decreto 3149
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - Secretário de Estado
... nº 8.666 de 21/06/1993, Lei Es- tadual nº 287 de 04/12/1979 e Decreto Estadual nº 3.149 de 28/04/1980 PROCESSO SEI Nº 080001/022689/2020 Id: ...
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... nº 8.666 de 21/06/1993, Lei Es- tadual nº 287 de 04/12/1979 e Decreto Estadual nº 3.149 de 28/04/1980 PROCESSO SEI Nº 080001/022689/2020 Id: ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - Secretário de Estado
... nº 8.666 de 21/06/1993, Lei Es- tadual nº 287 de 04/12/1979 e Decreto Estadual nº 3.149 de 28/04/1980 PROCESSO SEI Nº 080001/022689/2020 Id: ...
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... nº 8.666 de 21/06/1993, Lei Es- tadual nº 287 de 04/12/1979 e Decreto Estadual nº 3.149 de 28/04/1980 PROCESSO SEI Nº 080001/022689/2020 Id: ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - Secretário de Estado
... nº 8.666 de 21/06/1993, Lei Es- tadual nº 287 de 04/12/1979 e Decreto Estadual nº 3.149 de 28/04/1980 PROCESSO SEI Nº 080001/022689/2020 Id: ...
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... nº 8.666 de 21/06/1993, Lei Es- tadual nº 287 de 04/12/1979 e Decreto Estadual nº 3.149 de 28/04/1980 PROCESSO SEI Nº 080001/022689/2020 Id: ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - Secretário de Estado
... nº 8.666 de 21/06/1993, Lei Es- tadual nº 287 de 04/12/1979 e Decreto Estadual nº 3.149 de 28/04/1980 PROCESSO SEI Nº 080001/022689/2020 Id: ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta
... nº 8.666 de 21/06/1993, Lei Es- tadual nº 287 de 04/12/1979 e Decreto Estadual nº 3.149 de 28/04/1980 PROCESSO SEI Nº 080001/022689/2020 Id: ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta
... nº 8.666 de 21/06/1993, Lei Es- tadual nº 287 de 04/12/1979 e Decreto Estadual nº 3.149 de 28/04/1980 PROCESSO SEI Nº 080001/022689/2020 Id: ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta
... nº 8.666 de 21/06/1993, Lei Es- tadual nº 287 de 04/12/1979 e Decreto Estadual nº 3.149 de 28/04/1980 PROCESSO SEI Nº 080001/022689/2020 Id: ...
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Processo nº 0049956-24.2016.8.19.0000 de Décima Terceira Câmara Cível, 1 de Febrero de 2017
... 8.666/93, da Lei Estadual 287/79 e do Decreto 3.149/80, além da redução da ... multa imposta ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0002187-02.2021.8.19.0014 (Criminal), 25-08-2022
A C Ó R D Ã O APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO À SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PARA FORNECER TRATAMENTO DE SAÚDE DE ANGIOPLASTIA DO MEMBRO INFERIOR ESQUERDO. SENTENÇA QUE CONDENOU OS RÉUS A CUSTEAR O TRATAMENTO NA REDE PARTICULAR. INFORMAÇÕES PRESTADAS PELAS PARTES, ANTES DE PROFERIDA A SENTENÇA, ACERCA DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER NA PRÓPRIA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE. APELO DO ESTADO...
... tratamento nos termos da lei Estadual 287/79 e do Decreto Estadual 3149/80 ... Recurso tempestivo. Contrarrazões apresentadas pelo ... -
Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Educação
... 21 de ju- nho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Es- tadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Saúde - Chefia de Gabinete
... da Adminis- tração Pública e dá outras providências) e o Decreto nº 46.642/2019, que regulamenta a fase preparatória das contratações ...
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Secretaria de Estado de Saúde - Administração Vinculada - Fundação Saúde
... Parcela ... Única Salário Mínimo Regional Decreto n° 7.898/2018 ... Id: 2479695 ... ASSIST ADM SAUDE ... ODONTOLOGO ...
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Propaganda profissional e ética: publicidade dos escritórios de advocacia e seus limites
... 28 Ibidem, p.65 ... 29 Idem, p.65 ... 30 BRASIL. Decreto-lei 2484, de 07 de Dezembro de 1940. Disponível em: ... Acesso em: 15 de ... Jus Navigandi, ... Teresina, ano 17, n. 3149, 14 fev. 2012. Disponível em: ... Acesso em: 22 maios 2013 ... 43 ...
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Secretaria de Estado da Casa Civil
... CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de ... 08/03/2007, ... RESOLUÇÃO SEPM Nº 4036 DE 06 DE ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Saúde - Chefia de Gabinete
... de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de ...
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Secretaria de Estado de Polícia Militar
... de acordo com a Lei Federal 9.796 de 06 de maio de 1999 e o Decreto" nº 10.188 de 20 de ... dezembro de 2019 e Certidão de Tempo de Contribui\xC3" ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Educação - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Gestão da Educação - Coordenadoria Regional Centro Sul I
... de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Educação - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Gestão da Educação - Coordenadoria Regional Centro Sul I
... de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Educação - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Gestão da Educação - Coordenadoria Regional Centro Sul I
... de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Educação - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Gestão da Educação - Coordenadoria Regional Centro Sul I
... de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Educação - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Gestão da Educação - Coordenadoria Regional Centro Sul I
... de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Educação - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Gestão da Educação - Coordenadoria Regional Centro Sul I
... de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de ...