selos e armas nacionais
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... II - quanto aos produtos nacionais", o valor total da operação de que decorrer a sa\xC3" ... regulamento disporá sôbre o contrôle dos selos especiais fornecidos ao contribuinte e por êle ... impostos internos terão direito a portar armas para sua defesa pessoal, em todo o território ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... à defesa dos interesses fazendários nacionais, em todo o território aduaneiro ... , aeronaves e embarcações de todo tipo) e armas ... ARTIGO 185 ... Na hipótese a que ... , importados ou a exportar, deverão conter selos ou sinais de identificação, emitidos e ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... incide sobre produtos industrializados, nacionais e estrangeiros, obedecidas as especificações ... veículos para patrulhamento policial, as armas e munições, quando adquiridos pelos órgãos de ... pelo usuário, de diferença no estoque dos selos de controle fornecidos para aplicação em seus ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... ços, bem como a bordo de embarcações nacionais, em alto-mar, serão processados e julgados pela ... d) apreender armas e munições, instrumentos utilizados na prática ... ARTIGO 545 ... Os selos e as taxas judiciárias, já pagos nos autos ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... à defesa dos interesses fazendários nacionais em todo o território aduaneiro (Constituição ... 1º): ... I – armas e munições; ... II – fumo; ... III – ... importados ou a exportar, deverão conter selos de identificação, emitidos e fornecidos na ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... incide sobre produtos industrializados, nacionais e estrangeiros, obedecidas as especificações ... veículos para patrulhamento policial, as armas e munições, quando adquiridos pelos órgãos de ... pelo usuário, de diferença no estoque dos selos de controle fornecidos para aplicação em seus ...
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DECRETO Nº 2637, DE 25 DE JUNHO DE 1998. Regulamenta a Cobrança do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... incide sobre produtos industrializados, nacionais e estrangeiros, obedecidas as especificações ... veículos para patrulhamento policial, as armas e munições, quando adquiridos pelos órgãos de ... pelo usuário, de diferença no estoque dos selos de controle fornecidos para aplicação em seus ...
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DECRETO Nº 154, DE 26 DE JUNHO DE 1991. Promulga a Convenção Contra o Trafico Ilicito de Entorpecentes e Substancias Psicotropicas.
... d) o uso de violência ou de armas pelo delinqüente; ... e) o fato de o ... ii) o delito tenha sido cometido por nacionais do país em questão; ... b) poderá adotar, ... ii) utilização de containers com selos invioláveis, e individualmente verificáveis; ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... agências postais, 7 mil postos de venda de selos e 4 mil postos de correio rural e incorporar ... ária liquida, definida nas Contas Nacionais como a diferença entre tributação total ... de abuso de poder, descontrole do acesso a armas de fogo e participação alarmante de menores em ...
- Decisão Monocrática nº 3893 de Tribunal Superior Eleitoral, 17 de Mayo de 2017
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Direitos da Personalidade
... nos atuais dispositivos éticos nacionais; CONSIDERANDO que os novos recursos tecnológicos ... á devido pelos interessados o pagamento de selos e taxas” ... E se o pai, desrespeitando ... a “agressões, estupros, roubos, facas, armas de fogo e maconha” – com a raça branca [ sic ...
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Direito grego
... , na religião, na formação da lendas nacionais, encontramos traços das ... ideias gregas, ... , a sociedade se reuniu e instaurou duas armas potentes contra isso: o cargo de guardião das ... Presidência do Conselho e por guardar os selos do Estado, bem como as chaves do Tesouro de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000907-42.2020.5.02.0303)
... tem direito a receber, dos tribunais nacionais competentes, remédio efetivo para os atos que ... ões: I - das taxas judiciárias e dos selos; II - dos emolumentos e custas devidos aos ... a condição de profunda inferioridade de armas processuais, em face do empregador, para assumir ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... , concebendo finas joias em ouro e armas, os Suevos produziram mudanças na agricultura ... dispensar a colaboração de capitais nacionais e estrangeiros. A historiadora enumera cinco ... ção templária encontrada em alguns selos" em pergaminhos nos quais se lê “Portu-o-graal\xE2\x80" ...
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A história da propriedade imobiliária no Brasil
... Não conheciam metais e suas armas eram feitas de pedras. Sabiam construir pequenas ... de Hipotecas: fala sobre a cobrança dos selos em escritos que envolverem a “transmissão da ... de escravos e depois por trabalhadores nacionais e europeus. Predominavam os interesses dos ...
