.º 3.048/99, que regulamenta a Lei n.º ... incidência à condição prevista no artigo 26" do Decreto-Lei n.º 7.661/1945 (antiga Lei de Fal\xC3" ... -Lei n.º 7.661/45, 39 da Lei n.º 8.177/91 e 1º do Decreto-Lei n.º 75/66, contrariedade à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-537700-55.2005.5.09.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... 276, § 4º, do Decreto n.º 3.048/99, que regulamenta a Lei n.º ... incidência à condição prevista no artigo 26" do Decreto-Lei n.º 7.661/1945 (antiga Lei de Fal\xC3" ... -Lei n.º 7.661/45, 39 da Lei n.º 8.177/91 e 1º do Decreto-Lei n.º 75/66, contrariedade à ...
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Acórdão nº 2006/0137029-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... LEI 8.383/91. LEI 9.430/96. LEI 10.637/02. REGIME JURÍDICO ... para efeito do disposto no artigo 7º, do Decreto-Lei 2.287/86 ... 13. A redação original do ... Min. Denise Arruda, DJ de 29/11/2004) ... 26. Agravo regimental desprovido ... Vistos, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1341, DE 30 DE JANEIRO DE 1951. Lei Organica do Ministerio Publico da União.
... ões gerais e especiais, baixadas mediante decreto executivo e portaria do Procurador Geral ... 26. Os Promotores de Justiça dos Estados e dos ... Art. 91. Os bacharéis em Direito, que tenham exercido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1121-93.2010.5.06.0172 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... estabelece o artigo 43, § 2º, da Lei 8.212/91, com a redação conferida pelo artigo 26 da Lei ... da sentença, nos termos do artigo 276 do Decreto 3.048/99, o qual aprovou o Regulamento da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-13514-38.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... 43, § 2º, da Lei 8.212/91, com a redação conferida pelo art. 26 da Lei ... Decreto 3.048/99, o qual aprovou o Regulamento da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-515-07.2011.5.12.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... 43, § 2º, da Lei 8.212/91, com a redação conferida pelo art. 26 da Lei n ... Decreto 3.048/99, que aprovou o Regulamento da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-16-91.2010.5.06.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
... 43, § 2º, da Lei 8.212/91, com a redação conferida pelo art. 26 da Lei 11.941/2009, há entendimento consolidado no Supremo Tribunal ... 276 do Decreto 3.048/99, o qual aprovou o Regulamento da Previdência Social. Recurso de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-16-91.2010.5.06.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
... 43, § 2º, da Lei 8.212/91, com a redação conferida pelo art. 26 da Lei 11.941/2009, há entendimento consolidado no Supremo Tribunal ... 276 do Decreto 3.048/99, o qual aprovou o Regulamento da Previdência Social. Recurso de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3174-86.2011.5.12.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... 43, § 2º, da Lei 8.212/91, com a redação conferida pelo art. 26 da Lei n ... Decreto 3.048/99, que aprovou o Regulamento da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1639-17.2010.5.06.0291 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junio de 2013
... 43, § 2º, da Lei 8.212/91, com a redação conferida pelo art. 26 da Lei 11.941/2009, há ... 276 do Decreto 3.048/99, que aprovou o Regulamento da Previdência Social. Recurso de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-233200-10.2008.5.02.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Junio de 2013
... à luz da Lei n.º 8.212/1991 e do Decreto n.º 3.048/1999. O "caput" do art. 276 do ... 43, § 2.º, da Lei n.º 8.212/91, promoveu uma majoração do encargo ... de emprego se deu no período de 11/6/2003 a 26/4/2007, não há de se aplicar a nova redação ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... 2º da Emenda à Constituição nº 100, de 26 de junho de 2019 (RP 7); ... 3. de comissão ... Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social (MA 91) ... § 8º O empenho da despesa não poderá ... cronogramas de pagamento estabelecidos no decreto de programação orçamentária e financeira ...
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Decreto nº 11.462 de 31/03/2023. Regulamenta os art. 82 a art. 86 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o sistema de registro de preços para a contratação de bens e serviços, inclusive obras e serviços de engenharia, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.
... Negociação de preços registrados ... Art. 26. Na hipótese de o preço registrado tornar-se superior ao preço ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-483-27.2011.5.06.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... à luz da Lei n.º 8.212/1991 e do Decreto n.º 3.048/1999. O "caput" do art. 276 do ... 43, § 2.º, da Lei n.º 8.212/91 promoveu uma majoração do encargo ... 212/1991 em relação ao período posterior a 26/8/2009, porque, em caso contrário, estar-se-ia ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-97-61.2011.5.06.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... à luz da Lei n.º 8.212/1991 e do Decreto n.º 3.048/1999. O "caput" do art. 276 do ... 43, § 2.º, da Lei n.º 8.212/91 promoveu uma majoração do encargo ... 212/1991 em relação ao período posterior a 26/8/2009, porque, em caso contrário, estar-se-ia ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... ária, de que trata a Lei no 10.355, de 26 de dezembro de 2001, dos Policiais e Bombeiros ... 3o do Decreto-Lei no 2.405, de 29 de dezembro de 1987, o inciso ... Art. 91. Os arts. 2o, 4o, 5o, 6o, 7o, 8o e 10 da Lei no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-80100-66.2009.5.10.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... 43, § 2º, da Lei 8.212/91, com a redação conferida pelo art. 26 da Lei n ... Decreto 3.048/99, que aprovou o Regulamento da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-80100-66.2009.5.10.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... 43, § 2º, da Lei 8.212/91, com a redação conferida pelo art. 26 da Lei n ... Decreto 3.048/99, que aprovou o Regulamento da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-80100-66.2009.5.10.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... 43, § 2º, da Lei 8.212/91, com a redação conferida pelo art. 26 da Lei n ... Decreto 3.048/99, que aprovou o Regulamento da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-80100-66.2009.5.10.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... 43, § 2º, da Lei 8.212/91, com a redação conferida pelo art. 26 da Lei n ... Decreto 3.048/99, que aprovou o Regulamento da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-80100-66.2009.5.10.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... 43, § 2º, da Lei 8.212/91, com a redação conferida pelo art. 26 da Lei n ... Decreto 3.048/99, que aprovou o Regulamento da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-80100-66.2009.5.10.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... 43, § 2º, da Lei 8.212/91, com a redação conferida pelo art. 26 da Lei n ... Decreto 3.048/99, que aprovou o Regulamento da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-80100-66.2009.5.10.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... 43, § 2º, da Lei 8.212/91, com a redação conferida pelo art. 26 da Lei n ... Decreto 3.048/99, que aprovou o Regulamento da ...