decreto 3042 2007
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Seção Especializada II (Processo Nº 0001013-06.2017.5.07.0006), 2020-08-27
... ça, nos termos do artigo 276, caput, do Decreto nº 3.048/99. Já em relação ao trabalho ... patronal de 22,5%; SAT de 1% até maio de 2007, 3% de junho de 2007 a dezembro de 2009, 4,425% ...
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PORTARIA SAP/MAPA Nº 872, DE 27 DE MAIO DE 2022
... 32 do Anexo I ao Decreto nº 10.827 de 30 de setembro de 2021, de acordo ... 311.******58 Pinheiro MA 12/02/1981 SEM DATA 2007 EUZEBIO PEREIRA MAP07602218 329.******30 São ... ******63 São Luís MA 03/12/1959 SEM DATA 3042 MARIA ANTONIA PEREIRA MALHEIROS MAP05295210 ...
- Diário Oficial Eletrônico N° 10.063 do Mato Grosso do Sul, 06-01-2020
- Diário Oficial Eletrônico N° 10.374 do Mato Grosso do Sul, 11-01-2021
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Seção Especializada II (Processo Nº 0001752-06.2013.5.07.0010), 2020-10-07
... Preparo dispensado (Decreto-lei nº 779/1969) ... Tempestivo o vertente ... (TRT-18 1203200700418005 GO 01203-2007-004-18-00-5, Relator: SILENE APARECIDA COELHO, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Seção Especializada II (Processo Nº 0001096-53.2017.5.07.0028), 2020-02-11
... (Proc. 01332-2007-007-03-00-4 AP - TRT 3ª Região - Rel. Juiz ... no processo do trabalho, nos termos do Decreto-lei n. 779/1969, não se inclui a notificação ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Seção Especializada II (Processo Nº 0000134-66.2012.5.07.0008), 2020-07-09
... Preparo dispensado (Decreto-lei nº 779/1969) ... Tempestivo o vertente ... (TRT-18 1203200700418005 GO 01203-2007-004-18-00-5, Relator: SILENE APARECIDA COELHO, ...
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Acórdãos nº 0001572-07.2017.8.26.0483 de 11ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Mayo de 2019
... 3029/3042 e 4623/4624). Vale mencionar que o corréu ... DIPP, QUINTA TURMA, julgado em 22/05/2007, DJ 29/06/2007). E a mesma lição ... cabível à correção ou não do decreto condenatório. ” (HC 195.804/RJ, Rel ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0005500-85.2009.5.07.0010), 2013-07-19
... os litigantes pelo período de 02/FEVEREIRO/2007 A ... 12/DEZEMBRO/2008, na função de GARI ... lesões funcionais estão enquadrados no Decreto 3.042/1999, seu Anexo ... III, Quadro 6, com a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Seção Especializada II (Processo Nº 0000765-48.2015.5.07.0026), 2019-09-10
... ¿pio reclamado datam, os mais antigos, de 2007 , n¿o h¿ prescri¿¿o quinquenal a ser ... Preparo dispensado (Decreto-lei n¿ 779/1969) ... Tempestivo o vertente ...
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Acórdão nº 2007/0141751-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 33 do Decreto-Lei 3.365/41, a responsabilidade por esse fato não pode ser atribuída ao ... O Estado do Rio Grande do Sul apresentou impugnação (fls. 3042-3050). Preliminarmente, mencionou inexistir o cotejo analítico, razão ...
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Plenário
... ção penitenciária do período de 2007 a 2018; Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de ... É CECILIANO - PRESIDENTE Ref.: Projeto de Decreto Legislativo n° 03/2016; Ofício SGMD/BD nº ... 3042/2020, DE AUTORIA DOS DEPUTA- DOS RODRIGO BACELLAR ...
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