decreto 37743
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LICITAções - Assistência E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
... tante do inciso IV do artigo 30 do Decreto nº 57.575/16 ... III. Nos termos do art. 18,VII, da Portaria SME nº ...
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Alterações Sociedades Limitadas
... DO ART. 135, III, DO DECRETO-LEI 7.661/45, JULGOU PROCE- ... DENTE O PEDIDO PARA DECLARAR EXTINTAS AS ... MENTO DE OFICIO ... NIRE - 35221227571 - N. DA ALTERACAO: 37743/21-1 - ESTA- ... CIONAMENTO VIPECO LTDA - DISTRATO SOCIAL DATADO DE ...
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LICITAções - SAÚDE
... Decreto nº ... 44.279/03 e Decreto nº. 54.102/13, e nos termos da compe- ...
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Plenário
... -0/2019 - Interessado: ANNA SUZUKI DE SOUZA SALLES - Acórdão: 37743/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMEN- TO, ... º 167, de 10 de dezembro de 1992, e CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto ...
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Plenário
... -0/2019 - Interessado: ANNA SUZUKI DE SOUZA SALLES - Acórdão: 37743/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMEN- TO, ... º 167, de 10 de dezembro de 1992, e CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto ...
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Plenário
... -0/2019 - Interessado: ANNA SUZUKI DE SOUZA SALLES - Acórdão: 37743/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMEN- TO, ... º 167, de 10 de dezembro de 1992, e CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto ...
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Plenário
... -0/2019 - Interessado: ANNA SUZUKI DE SOUZA SALLES - Acórdão: 37743/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMEN- TO, ... º 167, de 10 de dezembro de 1992, e CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto ...
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Terceira c�mara c�vel - Terceira c�mara c�vel
... 12.373/2011, alterada pela Lei 14.025/2018, atualizada pelo Decreto Judiciário 918/2020, intimo o(a) RECORRENTE, para, recolher as custas ...