decreto 26 91
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Acórdão nº 2003/0062403-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CTN, sendo-lhe aplicável o disposto no Decreto nº 20.910/32, que estabelece o prazo ... ção a assertiva de que o Decreto-Lei 1.894/91 não exsurgiu com o escopo de reinstituir o ... 26. Destarte, o legislador constitucional através ...
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Acórdão nº 2007/0063868-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CTN, sendo-lhe aplicável o disposto no Decreto nº 20.910/32, que estabelece o prazo ... ção a assertiva de que o Decreto-Lei 1.894/91 não exsurgiu com o escopo de reinstituir o ... 26. Destarte, o legislador constitucional através ...
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Acórdão nº 2005/0073836-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... LEI Nº 8.212/91, ART. 22, II. DECRETO N.º 2.173/97. ALÍQUOTAS ... à época da autuação (§ 1º, artigo 26, do Decreto nº 612/92) ... 4. Vale ressaltar ...
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Acórdão nº 2004/0107107-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CTN, sendo-lhe aplicável o disposto no Decreto nº 20.910/32, que estabelece o prazo ... ção a assertiva de que o Decreto-Lei 1.894/91 não exsurgiu com o escopo de reinstituir o ... 26. Destarte, o legislador constitucional através ...
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Acórdão nº 2006/0055503-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CTN, sendo-lhe aplicável o disposto no Decreto nº 20.910/32, que estabelece o prazo ... ção a assertiva de que o Decreto-Lei 1.894/91 não exsurgiu com o escopo de reinstituir o ... 26. Destarte, o legislador constitucional através ...
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Acórdão nº 2010/0030962-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PRESCRIÇÃO. PRAZO QUINQUENAL. DECRETO N. 20.910⁄32. TERMO INICIAL. TEMA JÁ JULGADO ... – com a 72ª AGE – 1ª conversão; b) 26⁄04⁄1990 – com a 82ª AGE – 2ª ... % (novembro⁄90), 18,30% (dezembro⁄90), 19,91% (janeiro⁄91), 21,87% (fevereiro⁄91) e 11,79% ...
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Acórdão nº 2008/0059318-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRESCRIÇÃO. PRAZO QUINQUENAL. DECRETO N. 20.910⁄32. TERMO INICIAL. TEMA JÁ JULGADO ... – com a 72ª AGE – 1ª conversão; b) 26⁄04⁄1990 – com a 82ª AGE – 2ª ... % (novembro⁄90), 18,30% (dezembro⁄90), 19,91% (janeiro⁄91), 21,87% (fevereiro⁄91) e 11,79% ...
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Acórdão nº 4765307 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 08-03-2021
... 26 DA LEI 8.159/91 E ART. 1º, DO DECRETO Nº ...
- Acórdão nº REsp 1114606 / PR de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
- Acórdão nº REsp 1114604 / PR de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3582-26.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junio de 2013
... 43, § 2º, da Lei 8.212/91, com a redação conferida pelo art. 26 da Lei 11.941/2009, há ... 276 do Decreto 3.048/99, o qual aprovou o Regulamento da Previdência Social. Embargos de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1362-54.2010.5.06.0144 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
... 43, § 2º, da Lei 8.212/91, com a redação conferida pelo art. 26 da Lei ... Decreto 3.048/99, que aprovou o Regulamento da ...
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Lei nº 6.652 de 30/05/1979. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DAS POLICIAS MILITARES DOS TERRITORIOS FEDERAIS DO AMAPA, DE RONDONIA E DE RORAIMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 9º, do Decreto-lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para o Quadro ... Art. 26. O Policial-Militar ocupante de cargo provido em ... 91. O Policial-Militar da ativa, enquadrado em ...
