decreto 3149
- DECRETO Nº 3149, DE 23 DE AGOSTO DE 1999. Altera a Aliquota do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi Incidente Sobre os Produtos que Menciona.
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Processo nº 0232420-81.2014.8.19.0001 de Décima Sétima Câmara Cível, 5 de Abril de 2017
... 1º, do Decreto 3.149/80 por força da vacatio legis ...
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Processo nº 0011291-47.2014.8.19.0213 de Vigésima Câmara Cível, 18 de Julio de 2018
... Decreto 3149/80 com respeito ao reembolso ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0146743-44.2018.8.19.0001 (Criminal), 31-08-2021
Apelação Cível. Direito à saúde. Tratamento médico. Pretensão do demandante de transferência para hospital da rede pública de saúde com suporte à Unidade de Terapia Intensiva (UTI), bem como que custeassem, os entes públicos, sua internação em hospital particular, até efetiva transferência. Sentença de procedência quanto à obrigação de fazer e improcedente quanto ao pedido de reparação por danos...
... 8.080/90, bem como do disposto pela Lei Estadual 287/79 e o Decreto ... Estadual 3149/80 a hospital não conveniado, que equivale à tentativa ... -
nº 2000.01.00.005384-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 28 de Septiembre de 2004
... - INPS, manteve o equilíbrio ditado pela Lei nº 3.149/57 e pelo Decreto nº 43.913/58, quanto à relação entre contribuições e benefícios, e ...
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Acórdão nº 1103 de Tribunal Pleno, 8 de Octubre de 1982
... - ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE, DECRETO ESTADUAL, (RJ) ... LICITAÇÃO, HABILITAÇÃO, JULGAMENTO, CRITÉRIO ...
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Acórdão nº 1103 de Tribunal Pleno, 8 de Octubre de 1982
... - ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE, DECRETO ESTADUAL, (RJ) ... LICITAÇÃO, HABILITAÇÃO, JULGAMENTO, CRITÉRIO ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0043124-64.2019.8.19.0001 (Fazendária), 18-12-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO 0043124-64.2019.8.19.0001 RECURSO INOMINADO RECORRENTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDA: AMANDIO REIS AVILA EMENTA: SAÚDE. AUTOR PORTADOR DE CÂNCER DE PRÓSTATA. POSTULA A REALIZAÇÃO DE EXAME DE CINTILOGRAFIA ÓSSEA. PROVA PRODUZIDA CONSISTENTE EM LAUDO MÉDICO. SOLIDARIEDADE DO MRJ E ERJ QUE SE...
- DECRETO LEI Nº 809, DE 04 DE SETEMBRO DE 1969. Revoga e da Nova Redação a Dispositivos da Lei 3.149, de 21 de Maio de 1957, e da Outras Providencias.
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nº 1999.01.00.074376-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 12 de Noviembre de 2004
... 8º, § 1º, a) ... Daí porque, o decreto regulamentador, de nº 43.913/58, estabelece no art. 29 que "a revisão do ...
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Acórdão nº 1147 de Tribunal Pleno, 22 de Abril de 1983
... (ICM), COBRANÇA, LICITANTE, DISCRIMINAÇÃO ... DECRETO ESTADUAL, (RJ), CONSTITUIÇÃO FEDERAL, OFENSA ... TR1088,IMPOSTO SOBRE ... VEJA RP-1103 ... DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO D-3149/81, ART-37, PAR-2 ... PAR-3, IT-I, IT-II, LE-A, LE-B ... ANO: ...
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Acórdão nº 1147 de Tribunal Pleno, 22 de Abril de 1983
(ICM), COBRANÇA, LICITANTE, DISCRIMINAÇÃO ... DECRETO ESTADUAL, (RJ), CONSTITUIÇÃO FEDERAL, OFENSA ... TR1088,IMPOSTO SOBRE ... VEJA RP-1103 ... DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO D-3149/81, ART-37, PAR-2 ... PAR-3, IT-I, IT-II, LE-A, LE-B ... ANO: ...
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... Redução dos vencimentos da autora com a edição do Decreto n'º 3.149/97, alterando a base de cálculo. Impossibilidade ...
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Processo nº 0027526-45.2014.8.19.0066 de Quarta Câmara Cível, 12 de Julio de 2017
... E 2º DO DECRETO" 20.910/32. MANUTENÇÃO DA ... SENTENÇA. ... - Insurgência\xC2" ...
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Processo nº 0022073-69.2014.8.19.0066 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 9 de Mayo de 2017
... Municipal 3149/95, ajuizada em 2013 e julgada em 2014, pelo ... decreto 20.910/32 e não das normas ...
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Processo nº 0023811-92.2014.8.19.0066 de Terceira Câmara Cível, 8 de Febrero de 2017
... recomposição. ... Municipal ... 3149/95 que reestruturou a carreira do ... Incidência do art. 1º do decreto 20.910/32 e ...
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Acórdão, Processo nº 0012255-94.2010.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-04-2019
... o Plano de Benefcios da Previdncia Social, com a publicao do Decreto n. 357/91 em 9/12/1991, os benefcios deixaram de ser reajustados conforme ... a 80% da aposentadoria base na data do bito, conforme a Lei 3149/57 e do Decreto 43913/58 (fl 12). 3. Ausncia de ilegalidade no ato da ...
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Processo nº 0000195-20.2016.8.19.0066 de Décima Câmara Cível, 22 de Mayo de 2018
... estabelecido no artigo 1º do Decreto nº 20.910/32. ...
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Processo nº 0022073-69.2014.8.19.0066 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 18 de Julio de 2017
... 3149/95, ajuizada em 2013 e julgada em 2014, pelo Tribunal de ... do decreto 20.910/32 e não das normas de prescrição do ...
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Experiência Brasileira
... Decidir se foi o Decreto Legislativo de 1919 ou o de 1923 que a batizou, posicionar o nascimento da ...
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Processo nº 0021583-47.2014.8.19.0066 de Décima Câmara Cível, 19 de Octubre de 2016
... ão quinquenal. Inteligência do artigo 1º do Decreto nº ... 20.910/1932. Reestruturação dos cargos dos ...
- Processo nº 0023785-94.2014.8.19.0066 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 18 de Abril de 2018
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Saúde - Chefia de Gabinete
... FUNDAMENTO DO ATO: art. 21 e 22 do Decreto Estadual n° ... 46.751/19 ... DATA DA ASSINATURA: 06/10/2023 ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Saúde - Administração Vinculada - Fundação Saúde
... SEI 50759117 e 56652891). FUNDAMENTAÇÃO: Art ... 26 do Decreto nº 46.751/2019, que se regerá pelas normas da Lei nº ... 8.666, de 21 ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Saúde - Administração Vinculada - Instituto Vital Brazil SA
... de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei ...