decreto 37743
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Acórdão nº 72576-1/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 1 de Abril de 2009
... as duvidas acerca do tema do fenomeno prescricional consoante Decreto n° 20.910/32, necessario se faz colacionar as oportunas conclusoes do ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... 1º do Decreto nº 20.910/1932, que diz: ... Art. 1º As dívidas passivas da União, ...
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SECRETARIAS - FAZENDA
... inciso III, e 7º do Decreto Municipal nº 59.283/2020 ... Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na ... 02.00.000.000.11.09.001 35595 1.1.1.2.50.0.2.02.00.000.000.11.09.001 37743 DeduçãoAutos de Infração de IPTU- Obrig.acessórias- Multas e Juros 00 ...
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Desenvolvimento Econômico - Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza
... artigo 8º do Decreto nº 41.915/1997,expede o seguinteAto Decisório: ... Ato Decisório nº ... 159 273744298-27 37743 KAREN LUISA DE FREITAS DELLA VITTORIA DUARTE C D ... 159 362970908-74 ...
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SECRETARIAS - ESPORTES E LAZER
... nância com o Decreto nº 54.454/2013, no uso das atribuições ... que lhe foram conferidas ... 02.00.000.000.11.09.001 35595 1.1.1.2.50.0.2.02.00.000.000.11.09.001 37743 DeduçãoAutos de Infração de IPTU- Obrig.acessórias- Multas e Juros 00 ...
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ciência Tecnologia e Inovação - Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza
... Decreto n.º 52.833 de 24 de março de 2008 e Decreto nº 60.071, ... de 16 de ... matrícula 37743, Professor de Ensino Médio e Técnico, a partir ... de 14-3-2016, e não ...
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EDITAIS - Assistência E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
... ajustam, com fundamento no artigo 13 do Decreto Municipal nº ... 53.484/2012, a DOAÇÃO nos termos a seguir expostos: ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Administração Prisional, 19-12-2017
... Decreto nº 44.467, de 16 de fevereiro de 2007, a ... contar de 07/08/2017 ... 15 ... do Paraíso ... Marcus Vinícius Stepanenko-37743 São S. do Paraíso ... Mateus Elias Medeiros-209307 São S. do Paraíso ...
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Gestão e Governo Digital - Conselho Estadual de Trânsito
... CONSIDERANDO o instituído pelo Decreto nº 59.055 de 09 ... de abril de 2013, que aprova o Regulamento do ... 36937/2022. Int.: RODRIGO BAREA GARRIDO ... RUSSO. Proc. 37743/2022. Int.: Ministério da Economia. Proc ... 34343/2022. Int.: Luiz ...