decreto 2954 2008
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar de sc. (Processo 5008701-47.2014.4.04.7202), 28-08-2020
... da alínea "b" do inciso II doart.130 do Decreto 3.048/99, que impede a expedição de certidão ... do art.543-C do CPC e Resolução STJ nº 8/2008. (STJ, REsp n.º 1348301/SC (Tema 645) , Primeira ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar de sc. (Processo 5015705-29.2014.4.04.7205), 28-08-2020
... da alínea "b" do inciso II doart.130 do Decreto 3.048/99, que impede a expedição de certidão ... do art.543-C do CPC e Resolução STJ nº 8/2008. (STJ, REsp n.º 1348301/SC (Tema 645) , Primeira ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar de sc. (Processo 5012249-71.2014.4.04.7205), 28-08-2020
... da alínea "b" do inciso II doart.130 do Decreto 3.048/99, que impede a expedição de certidão ... do art.543-C do CPC e Resolução STJ nº 8/2008. (STJ, REsp n.º 1348301/SC (Tema 645) , Primeira ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar de sc. (Processo 5001025-05.2015.4.04.7205), 28-08-2020
... da alínea "b" do inciso II doart.130 do Decreto 3.048/99, que impede a expedição de certidão ... do art.543-C do CPC e Resolução STJ nº 8/2008. (STJ, REsp n.º 1348301/SC (Tema 645) , Primeira ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar de sc. (Processo 5013552-23.2014.4.04.7205), 28-08-2020
... da alínea "b" do inciso II doart.130 do Decreto 3.048/99, que impede a expedição de certidão ... do art.543-C do CPC e Resolução STJ nº 8/2008. (STJ, REsp n.º 1348301/SC (Tema 645) , Primeira ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar de sc. (Processo 5009449-58.2014.4.04.7209), 28-08-2020
... da alínea "b" do inciso II doart.130 do Decreto 3.048/99, que impede a expedição de certidão ... do art.543-C do CPC e Resolução STJ nº 8/2008. (STJ, REsp n.º 1348301/SC (Tema 645) , Primeira ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar de sc. (Processo 5003996-69.2015.4.04.7202), 28-08-2020
... da alínea "b" do inciso II doart.130 do Decreto 3.048/99, que impede a expedição de certidão ... do art.543-C do CPC e Resolução STJ nº 8/2008. (STJ, REsp n.º 1348301/SC (Tema 645) , Primeira ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar de sc. (Processo 5014671-19.2014.4.04.7205), 28-08-2020
... da alínea "b" do inciso II doart.130 do Decreto 3.048/99, que impede a expedição de certidão ... do art.543-C do CPC e Resolução STJ nº 8/2008. (STJ, REsp n.º 1348301/SC (Tema 645) , Primeira ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar de sc. (Processo 5022850-54.2014.4.04.7200), 28-08-2020
... da alínea "b" do inciso II doart.130 do Decreto 3.048/99, que impede a expedição de certidão ... do art.543-C do CPC e Resolução STJ nº 8/2008. (STJ, REsp n.º 1348301/SC (Tema 645) , Primeira ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar de sc. (Processo 5014257-21.2014.4.04.7205), 28-08-2020
... da alínea "b" do inciso II doart.130 do Decreto 3.048/99, que impede a expedição de certidão ... do art.543-C do CPC e Resolução STJ nº 8/2008. (STJ, REsp n.º 1348301/SC (Tema 645) , Primeira ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar de sc. (Processo 5000797-09.2015.4.04.7212), 28-08-2020
... da alínea "b" do inciso II doart.130 do Decreto 3.048/99, que impede a expedição de certidão ... do art.543-C do CPC e Resolução STJ nº 8/2008. (STJ, REsp n.º 1348301/SC (Tema 645) , Primeira ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar de sc. (Processo 5008486-50.2014.4.04.7209), 28-08-2020
... da alínea "b" do inciso II doart.130 do Decreto 3.048/99, que impede a expedição de certidão ... do art.543-C do CPC e Resolução STJ nº 8/2008. (STJ, REsp n.º 1348301/SC (Tema 645) , Primeira ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar de sc. (Processo 5024331-49.2014.4.04.7201), 28-08-2020
... da alínea "b" do inciso II doart.130 do Decreto 3.048/99, que impede a expedição de certidão ... do art.543-C do CPC e Resolução STJ nº 8/2008. (STJ, REsp n.º 1348301/SC (Tema 645) , Primeira ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar de sc. (Processo 5022005-07.2014.4.04.7205), 28-08-2020