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Legislação
... , será, dependendo das condições nacionais, nulo de pleno direito ou proibido ... Artigo ... que impliquem o porte ou o uso ilegais de armas de fogo ou outras armas. 13. Os Membros deveriam ... ; c) normas corporativas globais; d) selos, certificados e códigos de conduta regularmente ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... isso é o que acontece aos que se servem de selos para as relações de comércio. ( ... ) Em uma ... das taxas de aprovação dos políticos nacionais) e quando tira mais proveito da tecnologia ... armas"” na guerra da desinformação.” ... 156. BE\xC3" ...
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Decreto-Lei nº 254 de 28/02/1967. CODIGO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.
... pela sua exibição em exposições nacionais ou internacionais, oficiais ou oficialmente ... selos, rótulos, e quaisquer sinais distintivos de ... armas, medalhas, distintivos públicos ou oficiais, ...
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DECRETO Nº 57654, DE 20 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta a Lei do Serviço Militar (lei 4.375, de 17 de Agosto de 1964) Retificada pela Lei 4.754, de 18 de Agosto de 1965.
... Marca d'água: Armas Nacionais, de 8 cm de altura, no centro de cada ... autoridade policial competente, isento de selos ou de emolumentos ... § 1º Na Guia de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10345-49.2021.5.18.0103)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI No 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DE CONVENCIONALIDADE DO § 4º DO ARTIGO 791-A DA CLT. AÇÃO AJUIZADA POSTERIORMENTE AO INÍCIO DE VIGÊNCIA DA LEI N
... tem direito a receber, dos tribunais nacionais competentes, remédio ... efetivo para ... I - das taxas judiciárias e dos selos; ... II - dos emolumentos e custas ... a condição de profunda inferioridade de armas processuais, em face do empregador, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10951-79.2018.5.15.0131)
RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DE CONVENCIONALIDADE DO § 4º DO ARTIGO 791-A DA CLT. AÇÃO AJUIZADA POSTERIORMENTE AO INÍCIO DE VIGÊNCIA DA LEI N º 13.467/2017.
... tem direito a receber, dos tribunais nacionais competentes, remédio ... efetivo para ... I - das taxas judiciárias e dos selos; ... II - dos emolumentos e custas ... a condição de profunda inferioridade de armas processuais, em face do empregador, ... -
A história da propriedade imobiliária no Brasil
... Não conheciam metais e suas armas eram feitas de pedras. Sabiam construir pequenas ... de Hipotecas: fala sobre a cobrança dos selos em escritos que envolverem a “transmissão da ... de escravos e depois por trabalhadores nacionais e europeus. Predominavam os interesses dos ...
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DECRETO Nº 55649, DE 28 DE JANEIRO DE 1965. da Nova Redação Ao Regulamento Aprovado Pelo Decreto 1.246, de 1 de Dezembro de 1936.
... armas, munições, petrechos, artigos pirotécnicos, ... ção junto às Fôrças Armadas Nacionais ou Fôrças Auxiliares; ... o) decidir ... ª via, assinada pelo Chefe do DPO sôbre os selos, pertence ao interessado; ... b) a 2ª ...
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Decreto nº 55.649 de 28/01/1965. DA NOVA REDAÇÃO AO REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO 1.246, DE 1 DE DEZEMBRO DE 1936.
... armas, munições, petrechos, artigos pirotécnicos, ... ção junto às Fôrças Armadas Nacionais ou Fôrças Auxiliares; ... o) decidir sôbre a ... ª via, assinada pelo Chefe do DPO sôbre os selos, pertence ao interessado; ... b) a 2ª via, do ...
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Acórdão nº 2005.39.00.005993-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 25 de Noviembre de 2009
PENAL E PROCESSUAL PENAL - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - CRIME DE USURPAÇÃO DE FUNÇÃO PÚBLICA E DE FALSIFICAÇÃO DE SELO OU SINAL PÚBLICO - CRIMES PRATICADOS EM VÁRIAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO - LITISPENDÊNCIA - DIVERSIDADE FÁTICA - NÃO CARACTERIZAÇÃO - CONEXÃO - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS EM COMUM - NÃO OCORRÊNCIA - DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA - DESCABIMENTO - DESCRIÇÃO, NA DENÚNCIA, DE FATO, EM TESE,...
... utilizando, indevidamente, o brasão de armas da República, selos de segurança, e invocando a ... , utilizando, inclusive, símbolos nacionais como o brasão de armas da República, selos de ...