- Acórdão nº AgRg no Ag 1423887 / BA de T1 - PRIMEIRA TURMA
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DEC 8726 de 27/04/2016 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
... 8º, art. 23 e art. 26 a art. 29; e ... II - estabelecer procedimento de prestação de contas ... Art. 91. Os convênios e instrumentos congêneres existentes na data de entrada em ...
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Acórdão nº 2009/0082366-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... LEI 8.383/91. LEI 9.430/96. LEI 10.637/02. REGIME JURÃDICO ... efeito do disposto no artigo 7º, do Decreto-Lei 2.287/86 ... 4. A redação original do ... ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 26/08/2008, DJe 18/09/2008; REsp 764.526/PR, Rel ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1599-43.2011.5.03.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
... 43, § 2º, da Lei 8.212/91, com a redação conferida pelo art. 26 da Lei n ... Decreto 3.048/99, que aprovou o Regulamento da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-6700-15.2006.5.04.0561 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013
... alterou, de forma substancial, a Lei nº 8.212/91, uma vez que, entre outros, disciplinou o fato ... do débito, a teor artigo 276 do Decreto nº 3.048/99. Assim, somente haverá incidência ... 03/2005, contrariedade à Súmula/TRT04 nº 26 e por divergência jurisprudencial) A ...
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Medida Provisória nº 1.170 de 28/04/2023. Altera a remuneração de servidores e de empregados públicos do Poder Executivo federal.
... Carreira Previdenciária ... Art. 26. Os Anexos II-A e III à Lei nº 10.355, de 26 de ... Art. 91. Os Anexos II e III à Lei nº 11.319, de 6 de ... ção das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, incluído ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... XVI – aparelhos de relojoaria e suas partes, do capítulo 91 ... § 3º O Presidente da República poderá avaliar a inclusão no gozo dos benefícios de que trata este artigo dos seguintes produtos (Lei nº ...
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Acórdão nº 2004/0167500-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 8.212/91, ART. 22, II - ALÍQUOTAS - FIXAÇÃO PELOS GRAUS ... à época da autuação (§ 1º, artigo 26, do Decreto n. 612/92) ... 3 - Embargos de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11697, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios e Revoga as Leis 6.750, de 10 de Dezembro de 1979, 8.185, de 14 de Maio de 1991, 8.407, de 10 de Janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de Dezembro de 2003, Exceto Na Parte em que Instituiram e Regularam o Funcionamento Dos Serviços Notariais e de Registro No Distrito Federal.
... Da Vara da Fazenda Pública ... Art. 26. Compete ao Juiz da Vara da Fazenda Pública ... ão processados e julgados de acordo com o Decreto-Lei no 1.002, de 21 de outubro de 1969 - Código ... Art. 91 ...
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DECRETO Nº 2219, DE 02 DE MAIO DE 1997. Regulamenta o Imposto Sobre Operações de Credito, Cambio e Seguro, Ou Relativas a Titulos Ou Valores Mobiliarios - Iof.
... CAPÍTULO II ... DOS CONTRIBUINTES E DOS RESPONSÁVEIS ... Art. 26. Contribuintes do IOF são: ... I - os adquirentes de títulos ou valores ... 4º a 6º e 10; Lei nº 8.383/91, arts. 3º e 60; Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, art. 30; e Lei ...
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DECRETO Nº 90817, DE 17 DE JANEIRO DE 1985. Altera Dispositivos do Regulamento do Custeio da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 83.081, de 24 de Janeiro de 1979.
... e nove centésimos por cento), nos termos do Decreto nº 63.912, de 26 de dezembro de 1968 e Decreto-lei nº 1.910, de 29 de dezembro de 1981." ... "Art. 91 - A contribuição do artigo 85, a cargo do empregador rural, deve ser ...
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Acórdão nº 2003/0235568-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
HABEAS DATA Nº 91 - DF (2003/0235568-0) ... RELATOR:MINISTRO ... 26, classifique a documentação como sendo , tanto quanto o faz o Decreto 1.319/94, não resulta de tais normas nada que ...