... da alínea "b" do inciso II doart.130 do Decreto 3.048/99, que impede a expedição de certidão ... do art.543-C do CPC e Resolução STJ nº 8/2008. (STJ, REsp n.º 1348301/SC (Tema 645) , Primeira ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar de sc. (Processo 5016180-82.2014.4.04.7205), 28-08-2020
... da alínea "b" do inciso II doart.130 do Decreto 3.048/99, que impede a expedição de certidão ... do art.543-C do CPC e Resolução STJ nº 8/2008. (STJ, REsp n.º 1348301/SC (Tema 645) , Primeira ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar de sc. (Processo 5001643-32.2015.4.04.7210), 28-08-2020
... da alínea "b" do inciso II doart.130 do Decreto 3.048/99, que impede a expedição de certidão ... do art.543-C do CPC e Resolução STJ nº 8/2008. (STJ, REsp n.º 1348301/SC (Tema 645) , Primeira ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar de sc. (Processo 5026579-85.2014.4.04.7201), 28-08-2020
... da alínea "b" do inciso II doart.130 do Decreto 3.048/99, que impede a expedição de certidão ... do art.543-C do CPC e Resolução STJ nº 8/2008. (STJ, REsp n.º 1348301/SC (Tema 645) , Primeira ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar de sc. (Processo 5001155-07.2015.4.04.7201), 28-08-2020
... da alínea "b" do inciso II doart.130 do Decreto 3.048/99, que impede a expedição de certidão ... do art.543-C do CPC e Resolução STJ nº 8/2008. (STJ, REsp n.º 1348301/SC (Tema 645) , Primeira ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar de sc. (Processo 5006925-88.2014.4.04.7209), 28-08-2020
... da alínea "b" do inciso II doart.130 do Decreto 3.048/99, que impede a expedição de certidão ... do art.543-C do CPC e Resolução STJ nº 8/2008. (STJ, REsp n.º 1348301/SC (Tema 645) , Primeira ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar de sc. (Processo 5015075-70.2014.4.04.7205), 28-08-2020
... da alínea "b" do inciso II doart.130 do Decreto 3.048/99, que impede a expedição de certidão ... do art.543-C do CPC e Resolução STJ nº 8/2008. (STJ, REsp n.º 1348301/SC (Tema 645) , Primeira ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar de sc. (Processo 5009461-21.2013.4.04.7205), 28-08-2020
... da alínea "b" do inciso II doart.130 do Decreto 3.048/99, que impede a expedição de certidão ... do art.543-C do CPC e Resolução STJ nº 8/2008. (STJ, REsp n.º 1348301/SC (Tema 645) , Primeira ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar de sc. (Processo 5002363-70.2013.4.04.7209), 28-08-2020
... da alínea "b" do inciso II doart.130 do Decreto 3.048/99, que impede a expedição de certidão ... do art.543-C do CPC e Resolução STJ nº 8/2008. (STJ, REsp n.º 1348301/SC (Tema 645) , Primeira ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5004804-84.2018.4.04.7003), 26-02-2020
... Ministro Luiz Fux, Primeira Turma, DJ 09/04/2008; REsp 897.499/SP, Rel. Ministro João Otávio de ... órios estipulada na Lei de Usura (Decreto 22.626/33), Súmula 596/STF; ... b) A ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5010595-08.2012.4.04.7112),09-04-2018
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. TEMPO ESPECIAL. RUÍDO. AGENTES QUÍMICOS. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. CONCESSÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. 1. Comprovada a exposição do segurado a agente nocivo, na forma exigida pela legislação previdenciária aplicável à espécie, possível reconhecer-se a especialidade da atividade laboral por ele exercida. 2. É admitida como especial a atividade em...
... 06/03/1997 a 18/11/2003, de acordo com o Decreto nº 2.172/97, e, a partir de 19/11/2003 ... /1998 a 31/05/2001, e de 01/06/2001 a 15/03/2008; (2) ser-lhe devida a aposentadoria especial ... -
Acordão da Sexta Turma, 15-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APONTADA VIOLAÇÃO DO ART. 619 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. CONSTATAÇÃO. QUESTÃO DE RELEVÂNCIA AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. Nos termos da orientação jurisprudencial deste Superior Tribunal de Justiça, há afronta ao art. 619 do CPP...